Questões sobre Servidores Públicos

É característica comum a todos os servidores públicos estatutários:

• A. Ocupar cargos de provimento efetivo.
• B. Receber subsídios.
• C. Se aposentar pelo regime geral de previdência social.
• D. Se submeter a um estatuto nacional, que fixará seus direitos e obrigações.
• E. Se submeter às regras relativas à acumulação de cargos públicos.

De acordo com o Regime Jurídico Único, é assegurado ao servidor público o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. Nesse caso, é CORRETO afirmar que o direito de requerer prescreve em:

• A. 02 (dois) anos, quanto aos atos de demissão ou disponibilidade;
• B. 05 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou dispo-nibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho;
• C. 03 (três) anos, quanto aos atos de demissão ou disponibilidade, ou até mesmo de cassa-ção de aposentadoria;
• D. 06 (seis) anos, quanto a todos os atos.

Reginaldo, servidor efetivo de Autarquia Federal, recebeu em seu último pagamento determinada verba por cumprimento de serviço extraordinário desempenhado em dia útil. Considerando a situação descrita, analise as afirmativas a seguir:

I. A verba em questão possui natureza indenizatória e está vinculada à produção laboral de Reginaldo. Deve ser considerada no cálculo da remuneração.

II. Reginaldo tem direito a adicional de 50% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora, considerando-se o número de horas efetivamente trabalhadas.

III. No pagamento deve ser considerada apenas a parte fixa do vencimento, uma vez que a verba por serviço extraordinário é destinada apenas a cargos em comissão.

IV. Caso Reginaldo tenha jornada regular de 8 horas diárias, é possível que, ao final de 5 dias úteis, cumpra até 20 horas de serviço extraordinário.

Está correto somente o que se afirma em:

• A. I e II;
• B. I e IV;
• C. II;
• D. II e IV;
• E. III.

Entre os casos de concessão de licença do servidor público, encontram-se:

• A. por motivo de doença de parentes, para o alistamento militar, para o exercício de atividade política;
• B. por motivo de doença de parentes ou amigos, para prestação do serviço militar, para o exercício de atividade política;
• C. por motivo de doença em pessoa da família, para prestação do serviço militar, para o exercício de atividade política;
• D. por motivo de doença de parentes e amigos, para capacitação profissional, para o exercício de atividade política.

A reversão é forma de

• A.

  investidura em cargo efetivo.

• B.

  investidura em cargo público.

• C.

  provimento de cargo público.

• D.

  investidura em cargo em comissão.

• E.

  transferência para universidades e instituições de pesquisa científica.

É INCORRETO afirmar que

• A.

  a idade mínima de dezoito anos é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.

• B.

  a nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

• C.

  a nomeação far-se-á em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

• D.

  a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

• E.

  o servidor ocupante de cargo em comissão, quando nomeado para ter exercício interinamente em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que ocupa, terá direito à remuneração de ambos.

A posse em cargo público da pessoa que não seja servidor, ocorrerá no prazo de

• A.

  trinta dias contados da inspeção médica oficial.

• B.

  trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

• C.

  quinze dias contados da proclamação do resultado do concurso.

• D.

  quinze dias contados da inspeção médica oficial.

• E.

  quinze dias contados da publicação do ato de investidura.

Ao servidor público que coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político, será aplicada a pena de

• A.

  demissão.

• B.

  advertência verbal.

• C.

  suspensão.

• D.

  advertência por escrito.

• E.

  exoneração.

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público

• A.

  é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar.

• B.

  poderá ou não promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, atendendo à conveniência da administração.

• C.

  deverá comunicar à autoridade policial local e não poderá promover a sua apuração mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar.

• D.

  poderá ou não promover a sua apuração imediata, atendendo à conveniência da administração, mas sempre mediante prévia sindicância.

• E.

  poderá ou não promover a sua apuração imediata, atendendo à conveniência da administração, instaurando desde logo processo administrativo disciplinar.

Um dos benefícios do Plano de Seguridade Social do Servidor quanto ao seu dependente é

• A.

  o auxílio-natalidade.

• B.

  a aposentadoria.

• C.

  o auxílio-reclusão.

• D.

  a licença para tratamento de saúde.

• E.

  a licença por acidente em serviço.