Questões sobre Servidores Públicos

A respeito do direito administrativo e do direito penal, julgue os itens abaixo.

O policial federal que cometer crime poderá ser preso preventivamente como qualquer cidadão, diferenciando-se quanto ao local em que deverá permanecer até o julgamento; uma vez transitada em julgado sentença condenatória, ele deverá ser transferido para penitenciária, onde cumprirá a pena juntamente com os demais condenados, em localização e condições idênticas.

• C. Certo
• E. Errado

O Decreto-lei n.º 218/75 veicula o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro. Tendo em conta o disposto no referido diploma, aprecie as seguintes proposições:

Julgando as assertivas acima, assinale:

• A. se uma estiver correta;
• B. se duas estiverem corretas;
• C. se três estiverem corretas;
• D. se três estiverem corretas;
• E. se cinco estiverem corretas.

Na revisão do processo administrativo disciplinar

• A.

  poderá ocorrer a recondução do servidor a cargo em comissão.

• B.

  o ônus da prova pertence à Administração Pública.

• C.

  a simples alegação da injustiça da pena constitui fundamento para o seu pedido.

• D.

  a penalidade não poderá ser agravada.

• E.

  em caso de falecimento do servidor, somente seu cônjuge poderá requerê-la.

O servidor público que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, para compensar as despesas de sua instalação, tem direito a

• A.

  diárias.

• B.

  indenização de transporte.

• C.

  ajuda de custo.

• D.

  adicional de mudança de domicílio.

• E.

  gratificação especial.

Dentre os benefícios da seguridade social do servidor público estão

• A.

  diárias e gratificações.

• B.

  auxílio-natalidade e salário-família.

• C.

  licenças e férias.

• D.

  ajudas de custo e afastamentos.

• E. indenizações e férias.

A aposentadoria de um servidor público, relativamente ao cargo por ele ocupado, ocasiona a

• A.

  exoneração.

• B.

  extinção.

• C.

  readmissão.

• D.

  demissão.

• E.

  vacância.

Dentre os direitos de ausência ao serviço pelo servidor público estão as (os)

• A.

  indenizações e ajudas de custo.

• B.

  diárias e gratificações.

• C.

  adicionais e auxílios natalidade.

• D.

  licenças e férias.

• E.

  afastamentos e auxílios natalidade.

O provimento autônomo de um servidor em cargo público é definição de

• A.

  posse

• B.

  promoção

• C.

  nomeação.

• D.

  transferência.

• E.

  readmissão.

De acordo com a jurisprudência atual e dominante no STF referente ao acesso aos cargos e empregos públicos e à exigência de concurso público, julgue os itens que se seguem. Para fins de concurso público, a prescrição da pretensão punitiva não é causa de desconsideração de antecedentes criminais, necessários que são para se aferir capacitação moral para o exercício da função pública.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a jurisprudência atual e dominante no STF referente ao acesso aos cargos e empregos públicos e à exigência de concurso público, julgue os itens que se seguem. A exigência de altura mínima para o exercício de cargo público é incompatível com o regime constitucional de preservação da dignidade humana, não podendo constituir exigência legal ou editalícia.

• C. Certo
• E. Errado