Questões sobre Servidores Públicos

Setembrino foi nomeado para emprego em uma Fundação Pública e tomou posse sem apresentar declaração de bens. Nesse caso, a posse é

• A.

  correta, porque a exigência é apenas condição do exercício.

• B.

  correta, porque esse emprego independe da declaração.

• C.

  correta, porque ela independe da declaração.

• D.

  válida, embora irregular.

• E.

  nula.

Com fundamento na Constituição de 1988 e na doutrina do direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

O Ministério das Minas e Energia realizou concurso público de provas e títulos em maio de 2000, com prazo de validade de um ano, homologando seu resultado em outubro de 2002.

Nessa situação, de acordo com a Constituição de 1988, o prazo máximo para prorrogação do concurso será em outubro de 2005.

• C. Certo
• E. Errado

A vacância de cargo público poderá decorrer de

• A.

  substituição.

• B.

  recondução.

• C.

  reintegração.

• D.

  reversão.

• E.

  readaptação.

Em relação aos direitos e às vantagens dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

I As indenizações são espécies do gênero vantagens, integrando o conceito de remuneração apenas para os fins de estabelecimento do teto remuneratório, que atualmente é equivalente ao subsídio recebido pelos ministros do STF.

II A exemplo do que ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada, o servidor que acumular mais de dois períodos sem gozar férias receberá o período mais antigo com os valores pagos em dobro no momento em que vier a usufruir o direito.

III O servidor investido em mandato de vereador, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens do cargo efetivo, acumulando-as com a remuneração do cargo eletivo.

IV O servidor que trabalha em condições insalubres e perigosas não pode acumular os adicionais de insalubridade e periculosidade, cessando o recebimento na hipótese de serem eliminadas as condições ou os riscos que deram causa à concessão.

V O adicional de atividades penosas tem como condição para seu recebimento apenas o exercício em locais cujas condições de vida justifiquem essa indenização.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 1
• B. 2
• C. 3
• D. 4
• E. 5

Um servidor efetivo da administração pública federal que ocupa o cargo em comissão de chefe de divisão do setor de serviços gerais de determinado ministério, em várias compras e serviços realizados na modalidade convite, aproveitou-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública. Tendo sido descoberto e após o devido processo legal, verificou-se a ausência de atenuantes a seu favor e a existência de várias provas de que aquele comportamento era contumaz.

Considerando essa situação hipotética, a penalidade a ser aplicada, a priori e em tese, será de

• A. destituição do cargo em comissão.
• B. destituição de função comissionada.
• C. demissão a bem do serviço público.
• D.

  demissão com impedimento para retorno ao serviço público a qualquer tempo.

• E.

  demissão com incompatibilização para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de cinco anos.

Tratando-se da vedação constitucional de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, assinale a afirmativa verdadeira:

• A.

  a possibilidade excepcional de acumulação de cargos impõe a compatibilidade de horários e a correlação de matérias.

• B.

  na área de saúde, a exceção à vedação de acumulação limita-se aos cargos privativos de médicos.

• C.

  a proibição de acumular limita-se à Administração Direta e Indireta da respectiva esfera da Federação na qual tenha vínculo o servidor.

• D.

  inclui-se na proibição de acumulação a percepção de remuneração pela participação em conselhos de administração de empresas estatais.

• E.

  pode haver acumulação de provento de aposentadoria com remuneração de um cargo de provimento em comissão, declarado de livre nomeação e exoneração.

"Y", servidor público do Tribunal Regional do Trabalho foi designado para substituir "Z", que está regularmente afastado de sua função de dirigente de unidade. Nesse caso, "Y"

• A.

  assume isolada ou cumulativamente, com ou sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo de "Z", e com a remuneração acrescida de vinte por cento.

• B.

  não poderá assumir o exercício do cargo de "Z", porque essa unidade administrativa está organizada em nível de assessoria.

• C.

  deve assumir isoladamente, com prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo de "Z", devendo optar pela remuneração de um deles.

• D.

  assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo de "Z", devendo optar pela remuneração de um deles.

• E.

  pode assumir o exercício isolado do cargo de "Z", porque a unidade está organizada em nível de assessoria, mas sua remuneração original não pode ser alterada.

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

Como regra, o vencimento e a remuneração dos servidores públicos não podem ser penhorados. Essa regra não vale em caso de condenação da Justiça a pagar

• A.

  pensão alimentícia.

• B.

  aluguel.

• C.

  mensalidades escolares.

• D.

  empréstimo bancário para financiamento da casa própria.

• E.

  empréstimo bancário para compra de automóvel.

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

Se um servidor público realizar serviço extraordinário, terá direito a receber um adicional, sobre sua hora normal, de

• A.

  100%, sendo permitidas no máximo 4 horas extras por jornada.

• B.

  50%, sendo permitidas no máximo 2 horas extras por jornada.

• C.

  30%, sendo permitidas no máximo 4 horas extras por jornada.

• D.

  25%, sendo permitidas no máximo 2 horas extras por jornada.

• E.

  20%, sendo permitidas no máximo 2 horas extras por jornada.

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

A demissão de auxiliar judiciário de Tribunal Regional do Trabalho deverá ser aplicada pelo

• A.

  Presidente do Tribunal.

• B.

  Presidente da República.

• C.

  Presidente da Câmara dos Deputados.

• D.

  Chefe de repartição competente.

• E.

  Procurador-Geral da República.