Questões sobre Servidores Públicos

O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo,

• A.

  fica obrigado a restituí-la, sendo que tal verba será abatida da remuneração do mês subseqüente.

• B.

  não será obrigado a restituí-las em razão do caráter alimentar de tal verba.

• C.

  fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de vinte dias.

• D.

  fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de cinco dias.

• E.

  fica obrigado a restituir 50% do valor recebido, no prazo máximo de 180 dias.

Pedro, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, faltou ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos, no período de 2/5/2002 a 10/6/2002. Em razão disso, foi aberto contra ele um processo administrativo disciplinar, em 15/8/2006.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, considerando o regime jurídico dos servidores públicos.

Se Pedro for punido com a penalidade de suspensão, os seus registros serão cancelados com o decurso de prazo de 3 anos de efetivo exercício, desde que não pratique, nesse período, nova infração.

• C. Certo
• E. Errado

Pedro, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, faltou ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos, no período de 2/5/2002 a 10/6/2002. Em razão disso, foi aberto contra ele um processo administrativo disciplinar, em 15/8/2006.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, considerando o regime jurídico dos servidores públicos.

O prazo prescricional de 5 anos fixado na Lei n.º 8.112/1990 não será, necessariamente, aplicado na hipótese.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a única alternativa incorreta:

• A.

  o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício;

• B.

  o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa;

• C.

  a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício;

• D.

  vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, enquanto remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei;

• E.

  a gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.

Analise as alternativas abaixo e marque a correta:

• A.

  a demissão poderá ser aplicada no caso do servidor praticar insubordinação grave em serviço, dispensando-se, nesse caso, a ampla defesa;

• B.

  são penalidades disciplinares, dentre outras, a advertência, a reversão e a suspensão;

• C.

  a suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 60 (sessenta) dias;

• D.

  a ação disciplinar prescreverá em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

• E.

  a abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar não interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

Amélia, servidora pública federal, foi deslocada, de ofício, no interesse da Administração, no âmbito do mesmo quadro, sem mudança de sede. Em outra situação, a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos que proporcionaram a aposentadoria por invalidez de Alzira, também servidora pública federal, que, portanto, retornou a atividade. As hipóteses acima descritas correspondem, respectivamente, aos institutos da

• A.

  remoção e reversão.

• B.

  redistribuiçao e recondução.

• C.

  readmissão e readaptação.

• D.

  remoção e recondução.

• E.

  recondução e readaptação.

Adônis foi nomeado técnico judiciário no Tribunal Regional Eleitoral de certo Estado membro. Nesse caso, dentre os requisitos básicos para a investidura de Adônis nesse cargo é a aptidão física e mental, que deverá ser demonstrada mediante

• A.

  um atestado médico, de cada aptidão, oficiais ou não, antes de sua posse.

• B.

  inspeção médica oficial depois da posse, mas antes de sua entrada em exercício.

• C.

  inspeção médica oficial realizada antes de sua posse.

• D.

  dois atestados médicos oficiais, apresentados durante seu estágio probatório.

• E.

  inspeção médica, oficial ou não, no início de seu estágio probatório.

No que concerne aos servidores públicos e ao tratamento constitucional e legal dado a esses servidores, julgue os próximos itens. Apesar de os servidores públicos civis federais estarem organizados em estrutura hierarquizada na administração pública, não há a obrigação, por parte desses servidores, de dar cumprimento a ordem manifestamente ilegal, assim como não há a obrigação de representar contra seu superior no caso em que a ordem configure ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos servidores públicos e ao tratamento constitucional e legal dado a esses servidores, julgue os próximos itens. A administração pública pode, após regular processo administrativo disciplinar, converter a penalidade de suspensão aplicada a servidor público em multa, quando isso for conveniente ao serviço público. Nesse caso, o ato praticado pela administração é discricionário.

• C. Certo
• E. Errado

Denis, servidor público federal estável, foi inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo e Fabiola, servidora pública em efetivo exercício de cargo público decorrente de aprovação em concurso público, não satisfez as condições do estágio probatório. Neste caso, ocorrerá a

• A.

  remoção de Denis e a reversão de Fabiola.

• B.

  exoneração de Denis e de Fabiola.

• C.

  reversão de Denis e a exoneração de Fabiola.

• D.

  recondução de Denis e a exoneração de Fabiola.

• E.

  reintegração de Denis e a exoneração de Fabiola.