Questões sobre Servidores Públicos

O empregado que desempenhar a mesma função que outro, para o mesmo empregador, mas recebendo salário menor, tem direito à equiparação salarial

• A.

  se a função for desempenhada com a mesma perfeição técnica e a diferença de tempo de serviço entre os dois empregados for inferior a 2 anos.

• B.

  automaticamente, a despeito do preenchimento de qualquer requisito formal.

• C.

  se ambos trabalharem na mesma localidade e o empregador organizar seu pessoal em quadro de carreira.

• D.

  se a relação de emprego tiver prazo de duração superior a 2 anos, sem que o empregado que receba salário menor tenha sofrido qualquer advertência ou suspensão.

• E.

  se o empregador assim o desejar, não havendo nada que o obrigue à equiparação.

É considerado empregado, conforme a definição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o

• A.

  estagiário em empresa privada, que desempenha funções compatíveis com seus estudos, conforme previsto em termo de compromisso.

• B.

  representante comercial autônomo, que presta serviços a várias empresas.

• C.

  empresário prestador de serviços de limpeza, contratado em razão de terceirização.

• D.

  vendedor externo, contratado com exclusividade por uma única empresa para trabalhar em jornada fixa.

• E.

  advogado constituído para representação da empresa em uma causa específica.

Em matéria de acumulação remunerada, exercendo Herodes o cargo em comissão de Diretor de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí,

• A.

  estará impedido de exercer um segundo cargo de confiança, independentemente de haver compatibilidade de horários, assim como de participar de conselho fiscal de empresas públicas.

• B.

  poderá ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva pelo prazo de até dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período.

• C.

  poderá, em caráter excepcional e a critério de seu chefe imediato, exercer outro cargo de confiança, com prejuízo das atribuições do cargo anteriormente ocupado.

• D.

  poderá exercer outro cargo de confiança, desde que seja eminentemente técnico, sem prejuízo das atribuições daquele anteriormente ocupado, desde que haja compatibilidade de horários.

• E.

  poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições daquele anteriormente ocupado.

De acordo com a CLT, a edição de normas regulamentares de segurança e de medicina do trabalho é de competência do

• A.

  sindicato da categoria profissional interessada.

• B.

  Ministério da Saúde.

• C.

  Ministério do Trabalho.

• D.

  Presidente da República.

• E.

  Tribunal Superior do Trabalho.

Aprovado em concurso público de provas e títulos, Pilatos Neto, após ser submetido à inspeção médica oficial, tomou posse no respectivo cargo 15 (quinze) dias após a publicação do ato de provimento. Contudo, viajou para o exterior no dia seguinte, retornando somente após 5 (cinco) semanas. Em virtude do fato narrado, Pilatos Neto será

• A.

  colocado em disponibilidade, já que não observou o prazo legal de 30 (trinta) dias para entrar em exercício.

• B.

  demitido do cargo, em virtude da não observância do prazo de 30 (trinta) dias para entrar em exercício.

• C.

  exonerado do cargo, uma vez que não entrou em exercício dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias.

• D.

  readaptado em outro cargo, posto que não passou a desempenhar suas funções dentro de prazo legal de 30 (trinta) dias.

• E.

  punido com a pena de suspensão por até 15 (quinze) dias, após entrar em exercício.

A Administração Pública Federal constatou que Ezequiel Júnior acumulava ilegalmente dois cargos públicos. Em virtude do ocorrido, a autoridade competente notificou-o, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados da data da ciência. Decorrido esse prazo legal, sem qualquer manifestação por parte do servidor em questão, foi instaurado procedimento sumário para a apuração dos fatos. Durante o prazo para defesa, Ezequiel Júnior apresentou opção. Diante desse fato,

• A.

  a opção intempestiva caracteriza a má-fé do servidor, culminando com sua disponibilidade em relação a ambos os cargos.

• B.

  a opção efetuada apenas durante o procedimento sumário não impede sua continuidade.

• C.

  a tardia opção demonstra a má-fé do servidor, que será automaticamente exonerado de ambos os cargos.

• D.

  deverá ser desconsiderada a extemporânea opção e aplicada ao servidor a pena de demissão em relação ao cargo que ocupa há menos tempo.

• E.

  restará configurada sua boa-fé, hipótese em que se converterá automaticamente em pedido de exoneração do outro cargo.

Com a nomeação de Agenor para o cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, pode-se asseverar que o correspondente ato constitui forma de

• A.

  provimento originário a esse cargo público, ficando a investidura na dependência da posse e exercício.

• B.

  investidura originária no citado cargo público, ocorrendo o provimento com o exercício.

• C.

  ascensão ao referido cargo público, ao passo que a investidura ocorre com a nomeação.

• D.

  investidura derivada ao respectivo cargo público, podendo ocorrer o provimento com o exercício.

• E.

  provimento desse cargo público, sendo que a investidura ocorrerá com a posse.

Analise os comportamentos dos servidores públicos do Ministério da Justiça a seguir descritos:

I. O ato de Paulo levar para a sua residência, sem prévia autorização da autoridade competente, o seu superior hierárquico, o notebook pertencente àquele Ministério, para fim de realizar trabalho da Faculdade.

II. A conduta de Djanir no sentido de proceder, reiteradamente, de forma desidiosa no exercício das suas funções.

III. A inassiduidade habitual de Jurandir.

Esses comportamentos são passíveis, respectivamente, das seguintes penalidades:

• A.

  suspensão de até 20 (vinte) dias, suspensão de até 30 (trinta) dias e advertência.

• B.

  suspensão de até 60 (sessenta) dias convertida em multa, advertência e demissão.

• C.

  advertência, demissão e suspensão de até 60 (sessenta) dias.

• D.

  demissão, suspensão de 15 (quinze) dias, convertida em multa, e advertência.

• E.

  advertência, suspensão de até 90 (noventa) dias e demissão.

O Plano de Carreiras e Vencimentos dos servidores administrativos do Ministério Público do Amazonas assegura uma Gratificação de Especialização Profissional ao servidor, ocupante de cargo de nível superior, que conclua curso de aperfeiçoamento profissional. Essa gratificação adicional é:

• A.

  permanente e não exige que o curso seja correlato ao cargo que o servidor ocupa.

• B.

  permanente, mas exige que o curso seja correlato ao cargo que o servidor ocupa.

• C.

  permanente, mas exige que o curso, mesmo não-correlato ao cargo que o servidor ocupa, tenha duração de, no mínimo, 320 (trezentas e vinte) horas.

• D.

  temporária e não exige que o curso seja correlato ao cargo que o servidor ocupa.

• E.

  temporária, mas exige que o curso seja correlato ao cargo que o servidor ocupa.

Quando o servidor público passa a ocupar cargo ou emprego público de maior grau de responsabilidade e maior complexidade de atribuição, diz-se que ele

• A.

  recebeu uma promoção, que é uma forma derivada de provimento.

• B.

  sofreu transposição ex officio, que é uma forma derivada de provimento.

• C.

  passou por investidura inicial, uma vez que a dificuldade de exercício do novo cargo é originária.

• D.

  foi beneficiado com o aproveitamento, que lhe reconhece capacidade superior à posição anteriormente ocupada.

• E.

  mereceu readaptação à sua real capacidade pessoal, um dos modos legais de provimento.