Questões sobre Servidores Públicos

Servidor público ocupante de cargo efetivo de Oficial Administrativo da Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo responde a processo administrativo disciplinar para apuração de conduta a ele atribuída que, em tese, é configuradora de concussão. O processo disciplinar encontra-se em fase de oitiva de testemunhas e o servidor solicitou exoneração do cargo efetivo que titulariza no Estado. Neste caso, o pedido de exoneração

• A.

  deverá ser indeferido porque apresentado após o momento do interrogatório.

• B.

  poderá ser deferido de imediato pela Administração, e o processo administrativo disciplinar deverá prosseguir até a decisão final.

• C.

  poderá ser deferido de imediato pela Administração que deverá, neste caso, arquivar o processo disciplinar em curso, na fase em que se encontra, noticiando o fato ao Ministério Público.

• D.

  deverá ser indeferido de imediato pela Administração porque a conduta averiguada também caracteriza crime.

• E.

  poderá ser deferido pela Administração, cabendo ao administrador decidir pelo prosseguimento ou não do processo administrativo disciplinar instaurado, desde que já exista ação penal em curso para apuração do mesmo fato.

Acerca dos direitos, dos deveres e das responsabilidades dos servidores públicos, julgue os itens de 92 a 101.

Caso tenha conhecimento de irregularidade em função do cargo, o servidor público é obrigado a comunicá-la à autoridade superior, sob pena de responder por omissão.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos, dos deveres e das responsabilidades dos servidores públicos, julgue os itens de 92 a 101.

As faltas do servidor, mesmo que justificadas, não podem ser consideradas como efetivo exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos, dos deveres e das responsabilidades dos servidores públicos, julgue os itens de 92 a 101.

A indenização referente a danos causados pelo servidor à administração deve ser feita em parcelas cujo valor não exceda a 10% da remuneração ou do provento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos, dos deveres e das responsabilidades dos servidores públicos, julgue os itens de 92 a 101.

Se já tiver sido condenado na esfera administrativa, não pode o servidor que causou lesão ao patrimônio público ser imputado na esfera penal, em função da impossibilidade de cumulação de penas ao servidor, nessa qualidade, em duas esferas (administrativa e penal) pelo mesmo crime ou contravenção.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

O servidor público não goza do direito de greve, pois ainda não existe uma lei que discipline o tema.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos, dos deveres e das responsabilidades dos servidores públicos, julgue os itens de 92 a 101.

É possível que a obrigação de reparar o dano decorrente de lesão ao patrimônio público causada por servidor público estenda-se aos seus sucessores e seja contra eles executada.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

O indivíduo contratado de forma temporária não é considerado estatutário nem celetista, pois não ocupa cargo na administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos, dos deveres e das responsabilidades dos servidores públicos, julgue os itens de 92 a 101.

O vencimento, a remuneração e o provento do servidor, pela sua natureza, não podem ser, em hipótese alguma, objeto de arresto, sequestro ou penhora.

• E. Errado
• C. Certo

A respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

Nos municípios, o teto remuneratório é o subsídio recebido pelo prefeito.

• C. Certo
• E. Errado