Questões sobre Servidores Públicos

As fases do inquérito administrativo compreendem:

• A.

  instrução, defesa e relatório;

• B.

  instauração, apuração e julgamento;

• C.

  requerimento, publicação e decisão;

• D.

  sindicância e julgamento;

• E.

  abertura, ampla defesa e decisão.

Após analisar as proposições a seguir, assinale a alternativa correta:

I - O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelo Vice-Presidente.

II - Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será considerado vago.

III - Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

• A. Todas as proposições são verdadeiras.
• B. Apenas a proposição III é verdadeira.
• C. Apenas a proposição I é falsa.
• D. Apenas a proposição II é verdadeira.

Indique a alternativa que não corresponde à hipótese de provimento de cargo público, de acordo com as regras do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

• A. Reintegração.
• B. Readaptação.
• C. Reversão.
• D. Disponibilidade.

De acordo com o que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor outras vantagens. Indique, dentre as alternativas abaixo, a vantagem que não se encontra prevista na referida lei.

• A. Prêmios.
• B. Indenizações.
• C. Gratificações.
• D. Adicionais.

Segundo as disposições preliminares do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, escolha a afirmação verdadeira.

• A.

  Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

• B.

  Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria ou não, destinados exclusivamente a provimento em caráter efetivo.

• C.

  É proibida a prestação de serviços gratuitos, sem exceção.

• D.

  A Lei que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União não se aplica às autarquias e fundações públicas federais.

Assinale qual das alternativas abaixo não incorre na penalidade de demissão:

• A.

  abandono de cargo.

• B.

  aplicação irregular.

• C.

  desobediência (falta de cumprimento dos deveres).

• D.

  insubordinação grave em serviço.

• E.

  incontinência pública e escandalosa.

Ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado reingressa no serviço público sem direito a ressarcimento de prejuízo. Este conceito define:

• A. Reintegração.
• B. Reaproveitamento.
• C. Vacância.
• D. Reversão de demissão.
• E. Readmissão.

À luz do direito administrativo brasileiro e da Constituição da República de 1988, julgue os itens subseqüentes.

Um servidor público que, após aprovação em concurso público em janeiro de 1998, tiver sido nomeado e entrado em efetivo exercício em março desse mesmo ano terá adquirido o direito à estabilidade em abril de 2000.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do direito administrativo brasileiro e da Constituição da República de 1988, julgue os itens subseqüentes.

A Emenda Constitucional n.º 20/98 assegurou aos servidores titulares de cargos efetivos dos estados o regime de previdência de caráter contributivo, preservando o equilíbrio financeiro e atuarial.

• C. Certo
• E. Errado

É penalidade prevista em lei para infrações disciplinares cometidas por servidor público

• A.

  exoneração

• B.

  readaptação.

• C.

  ascensão.

• D.

  demissão.

• E.

  remoção.