Questões sobre Servidores Públicos

O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício do mandato eletivo, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, tratando-se de mandato de:

• A. Vereador;
• B. Prefeito;
• C. Deputado Estadual;
• D. Deputado Federal;
• E. Senador.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será:

• A.

  imediatamente exonerado;

• B.

  exonerado após dois anos de aviso prévio;

• C.

  colocado em disponibilidade até seu adequado aproveitamento;

• D.

  compulsoriamente aposentado;

• E.

  facultativamente aposentado.

A licença-paternidade do servidor da Justiça será de:

• A.

  trinta dias, contados do nascimento;

• B.

  trinta dias, contados da internação da gestante;

• C.

  vinte e um dias, contados do nascimento;

• D.

  vinte e um dias, contados da internação da gestante;

• E.

  cinco dias, contados do nascimento.

O servidor que adotar criança com menos de sete anos de idade:

• A.

  não terá direito à licença;

• B.

  terá direito à licença equivalente a um terço da licença maternidade ou licença paternidade;

• C.

  terá direito à licença equivalente à metade da licença maternidade ou licença paternidade;

• D.

  terá direito à licença equivalente à licença maternidade ou à licença paternidade;

• E.

  terá direito à licença equivalente ao dobro da licença maternidade ou licença paternidade;

Entre os deveres específicos do servidor da Justiça, em geral, NÃO se inclui:

• A.

  trabalhar além do horário de expediente normal, até duas horas, uma vez por bimestre, a pedido do titular ou responsável pelo expediente;

• B.

  trajar-se de maneira compatível com a dignidade da Justiça e com o decoro público;

• C.

  guardar sigilo sobre processo ou diligência que deva tramitar em segredo de justiça;

• D.

  fiscalizar a contagem e o recolhimento de tributos e custas;

• E.

  exercer suas funções pessoalmente.

Considere a seguinte situação hipotética.

Orlando é hoje servidor de nível médio do quadro funcional do Ministério da Justiça, onde trabalha há exatamente um ano, dois meses e vinte dias, não tendo gozado férias, nem solicitado qualquer licença ou faltado ao trabalho um dia sequer. Insatisfeito com sua remuneração, Orlando decidiu submeter-se a concurso para provimento de cargos de agente de polícia federal. Ele foi aprovado na primeira etapa do certame, constituída de prova escrita, exame médico, prova de capacidade física e avaliação psicológica, o que lhe garantiu o direito de passar à segunda etapa do concurso, consistente em curso de formação profissional.

Acerca do direito administrativo e da situação proposta, julgue os itens abaixo.

Como Orlando ainda encontrava-se em estágio probatório, a administração pública não poderia conceder-lhe licença para participar do curso de formação profissional.

• C. Certo
• E. Errado

Considere a seguinte situação hipotética.

Orlando é hoje servidor de nível médio do quadro funcional do Ministério da Justiça, onde trabalha há exatamente um ano, dois meses e vinte dias, não tendo gozado férias, nem solicitado qualquer licença ou faltado ao trabalho um dia sequer. Insatisfeito com sua remuneração, Orlando decidiu submeter-se a concurso para provimento de cargos de agente de polícia federal. Ele foi aprovado na primeira etapa do certame, constituída de prova escrita, exame médico, prova de capacidade física e avaliação psicológica, o que lhe garantiu o direito de passar à segunda etapa do concurso, consistente em curso de formação profissional.

Acerca do direito administrativo e da situação proposta, julgue os itens abaixo.

Caso Orlando pedisse hoje exoneração do cargo que ocupa no Ministério da Justiça, então ele teria direito a receber, a título de férias, o valor correspondente a cinco terços da sua remuneração na data da exoneração.

• C. Certo
• E. Errado

Considere a seguinte situação hipotética.

Orlando é hoje servidor de nível médio do quadro funcional do Ministério da Justiça, onde trabalha há exatamente um ano, dois meses e vinte dias, não tendo gozado férias, nem solicitado qualquer licença ou faltado ao trabalho um dia sequer. Insatisfeito com sua remuneração, Orlando decidiu submeter-se a concurso para provimento de cargos de agente de polícia federal. Ele foi aprovado na primeira etapa do certame, constituída de prova escrita, exame médico, prova de capacidade física e avaliação psicológica, o que lhe garantiu o direito de passar à segunda etapa do concurso, consistente em curso de formação profissional.

Acerca do direito administrativo e da situação proposta, julgue os itens abaixo.

Se viesse a tomar posse no cargo de agente de polícia federal quando já fosse estável no cargo que ocupava no quadro funcional do Ministério da Justiça, então Orlando poderia pedir a vacância deste cargo em decorrência de posse em cargo inacumulável. Nesse caso, se fosse reprovado no estágio probatório do cargo de agente de polícia federal, Orlando poderia ser reconduzido ao seu antigo cargo.

• C. Certo
• E. Errado

Considere a seguinte situação hipotética.

Orlando é hoje servidor de nível médio do quadro funcional do Ministério da Justiça, onde trabalha há exatamente um ano, dois meses e vinte dias, não tendo gozado férias, nem solicitado qualquer licença ou faltado ao trabalho um dia sequer. Insatisfeito com sua remuneração, Orlando decidiu submeter-se a concurso para provimento de cargos de agente de polícia federal. Ele foi aprovado na primeira etapa do certame, constituída de prova escrita, exame médico, prova de capacidade física e avaliação psicológica, o que lhe garantiu o direito de passar à segunda etapa do concurso, consistente em curso de formação profissional.

Acerca do direito administrativo e da situação proposta, julgue os itens abaixo.

Caso Orlando viesse a ser aprovado no referido concurso, sua posse seria condicionada à apresentação de declaração de bens e valores que compusessem tanto o seu patrimônio privado quanto o patrimônio do seu cônjuge ou da sua companheira e das demais pessoas que vivessem sob sua dependência econômica.

• C. Certo
• E. Errado

Considere a seguinte situação hipotética.

Orlando é hoje servidor de nível médio do quadro funcional do Ministério da Justiça, onde trabalha há exatamente um ano, dois meses e vinte dias, não tendo gozado férias, nem solicitado qualquer licença ou faltado ao trabalho um dia sequer. Insatisfeito com sua remuneração, Orlando decidiu submeter-se a concurso para provimento de cargos de agente de polícia federal. Ele foi aprovado na primeira etapa do certame, constituída de prova escrita, exame médico, prova de capacidade física e avaliação psicológica, o que lhe garantiu o direito de passar à segunda etapa do concurso, consistente em curso de formação profissional.

Acerca do direito administrativo e da situação proposta, julgue os itens abaixo.

Se o referido concurso tivesse sido realizado para o preenchimento de vinte vagas e Orlando fosse aprovado na décima colocação, então seria obrigatória a sua nomeação para o cargo de agente de polícia federal antes do final do prazo de validade do certame.

• C. Certo
• E. Errado