Questões sobre Servidores Públicos

Acerca dos direitos, dos deveres e das responsabilidades dos servidores públicos, julgue os itens de 92 a 101.

É possível a concessão de ajuda de custo a servidor público, concursado ou não.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às regras deontológicas que pautam o serviço público, julgue os seguintes itens.

Desmoraliza o serviço público o servidor que se ausenta injustificadamente de seu local de trabalho. Por outro lado, os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, muitas vezes, difíceis de corrigir, chegando mesmo a caracterizar imprudência no desempenho da função pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos, dos deveres e das responsabilidades dos servidores públicos, julgue os itens de 92 a 101.

Para acompanhar o cônjuge ou companheiro, para o serviço militar, para atividade política, para capacitação profissional e para tratar de interesses particulares, o servidor deve gozar de licença sem remuneração.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos, dos deveres e das responsabilidades dos servidores públicos, julgue os itens de 92 a 101.

Considere que João, servidor estatutário, desejando realizar sua primeira graduação em curso que existe apenas em horário que colide com o do seu trabalho, continue exercendo seu cargo, compensando o horário que não esteja na repartição pública. Nesse caso, cabe ao chefe de João, descricionariamente, conceder ou não, o horário especial ao servidor estudante.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos, cada uma dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

José, com idade inferior a 70 anos, era servidor aposentado por invalidez, quando uma junta médica declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Nessa situação, deverá ocorrer o reingresso de José no cargo anteriormente ocupado, em decorrência da inabilitação da aposentadoria por invalidez.

• C. Certo
• E. Errado

No exercício da função, o servidor público civil do Poder Executivo Federal afronta o Código de Ética Profissional quando:

• A.

  diante de duas opções, escolhe sempre a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

• B.

  exige de seus superiores as providências cabíveis contra ato ou fato contrário ao interesse público de que lhes tenha dado ciência.

• C.

  representa contra superior hierárquico, no caso de comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

• D.

  apresenta-se ao trabalho com vestimentas inadequadas.

• E.

  facilita a fiscalização, por quem de direito, de seus atos ou serviços.

Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos, cada uma dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

João, servidor ativo, foi condenado em sentença definitiva pela prática de crime comum, mas a pena não veio acompanhada de sanção acessória da perda do cargo. Nessa situação, é devido o auxílio-reclusão à família de João no valor de dois terços da sua remuneração.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos, cada uma dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Jorge, servidor público federal, após afastamento de dois anos do seu cargo efetivo com a respectiva remuneração e no interesse da administração, devido à sua participação como estudante de mestrado em programa de pós-graduação stricto sensu de universidade federal, retornou ao seu cargo de origem, e, após um ano no exercício de suas funções, Jorge solicitou aposentadoria. Nessa situação, Jorge não precisará ressarcir o órgão ou a entidade dos gastos com seu aperfeiçoamento.

• C. Certo
• E. Errado

Faz parte dos deveres fundamentais do servidor público

• A.

  resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las, bem como comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

• B.

  manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções, bem como impedir a fiscalização de todos os serviços por ele prestados.

• C.

  abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei, bem como denunciar à imprensa todos os integrantes da sua classe que não tiverem ciência da existência do Código de Ética do Servidor Público.

• D.

  exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo sem o conhecimento de seu superior imediato, bem como cumprir as tarefas de seu cargo ou função, ainda que contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.

• E.

  submeter-se aos comandos dos jurisdicionados administrativos ainda que os interesses destes sejam incompatíveis com as vantagens que lhes são devidas.

O servidor concursado e nomeado para o cargo de provimento efetivo está sujeito ao estágio probatório, que tem por objetivo avaliar sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo. Durante esse período o servidor

• A.

  não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento.

• B.

  tem direito às licenças do exercício do cargo, que são previstas para os servidores estáveis.

• C.

  não poderá se afastar para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na administração pública federal.

• D.

  poderá ser exonerado, caso não seja estável, se não for aprovado na avaliação feita por comissão especial no prazo regulamentar.

• E.

  poderá adquirir, automaticamente, a condição de estável, caso não seja avaliado por comissão especial no prazo regulamentar.