Questões sobre Servidores Públicos

Considere que Luísa tenha sido aprovada em concurso público para o cargo de auditora da Receita Federal, tendo sido nomeada para assumir o cargo em outro estado da federação. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  Na hipótese de Luísa trabalhar horas extras, além da jornada regular de trabalho, no período noturno, ela terá direito ao acréscimo do adicional noturno que incidirá sobre a remuneração do adicional por serviço extraordinário.

• B.

  Luísa poderá tirar férias após doze meses de exercício e converter um terço das férias em abono pecuniário.

• C.

  Após cinco anos de efetivo exercício, Luísa fará jus ao adicional por tempo de serviço.

• D.

  Caso Luísa não possua imóvel no local de lotação, ela terá direito a auxílio-moradia.

• E.

  Se por necessidade do serviço Luísa trabalhar além da jornada de quarenta horas semanais, ela deve ser remunerada com acréscimo de cem por cento em relação à hora normal de trabalho.

Quanto à investidura em cargo público, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta.

I. A investidura em cargo público ocorre com a posse.

II. A posse deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento.

III. Em se tratando de servidor que esteja na data de publicação do ato de provimento em licença por motivo de doença em pessoa da família, o prazo para a posse será de 60 (sessenta) dias.

IV. A posse pode dar-se mediante procuração específica.

• A.

  Todas as assertivas estão corretas.

• B.

  Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

• C.

  Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

• D.

  Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

• E.

  Todas as assertivas estão erradas.

Quanto ao sistema remuneratório do servidor público, assinale a opção incorreta.

• A.

  Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

• B.

  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

• C.

  O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

• D.

  Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.

• E.

  Em nenhuma hipótese poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, sendo o vencimento, a remuneração e os proventos do servidor público impenhoráveis.

No que diz respeito à estabilidade do servidor público, pode-se afirmar que:

• A.

  são estáveis os servidores que cumprirem um interstício de dois anos de estágio probatório.

• B.

  durante o período de estágio probatório, o servidor não poderá ser demitido.

• C.

  extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será demitido.

• D.

  se invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele aproveitado em cargo diverso ao que ocupava.

• E.

  como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

São direitos deferidos aos servidores públicos federais, além do vencimento e das vantagens, conforme requisitos estabelecidos em lei, exceto

• A.

  adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.

• B.

  fundo de garantia do tempo de serviço.

• C.

  adicional noturno.

• D.

  gratificação natalina.

• E.

  gratificação por encargo de curso ou concurso.

José foi nomeado para o exercício de cargo em comissão em órgão da Administração Pública Federal direta, sem que fosse ocupante de cargo efetivo. Certo dia, ao ser questionado pela sua chefi a sobre documento público que estava sob sua responsabilidade, José informou que o tinha levado para analisar em sua casa e ainda não o havia trazido de volta à repartição. A autoridade competente aplicou-lhe a penalidade cabível nos termos da lei. Numa outra oportunidade, posteriormente à referida aplicação de penalidade, José foi novamente provocado a apresentar documento público sob sua guarda. Mais uma vez, ele respondeu à sua chefia não possuir, naquele momento, o documento por tê-lo retirado da repartição. Na reincidência da falta apresentada, a penalidade disciplinar a ser corretamente aplicada a José será:

• A.

  Advertência.

• B.

  Suspensão.

• C.

  Demissão.

• D.

  Destituição de cargo em comissão.

• E.

  Exoneração.

São benefi ciários de pensão vitalícia do servidor público, exceto

• A.

  o cônjuge.

• B.

  a mãe e o pai que comprovem dependência econômica.

• C.

  os filhos.

• D.

  o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar.

• E.

  a pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos e a pessoa portadora de deficiência, que vivam sob a dependência econômica do servidor.

Quanto às formas de provimento dos cargos públicos, é correto afirmar que:

• A.

  a nomeação é um ato administrativo que materializa uma das formas de provimento derivado.

• B.

  a promoção decorre de desenvolvimento do servidor na carreira, mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela lei.

• C.

  depois de aposentado por invalidez, na hipótese de uma junta médica ofi cial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, o servidor retornará à atividade por meio de readaptação.

• D.

  reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

• E.

  quando servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado por conta da reintegração do anterior ocupante, trata-se de aproveitamento.

Quanto às regras a que se sujeita o servidor público durante o estágio probatório, é incorreto afirmar que

• A.

  a aptidão e a capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

• B.

  poderá o servidor exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia, assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

• C.

  poderá o servidor ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.

• D.

  são admitidas, entre outras previstas expressamente na lei, as licenças por motivo de doença em pessoa da família; por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; e para atividade política.

• E.

  em todas as hipóteses de licenças e afastamentos admitidos legalmente durante este período, fica o estágio probatório suspenso até o término do impedimento.

Constatada administrativamente a irregularidade de um pagamento feito pela Administração Pública a um servidor de seu quadro efetivo, a reposição ao erário poderá ser feita

• A.

  mediante desconto imediato em uma única parcela, quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha.

• B.

  no prazo de sessenta dias, em qualquer hipótese.

• C.

  por meio da inscrição do débito em dívida ativa, na hipótese de valores recebidos em decorrência de cumprimento de decisão judicial.

• D.

  por meio de pagamento parcelado, em que cada parcela corresponderá ao valor total da remuneração, provento ou pensão, observado o limite do valor total recebido indevidamente.

• E.

  por meio de arresto, sequestro ou penhora.