Questões sobre Servidores Públicos

O funcionário público civil poderá acumular, de forma remunerada,

• a.

  um cargo junto a uma autarquia estadual e outro perante determinada empresa pública federal, independente da compatibilidade de horários, mas condicionado à correlação de matérias.

• b.

  um cargo de professor com outro de técnico ou científico, independente da compatibilidade de horários, mas condicionado à comprovação de relevante interesse público.

• c.

  até três cargos públicos, cujo exercício fica condicionado à autorização do chefe do executivo estadual.

• d.

  dois cargos de professor de biologia em estabelecimentos estaduais de ensino médio, desde que haja compatibilidade de horários.

• e.

  até dois cargos em comissão providos mediante concurso público de provas e títulos.

A exoneração, a pedido, de um servidor público do TRE/TO somente é cabível a partir do momento em que

• A.

  é assinado o ato de sua nomeação.

• B.

  ele toma posse.

• C.

  é publicado na imprensa oficial o ato de sua nomeação.

• D.

  ele entra em exercício.

• E.

  é publicado na impressa oficial o seu contrato de trabalho.

Nos termos da Lei no 8.429/92, o agente público que pratica ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário, está sujeito, dentre outras sanções, à suspensão dos direitos políticos de

• a.

  quatro a sete anos e indisponibilidade dos bens por dois anos.

• b.

  três a seis anos e multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração pelo agente público improbo.

• c.

  dois a cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.

• d.

  cinco a oito anos e perda da função pública.

• e.

  seis a dez anos e integral ressarcimento do dano patrimonial efetivo, acrescido da multa de vinte por cento sobre o prejuízo.

Considere a seguinte afirmação: uma comissão de sindicância pode determinar a imposição de penalidade de advertência a um servidor do TRE/TO, mas não pode impor penalidade de demissão, pois a aplicação desse tipo de penalidade depende de processo administrativo disciplinar. Essa afirmação é

• A.

  correta.

• B.

  errada, pois a demissão pode ser determinada pela comissão de sindicância.

• C.

  errada, pois a advertência não é uma penalidade aplicável a servidores.

• D.

  errada, pois a advertência é uma penalidade aplicável pelo chefe imediato, independentemente da realização de sindicância ou de processo administrativo disciplinar.

• E.

  errada, pois o processo administrativo disciplinar é uma fase do processo de sindicância.

Acerca da regência constitucional e infraconstitucional referente aos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.

Os cargos, empregos e funções públicas, no Brasil, são acessíveis somente aos brasileiros natos ou naturalizados.

• C. Certo
• E. Errado

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 01 A 15, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

LEIA O TEXTO I PARA RESPONDER ÀS QUESTÕES NUMERADAS DE 01 A 03.

Sobre o regime constitucional dos servidores públicos é correto afirmar:

• A.

  A efetividade nasce no momento em que o servidor toma posse em cargo efetivo.

• B.

  A estabilidade é adquirida após 2 (dois) anos.

• C.

  São acumuláveis, na forma da Constituição, dois cargos técnicos ou científicos.

• D.

  Os concursos públicos são, obrigatoriamente, de provas e títulos.

Acerca da regência constitucional e infraconstitucional referente aos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.

A contratação temporária ou por tempo determinado pode ser realizada pela administração pública federal dentro dos estritos limites impostos por lei para atender a necessidade transitória de excepcional interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da regência constitucional e infraconstitucional referente aos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.

O direito de greve é vedado aos servidores públicos civis e aos militares, havendo, no último caso, permissão para o exercício de greve tão-somente no caso de atraso de pagamentos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da regência constitucional e infraconstitucional referente aos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.

A equiparação ou vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público deve ser alvo de reajuste anual idêntico aplicável a todas as categorias.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as afirmativas abaixo a respeito do provimento de cargo público.

I. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício contados da data da posse.

II. A posse poderá dar-se mediante procuração com poderes específicos.

III. Readaptação é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

IV. A reversão e o aproveitamento não são formas de provimento de cargo público.

De acordo com a Lei no 8.112/90 é correto o que se afirma APENAS em

• a.

  I e II.

• b.

  I, II e III.

• c.

  I, III e IV.

• d.

  II e III.

• e.

  III e IV.