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Em um processo licitatório, de acordo com a Lei 8.666/93 ocorre a inserção das seguintes informações necessárias para constituir o referido processo, EXCETO:
Não é considerada uma modalidade de licitação relacionada a compras de bens ou a contratação de serviços:
Consiste na modalidade de licitação entre interessados cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação:
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO) - 2014
Ato administrativo é toda manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. A respeito dos elementos dos atos administrativos, marque a alternativa que caracteriza o elemento que é o revestimento exteriorizador do ato, enquanto a vontade dos particulares pode manifestar-se livremente, a da Administração exige forma legal.
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO) - 2014
De acordo com a classificação dos atos administrativos quanto à liberdade de ação, aqueles que a administração pode praticar com a liberdade de escolha de seu conteúdo, de seu destinatário, de sua oportunidade e do modo de sua realização são os:
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO) - 2014
De acordo com as espécies de atos quanto ao conteúdo dos mesmos, consiste em ato unilateral e vinculado de controle pelo qual a Administração concorda com um ato jurídico, ou série de atos (procedimento), já praticados verificando a consonância deles com os requisitos legais condicionadores de sua válida emissão:
Quanto aos serviços públicos ou serviços de utilidade pública, é correto afirmar que:
Na legislação referente a licitações, contratos e convênios (Lei 8.666), considera-se:
Quanto aos serviços de utilidade pública prestados sob o regime de concessão, é correto afirmar que:
Administração direta ou centralizada é uma atividade administrativa:
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