Questões sobre Servidores Públicos

Na administração pública, os agentes que são particulares em colaboração com a administração, que exercem função pública de caráter episódico, tais como os jurados e os membros de mesas receptoras de votos, são denominados:

• A.

  ungidos;

• B.

  designados;

• C.

  requisitados

• D.

  recrutados;

• E. apropriados.

De acordo com o Direito Administrativo Brasileiro são servidores públicos:

• A.

  servidores temporários e os empregados públicos;

• B.

  chefes do Executivo;

• C.

  servidores estatutários e os agentes públicos;

• D.

  agentes putativos;

• E.

  empregados de uma concessionária de serviço público.

O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de:

• A.

  dois doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a vinte dias;

• B.

  um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a vinte e quatro dias;

• C.

  três doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a oito dias;

• D.

  dois doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a doze dias;

• E.

  um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias.

Analise cada item e verifique os falsos e verdadeiros, acerca do Concurso Público:

( ) O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.

( ) O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos a contar de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

( ) O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Boletim Oficial do Município ou em jornal diário de grande circulação.

( ) Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade não expirado.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

• A.

  V, V, V, V.

• B.

  F, F, F, F.

• C.

  V, V, F, V.

• D.

  F, F, V, F.

• E.

  F, V, F, V.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

• B.

  O servidor público estável não poderá perder o cargo por decisão judicial, mesmo transitada em julgado, havendo a necessidade da instauração de processo administrativo.

• C.

  Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

• D.

  São estáveis após um ano de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

• E.

  Como condição para a aquisição da estabilidade, não é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Em decorrência das responsabilidades do servidor público, as sanções

• A.

  civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

• B.

  civis e administrativas, por serem independentes entre si, não poderão cumular-se.

• C.

  administrativas e penais, por serem dependentes entre si, poderão cumular-se em qualquer situação.

• D.

  administrativas, civis e penais não poderão cumularse, eis que são dependentes.

• E.

  de qualquer natureza, por serem dependentes umas das outras, e havendo identidade de provas, podem ser cumulativas.

Joaquim, servidor público federal, injustificadamente recusou- se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente. Nesse caso, será punido com

• A.

  suspensão por prazo a ser fixado por seu superior mediato, desde que não seja superior a 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser substituída por multa.

• B.

  censura, cessando os seus efeitos depois de realizada a referida inspeção.

• C.

  suspensão de até 30 (trinta) dias, devendo ser convertida em multa correspondente à metade do prazo da penalidade.

• D.

  advertência aplicada por seu superior imediato, devendo ser anotada no prontuário do servidor.

• E.

  suspensão de 15 (quinze) dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

Assinale a opção correta quanto ao provimento de cargos públicos.

• A.

  Entre as formas de provimento de cargo público, inclui-se a ascensão que ocorre quando o servidor muda de classe ou categoria, dentro da mesma carreira, em razão de merecimento ou antiguidade.

• B.

  O servidor nomeado para cargo efetivo terá o prazo de trinta dias para entrar em exercício.

• C.

  De acordo com a jurisprudência majoritária, a aprovação em concurso público, dentro do número de vagas oferecidas pelo edital, gera direito subjetivo à nomeação.

• D.

  A promoção não é considerada forma de provimento de cargo público, visto que, nesse caso, o servidor já foi investido no cargo por meio da nomeação.

• E.

  A reintegração é forma de provimento originário de cargo público.

João foi demitido do serviço público por ter praticado falta grave. Dois anos depois, conseguiu anular, por meio de ação judicial, a decisão administrativa que o demitiu. Além de anular o ato administrativo, a decisão judicial determinou que João voltasse ao cargo público que ocupava anteriormente.

De acordo com essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta a forma de investidura utilizada para que João volte a ocupar o cargo público.

• A.

  recondução

• B.

  aproveitamento

• C.

  reversão

• D.

  readaptação

• E.

  reintegração

No que se refere às vedações e penalidades previstas para o servidor público federal, assinale a opção correta.

• A.

  O servidor público federal não pode manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil, sob pena de sofrer pena de advertência.

• B.

  O servidor penalizado com suspensão pode optar por converter a pena em multa, na base de 50% do salário por dia de vencimento ou remuneração e, assim, continuar trabalhando.

• C.

  A pena máxima prevista para o servidor que proceder de forma desidiosa é a suspensão por cento e vinte dias.

• D.

  É vedado ao servidor público federal exercer o comércio, inclusive na qualidade de acionista ou cotista.

• E.

  A pena disciplinar para a acumulação ilegal de cargos públicos é a de suspensão.