Questões sobre Servidores Públicos

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos, por

• A.

  um dia.

• B.

  dois dias consecutivos.

• C.

  três dias consecutivos.

• D.

  sete dias consecutivos.

• E.

  oito dias consecutivos.

O teto nacional de remuneração e subsídio de agentes públicos NÃO é apli-cável ao pessoal das:

• A.

  agências reguladoras, desde que componham seu conselho Diretor.

• B.

  autarquias qualificadas como agências executivas.

• C.

  empresas públicas e sociedade de economia mista que independam de recursos das pessoas políticas para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.

• D.

  fundações criadas pelo poder público com personalidade jurídica de direi-to privado.

A inassiduidade habitual acarreta a pena de

• A.

  disponibilidade.

• B.

  suspensão.

• C.

  advertência.

• D.

  demissão.

• E.

  multa.

Indique o tempo de efetivo exercício após o qual, nos termos da Constituição da República, é adquirida a estabilidade pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público:

• A.

  4 anos.

• B.

  3 anos.

• C.

  2 anos.

• D.

  1 ano.

Por motivo de casamento, o servidor público poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do vencimento, remuneração ou qualquer outro direito legal, pelo seguinte número de dias consecutivos:

• A. cinco
• B. oito
• C. nove
• D. dez

São deveres do servidor público, EXCETO:

• A.

  levar ao conhecimento da autoridade superior irregularidade de que tiver ciência em razão do cargo.

• B.

  providenciar para que esteja sempre em ordem no assentamento individual a sua declaração de família.

• C.

  atender prontamente às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

• D.

  promover manifestações de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

Assinale a resposta errada, a respeito do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Estaduais (LCE 122/94):

• A. O servidor estável só pode perder o cargo através de sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho
• B. Posse é o ato gerador da investidura em cargo ou função pública, que se realiza por ato personalíssimo, mediante a assinatura pessoal do servidor em um termo, de que deve constar o compromisso de bem e fielmente desempenhar as atribuições do cargo ou função e cumprir os deveres e responsabilidades que lhe sejam inerentes
• C. A ajuda de custo, diária e auxílio transporte são espécies de indenizações previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Estaduais
• D. O serviço extraordinário dos Servidores Públicos Estaduais é remunerado com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) da hora normal de trabalho
• E. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, tem o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como de 52 minutos e 30 segundos

Verifique as assertivas e identifique a alternativa correta.

• A.

  É possível a acumulação remunerada no serviço público de um cargo efetivo de agente de médico com o cargo de professor, desde que haja compatibilidade de horário.

• B.

  A remuneração do servidor público prescinde de decreto legislativo para sua majoração.

• C.

  Uma das hipóteses de perda do cargo pelo servidor estável decorre do descumprimento dos limites de despesa com pessoal, por parte da Administração.

• D.

  O estágio probatório na administração pública compreende três anos. Ao fim desse prazo, o servidor do quadro efetivo adquire, necessariamente, estabilidade no cargo em que ocupa.

• E.

  O teto remuneratório máximo para os servidores públicos é o subsídio mensal dos ministros do Superior Tribunal de Justiça.

O abandono de função pelo servidor público é ato passível de

• A.

  concessão de licença para trato de interesse particular por dois anos do serviço.

• B.

  demissão após regular processo disciplinar.

• C.

  advertência verbal.

• D.

  demissão, independentemente do processo disciplinar.

• E.

  suspensão por dois anos.

Vera Lúcia, servidora do Tribunal Regional do Trabalho, permitiu e facilitou a aquisição de impressos para o referido Tribunal, por preço superior ao do mercado. Nesse caso, Vera Lúcia estará sujeita, dentre outras cominações,

• A.

  à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 (cinco) a 8 (oito) anos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 (cinco) anos.

• B.

  ao pagamento de multa civil de até 5 (cinco) vezes o valor do dano, suspensão da função pública e proibição de receber incentivos creditícios pelo prazo de 3 (três) anos.

• C.

  perda dos direitos políticos, suspensão da função pública e proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de 4 (quatro) anos.

• D.

  pagamento de multa civil de até 3 (três) vezes o valor do dano, proibição de contratar com o Poder Público e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 (três) a 6 (seis) anos.

• E.

  perda dos direitos políticos, ressarcimento proporcional do dano e proibição de receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 5 (cinco) a 10 (dez) anos.