Questões sobre Servidores Públicos

Conta-se para efeito de aposentadoria e disponibilidade, exceto

• A.

  o tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal.

• B.

  o tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, anterior ao ingresso no serviço público federal.

• C.

  o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social.

• D.

  o tempo de serviço relativo a tiro de guerra.

• E.

  o tempo de missão ou estudo no exterior, quando autorizado o afastamento, conforme dispuser o regulamento.

No tocante ao Plano de Seguridade Social do servidor público federal e de sua família, é incorreto afirmar que:

• A.

  ao servidor ocupante de cargo em comissão, ainda que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na Administração Pública direta, autárquica e fundacional, são assegurados todos os benefícios do Plano de Seguridade Social.

• B.

  o Plano de Seguridade Social visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família e compreende um conjunto de benefícios e ações.

• C.

  ao servidor público são garantidos, entre outros, os benefícios da aposentadoria, do auxílio-natalidade, do salário-família e da licença por acidente em serviço.

• D.

  ao dependente do servidor público são garantidos os benefícios de pensão vitalícia e temporária, auxíliofuneral, auxílio-reclusão e assistência à saúde.

• E.

  ao servidor licenciado ou afastado sem remuneração é garantida a manutenção da vinculação ao regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, mediante o recolhimento mensal da respectiva contribuição, no mesmo percentual devido pelos servidores em atividade, incidente sobre a remuneração total do cargo a que faz jus no exercício de suas atribuições.

Quanto à aposentadoria do servidor público, pode-se afirmar corretamente que

• A.

  a aposentadoria por invalidez permanente dar-se-á com proventos integrais.

• B.

  aos oitenta anos de idade, o servidor será aposentado compulsoriamente com proventos proporcionais.

• C.

  ao servidor aposentado não é devida a gratifi cação natalina.

• D.

  a aposentadoria voluntária ou por invalidez vigorará a partir da data do pedido feito pelo servidor.

• E.

  a aposentadoria compulsória é automática e tem vigência a partir do dia imediato àquele em que o servidor atingir a idade-limite de permanência no serviço ativo.

A respeito das proibições inerentes ao servidor público, analise:

I. participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros.

II. participar, em qualquer situação, de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada.

III. tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.

IV. exercer, de regra, o comércio em geral.

Nas situações acima descritas, NÃO é proibido o que consta APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  I e IV.

No que se refere a atos de improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.

Para posse e exercício em cargo ou emprego público, é dispensável a apresentação pelo agente de declaração dos bens e valores que compõem seu patrimônio privado.

• C. Certo
• E. Errado

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a servidor investido exclusivamente mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.

II. A nomeação, a promoção, a ascensão e a reintegração são algumas das formas de provimento de cargos públicos previstas na legislação de regência dos servidores públicos civis federais.

III. No âmbito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, a recondução, que foi extinta por modificação legislativa ocorrida em 1997, consistia no retorno à atividade do servidor aposentado, no interesse da administração, desde que a aposentadoria tivesse se dado de forma voluntária.

IV. A ordem constitucional veda qualquer restrição ao acesso a cargos públicos com base em distinção de gênero.

• A. Está correta apenas a assertiva I.
• B. Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
• C. Estão corretas apenas as assertivas III e IV.
• D. Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
• E. Nenhuma assertiva está correta.

José, Servidor Público do Ministério Público do Rio Grande do Norte, ocupante de cargo efetivo na comarca de Mossoró, é removido, de ofício, por necessidade do serviço, para a cidade de Natal. Depois de um ano e dois meses trabalhando na nova sede José falece em um acidente de trânsito. Neste caso, a família do servidor José

• A.

  não terá direito ao recebimento de ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, uma vez que o óbito ocorreu mais de um ano depois da remoção para a nova sede.

• B.

  terá direito ao recebimento de ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de um ano, contado do óbito.

• C.

  não terá direito ao recebimento de ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, por falta de previsão legal nesse sentido.

• D.

  terá direito ao recebimento de ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo máximo de seis meses, contado do óbito.

• E.

  terá direito ao recebimento de ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo máximo de dois anos contado do óbito.

Acerca dos requisitos para a investidura em cargo público, assinale a opção correta.

• A.

  Vinte por cento das vagas de todos os concursos públicos devem ser reservadas aos portadores de deficiência, vedada qualquer alegação de incompatibilidade entre a deficiência e o cargo.

• B.

  Para ser investido em cargo público, o candidato deve ter, ao menos, o ensino fundamental completo.

• C.

  As universidades podem prover seus cargos com professores estrangeiros.

• D.

  A idade mínima para a investidura em cargo público é dezesseis anos.

• E.

  A investidura em o cargo público é concretizada com a publicação da nomeação no Diário Oficial.

Ao funcionário público federal estável aprovado em novo concurso público, para outro órgão, mas não habilitado no estágio probatório desse novo cargo aplica-se, para que retorne ao cargo por ele anteriormente ocupado, o instituto da

• A.

  recondução.

• B.

  readaptação.

• C.

  reversão.

• D.

  reintegração.

• E.

  redistribuição.

É requisito básico para investidura nos cargos públicos em geral:

• A.

  nacionalidade brasileira ou estrangeira.

• B.

  nível de escolaridade mínimo igual ou equivalente a ensino universitário.

• C.

  idade mínima de vinte e um anos.

• D.

  aptidão física e mental.

• E.

  aprovação em concurso público de provas e títulos.