Questões sobre Servidores Públicos

Em relação aos servidores públicos, julgue os itens seguintes.

É constitucional dispositivo de lei que delegue ao chefe do Poder Executivo a definição do índice de reajustamento dos vencimentos dos servidores da administração direta e indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos (Lei n.º 8.112/1990) e à lei de improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens que se seguem.

Considere que Pedro, servidor público detentor de cargo efetivo, entrou em exercício no dia 30 de dezembro de 2004 e, após um ano de efetivo exercício, ou seja, em 30 de dezembro de 2005, adquiriu o primeiro período de férias. Nessa situação, no ano de 2006, Pedro pôde gozar dois meses de férias, relativos aos períodos de 2005 e 2006.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao servidor público civil do Estado de Mato Grosso do Sul, é possível afirmar que

• A.

  Reversão é a reinvestidura do funcionário estável no cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todos os direitos e vantagens.

• B.

  Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por tempo de serviço, desde que não tenha completado setenta anos de idade;

• C.

  Em nenhuma hipótese o servidor aposentado poderá retornar à atividade.

• D.

  Reintegração é a reinvestidura do funcionário estável no cargo anteriormente ocupado, sem ressarcimento dos direitos e vantagens.

• E.

  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

Com relação ao regime dos servidores públicos, assinale a alternativa correta:

• A. a Constituição não prevê limites remuneratórios para os servidores concursados;
• B.

  em regra não podem acumular cargos públicos

• C.

  somente podem ser contratados por concurso público, em quaisquer casos;

• D.

  possuem constitucionalmente o direito de greve em iguais condições com os empregados da iniciativa privada;

• E.

  não podem participar de associações sindicais.

Tratando-se dos servidores públicos estaduais civis, e observando as disposições da Lei nº 1.102/90, assinale a alternativa correta:

• A.

  Servidor ou funcionário público é a pessoa legalmente investida em cargo público ou emprego público somente da administração pública direta.

• B.

  Na escolha para exercício de função de confiança, será observada a correlação de atribuições do cargo efetivo do funcionário e da função a ser exercida.

• C.

  Todos os cargos públicos são de provimento efetivo e estão organizados e providos em carreira.

• D.

  Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.

• E.

  O prazo estabelecido para o início do exercício do cargo é improrrogável.

De acordo com a Lei nº 1.102/90, o cônjuge varão poderá gozar de licença paternidade pelo prazo de:

• A.

  120 (cento e vinte) dias, contados da data do nascimento do filho

• B.

  10 (dez) dias, contados da data do nascimento do filho.

• C.

  05 (cinco) dias, contados da data do nascimento do filho.

• D.

  08 (oito) dias, contados da data do nascimento do filho.

• E.

  03 (três) dias, contados da data do nascimento do filho.

É proibido ao servidor público estadual, exceto:

• A.

  Promover manifestações de apreço ou desapreço dentro da repartição, ou tornar-se solidário com ela.

• B.

  Pleitear, como procurador ou intermediário, junto à repartições públicas, salvo quando se tratar de interesse de parente até o segundo grau civil.

• C.

  Ter domicílio eleitoral fora do Estado de Mato Grosso do Sul.

• D.

  Participar de diretoria, gerência, administração, conselho técnico ou administrativo, de empresas industriais, comerciais ou ainda, de sociedade civil prestadora de serviços.

• E.

  Prestar declarações em processo administrativo disciplinar, quando regularmente intimado.

Sobre o regime disciplinar os servidores públicos civis estaduais, assinale a alternativa correta:

• A.

  Será instaurado processo administrativo por abandono de cargo somente em caso de 90 (noventa) faltas consecutivas e não justificadas.

• B.

  O servidor público civil estadual somente poderá ser responsabilizado na esfera administrativa.

• C.

  O servidor público civil estadual poderá perder o cargo por sentença judicial, ainda que não transitada em julgado.

• D.

  O servidor público civil estadual poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, bem como, mediante processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa

• E.

  Dependendo da gravidade da infração, o servidor público civil estadual poderá perder o cargo por ato do Governador, independente da instauração de processo administrativo disciplinar.

O Administrador Público ao observar que determinado servidor público deixou de desempenhar, reiteradamente, suas atribuições com dedicação, passando a ter comportamento desleixado, improdutivo e indiferente no cumprimento dos seus deveres, resolve instaurar processo disciplinar tendo em vista a violação do princípio da

• A. publicidade.
• B. eficiência
• C. continuidade.
• D. impessoalidade.
• E. legalidade.

Virgílio, servidor público federal, estável, foi reintegrado no cargo que ocupava anteriormente. Porém, esse cargo estava provido por Sócrates. Nesse caso, o servidor Sócrates, também estável, será

• A.

  reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

• B.

  exonerado do cargo de origem, com direito a indenização, ou transferido para outro cargo, ou, ainda, colocado à disposição.

• C.

  revertido ao cargo de origem, com direito à indenização, ou redistribuído para outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

• D.

  removido para o cargo de origem, com direito a indenização, readaptado para outro cargo, ou, ainda, colocado à disposição.

• E.

  reintegrado também ao cargo de origem, com direito a indenização, ou exonerado, com indenização, ou, ainda, posto em disponibilidade.