Questões sobre Servidores Públicos

Considerando as regras vigentes acerca do regime jurídico dos servidores do DF, julgue os itens a seguir. Os servidores públicos do DF submetem-se ao regime jurídico da Lei Federal n.º 8.112/1990. As alterações aprovadas pela União na referida lei são, portanto, autoaplicáveis aos servidores do DF.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as regras vigentes acerca do regime jurídico dos servidores do DF, julgue os itens a seguir. Lei do DF, desde que observe eventuais direitos adquiridos, poderá determinar que todos os cargos públicos no DF sejam extintos tão logo se tornem vagos, e que sejam substituídos, à medida que vaguem, por empregos públicos

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as regras vigentes acerca do regime jurídico dos servidores do DF, julgue os itens a seguir. A contratação de professores substitutos para o DF, em regime de contratação temporária, deverá ser obrigatoriamente precedida de prévio concurso público de provas ou de provas e títulos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as regras vigentes acerca do regime jurídico dos servidores do DF, julgue os itens a seguir. Os atos de admissão de pessoal para todos os cargos e empregos públicos, inclusive os relativos a cargos em comissão, de toda a administração pública direta e indireta do DF deverão ser submetidos, para fins de registro, ao TCDF.

• C. Certo
• E. Errado

O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (D. – Lei 220/75) veicula diversas normas referentes ao regime disciplinar dos servidores. Dentro desse contexto, analise as seguintes proposições:

 Julgando as proposições acima, assinale:

• A. se somente uma estiver correta;
• B. se somente duas estiverem corretas;
• C. se somente três estiverem corretas;
• D. somente quatro estiverem corretas;
• E. se todas estiverem corretas.

Acerca do regime jurídico dos funcionários públicos civis veiculado pelo Decreto-lei 220/75, é correto afirmar que:

• A. as penas disciplinares previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis são: a advertência; a repreensão; a suspensão; a multa; a demissão e a cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
• B. o inquérito administrativo precederá somente a aplicação das penas de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
• C. poderá ser requerida a revisão do inquérito administrativo de que haja resultado pena disciplinar, quando forem aduzidos fatos ainda não conhecidos ou alegada a injustiça da penalidade;
• D. está sujeito à pena de demissão o funcionário que incorre em "abandono de cargo", assim entendida, para fins disciplinares, a ausência ao serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos;
• E. está sujeito à pena de demissão o funcionário que incorre em ausência ao serviço, sem causa justificada, por quinze dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

No regime da Lei nº 8.112/90, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa,

• a.

  é possível e se chama reintegração.

• b.

  não é possível, pois tal invalidação depende de decisão judicial.

• c.

  não é possível, pois tal reinvestidura depende de novo concurso público.

• d.

  não é possível, devendo a reinvestidura se dar em outro cargo que estiver vago.

• e.

  é possível e se chama reversão.

A pena de suspenão será aplicada:

• A.

  verbalmente em casos de negligência;

• B.

  por escrito em caso de negligência;

• C.

  por escrito em caso de desobediência;

• D.

  em caso de falta grave;

• E.

  em caso de pena de repreensão.

O ato de demissão do funcionário público:

• A.

  mencionará sempre a causa da penalidade;

• B.

  somente mencionará a causa em caso de nota a bem do serviço público;

• C.

  somente pode ocorrer em caso de insubordinação grave em serviço;

• D.

  somente pode ocorrer em caso de abandono de cargo;

• E.

  somente pode ocorrer em caso de abandono de cargo ou insubordinação grave em serviço.

A pena de demissão ou destituição de função prescreve:

• A.

  em dois anos;

• B.

  em três anos;

• C.

  em cinco anos;

• D.

  em dez anos;

• E.

  em vinte anos.