Questões sobre Servidores Públicos

No que diz respeito ao provimento de cargos públicos, é certo que

• A. a nacionalidade brasileira e a quitação com as obrigações militares não são consideradas requisitos básicos para a investidura em cargo público.
• B. a investidura em cargo ou função pública, com vencimento pago pelos cofres públicos ocorre com o exercício, que deverá ser comunicado à autoridade no prazo de cinco dias.
• C. as instituições de pesquisas científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e procedimentos da Lei n^o 8.112/90.
• D. para as pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até dez por cento das vagas oferecidas no concurso público para provimento dos respectivos cargos.
• E. a posse em outro cargo inacumulável está prevista, também, como uma das formas de provimento de cargos ou de funções públicas.

"M", tendo tomado posse e entrado em exercício no cargo de analista judiciário, deve ter conhecimento de que, nesta oportunidade, será considerado como um de seus deveres funcionais

• A. atender, de imediato, quaisquer informações requeridas pelo público em geral.
• B. cumprir todas as ordens superiores, não lhe cabendo apreciar seu conteúdo ou finalidade.
• C. representar contra ilegalidade e ações decorrentes do uso regular do poder.
• D. atender com presteza à expedição de certidões requeridas para esclarecimento de situações de interesse pessoal.
• E. levar ao conhecimento das autoridades todas as informações de que tiver ciência em razão do cargo.

O aproveitamento do funcionário público ocorre quando

• A.

  da transferência, no caso de readaptação do funcionário para cargo mais compatível com a sua capacidade física ou intelectual, atendida a conveniência do serviço.

• B.

  do retorno para o serviço público com ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo, de funcionário demitido ou exonerado ilegalmente.

• C.

  do retorno no serviço público do servidor aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria ou por interesse e requisição da Administração, respeitada a opção do servidor.

• D.

  do retorno à atividade do funcionário em disponibilidade, em cargo igual ou equivalente, pela sua natureza e vencimento, ao anteriormente ocupado.

• E.

  da elevação do funcionário, em caráter efetivo, à classe imediatamente superior à que pertence na respectiva série.

Tendo em vista as situações de acumulação remunerada de cargos públicos, analise:

I. A acumulação de cargos, quando lícita, independe da compatibilidade de horários.

II. O servidor que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, não estará obrigado, em qualquer hipótese, a afastar-se desses cargos efetivos.

III. A proibição de acumular não se estende, dentre outros casos, a empregos em sociedade de economia mista dos Territórios federais.

IV. O servidor não poderá, de regra, exercer mais de um cargo em comissão.

Diante disso, está correto o que consta APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  I, III e IV.

Diego, funcionário público federal, foi demitido em razão de ter aplicado de forma irregular dinheiros públicos. Neste caso, Diego

• A. não poderá retornar ao serviço público federal, pelo prazo de dez anos.
• B. estará incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de cinco anos.
• C. não poderá retornar ao serviço público federal, por expressa vedação legal.
• D. estará incompatibilizado para nova investidura em cargo ou função pública federal, pelo prazo de quinze anos.
• E. estará impedido de ocupar cargo ou função pública federal, pelo prazo de sete anos.

A responsabilidade do Servidor Público “é a que decorre da prática ou da omissão dolosa ou culposa de atos e fatos que lhe são atribuídos e que causaram um dano à entidade a que se liga ou a terceiro”. É INCORRETO afirmar:

• A. O servidor público atua com culpa quando age com imprudência, imperícia, negligência ou imprevisão e causa prejuízo a alguém
• B. Quando há apuração judicial, a administração deve sobrestar o procedimento administrativo e aguardar a decisão da autoridade judiciária para concluir a sua apuração
• C. A responsabilidade civil é independente das suas congêneres; deve ser apurada, ainda que haja sentença criminal absolutória, sempre que na esfera penal não tiver sido categoricamente reconhecida a inexistência a material do fato
• D. Não há que se falar em responsabilidade civil se ficar comprovado, em juízo criminal, que o servidor não foi o autor dos fatos que lhe foram imputados
• E. O servidor púbico atua com dolo quando conscientemente pratica um ato que sabe ser contrário ao Direito

Funcionário que modifica ou altera sistema de informações, sem estar autorizado, e de cuja ação resulta danos à Administração, está sujeito à pena de detenção de três meses a dois anos, acrescida de

• A.

  de dois terços até o dobro.

• B.

  de um terço até o dobro.

• C.

  de dois terços até metade.

• D.

  um terço até metade.

• E.

  de metade até três quartos.

Sem prejuízo de outros não indicados abaixo, são cargos públicos privativos de brasileiros natos os cargos de:

• A.

  Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Presidentes das Assembléias Legislativas.

• B.

  Presidente da República, Presidente da Câmara Federal, Presidente do Senado Federal, Ministros de Estado, Governadores de Estado.

• C.

  Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente das Assembléias Legislativas, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministros de Estado.

• D.

  Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados, Governadores de Estado.

• E.

  Presidente e Vice-Presidente da República, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados.

O Sistema Nacional e Estadual de Defesa Civil (SINDEC) tem a finalidade de coordenar as medidas destinadas a prevenir as conseqüências de eventos desastrosos e socorrer, recuperar, assistir ou minimizar os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social. Com referência a esse sistema, julgue os itens que seguem.

Nos casos de calamidade pública ou situação de emergência, será permitida a contratação de pessoas em regime temporário, de acordo com decreto federal específico.

• C. Certo
• E. Errado

A vacância do cargo consiste no efeito jurídico de ato ou fato que culmina com a desvinculação do servidor do cargo que ocupava, extinguindo o vínculo com a administração. A vacância ocorre por:

• A. promoção
• B. exoneração
• C. readptação
• D. aposentadoria
• E. remoção