Questões de Direito Administrativo da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

NÃO constitui requisito básico para a investidura em cargo público a(o):

• A. aptidão física e mental.
• B. idade máxima de 60 anos
• C. idade mínima de 18 anos.
• D. quitação com obrigações eleitorais
• E. nível de escolaridade exigido para o cargo

Qual a condição básica exigida no Estatuto do Funcionário para a estabilidade funcional do servidor?

• A. Assiduidade.
• B. Disciplina.
• C. Estágio Probatório
• D. Iniciativa.
• E. Produtividade.

Em relação ao benefício salário-família, assinale a afirmação INCORRETA

• A. Está sujeito a impostos e taxas
• B. Não é válido como contribuição
• C. Pode ser pago a companheiro(a) sem renda própria
• D. Requer comprovação, em caso de invalidez.
• E. Tem valor relacionado ao número de dependentes

Assinale a afirmativa EM DESACORDO com a Lei 8666/93.

• A.

  Alienação pode ser definida como toda transferência de domínio de bens a terceiros.

• B.

  A firma que cotar o menor preço para o item especifica- do em um edital será a vencedora do mesmo.

• C.

  A suspensão temporária do direito de licitar é uma das sanções aplicadas pela inexecução do contrato.

• D.

  Em caso de empate entre duas ou mais propostas de uma licitação, a classificação de uma das firmas se fará obrigatoriamente por sorteio.

• E.

  Em caso de Concorrência Pública, a publicação de edital deverá ser feita 60 dias antes do recebimento das propostas.

O chamado desvio de poder é vício do ato administrativo que deriva do(a):

• A.

  defeito do fim.

• B.

  defeito de forma.

• C.

  incompetência.

• D.

  defeito de motivo.

• E.

  ilegalidade do objeto.

Segundo o Artigo 7º da Lei 8.666/93, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

• A.

  projeto, execução e acompanhamento.

• B.

  projeto estrutural, projeto conjuntural e projeto final.

• C.

  projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços.

• D.

  plano geral, projeto estrutural e execução das obras e serviços.

• E.

  plano geral, plano detalhado e implementação das obras.

O edital de licitação:

• A.

  é dispensável na modalidade tomada de preços.

• B.

  instaura o processo administrativo que cuida do procedimento licitatório.

• C.

  só pode ser impugnado por quem tenha interesse em participar da licitação.

• D.

  deve, obrigatoriamente, ter em anexo a minuta do contrato administrativo objeto do certame.

• E.

  deve, obrigatoriamente, indicar o critério de reajuste do preço, mesmo nos casos de compra para entrega imediata.

As instituições financeiras nacionais somente poderão funcionar no País mediante prévia autorização do:

• A. Conselho Monetário Nacional.
• B. Presidente da República.
• C. Ministério da Fazenda.
• D. Banco Central do Brasil.
• E. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Relativamente à organização administrativa, assinale a afirmação correta.

• A.

  Mediante a desconcentração distribuem-se competências dentro da mesma pessoa jurídica.

• B.

  Há outorga de serviço público quando o Poder Público o transfere mediante contrato ou ato unilateral.

• C.

  Desestatização corresponde à abertura de licitação para instituição de nova concessão.

• D.

  O processo de descentralização estabelece relação de hierarquia entre o ente-criador e o ente-criatura.

• E.

  A descentralização política constitui modalidade de descentralização territorial.

As pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros:

• A.

  na hipótese de que os agentes tenham procedido de modo contrário ao direito e aos regulamentos.

• B.

  assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo e culpa.

• C.

  tendo os agentes procedido de modo a faltar a dever prescrito em lei.

• D.

  desde que seja provado que os agentes agiram com culpa grave.

• E.

  desde que seja provado que os agentes agiram com dolo.