Lista completa de Questões de Direito Administrativo da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Direito Administrativo - Servidores Públicos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Marcilene, casada com Antônio, tomou posse em cargo público efetivo de técnico judiciário, no STJ, em março de 2007. Logo depois, foi convidada a ocupar cargo em comissão de natureza gerencial na presidência do órgão.
Considerando a situação hipotética apresentada e as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União (Lei n.º 11.416/2006), julgue os itens subseqüentes.
Se Antônio for servidor público ocupante de cargo efetivo no STJ, lotado em gabinete de ministro, Marcilene ficará impedida de tomar posse no cargo comissionado.
Direito Administrativo - Servidores Públicos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.
A licença por motivo de afastamento do cônjuge é concedida por prazo indeterminado e sem remuneração.
Direito Administrativo - Parte Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Com relação a licitações e à elaboração de editais para aquisições no setor público, julgue os próximos itens.
A Lei n.o 8.666, que regulamenta artigo da Constituição Federal que trata das normas para licitação, tem sofrido diversas atualizações decorrentes de legislação posterior, como a que alterou a definição de leilão, por exemplo.
Direito Administrativo - Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
A respeito do Estado, do governo e da administração pública, julgue os itens a seguir.
O objetivo do Estado é alcançar o bem-estar social e atender as necessidades da coletividade; para tanto, ele precisa expressar-se por meio de um grupo de pessoas, escolhido pelo povo.
Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca das fases da receita pública e dos sistemas de controle interno e externo dos entes públicos, julgue os itens a seguir.
Uma das finalidades do sistema de controle interno dos Três Poderes é avaliar o cumprimento das metas previstas no PPA, bem como avaliar a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
Direito Administrativo - Servidores Públicos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.
A licença para o servidor tratar de assuntos particulares pode ser concedida ao ocupante de cargo efetivo, incluindo-se os que estejam em período de estágio probatório.
Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca das fases da receita pública e dos sistemas de controle interno e externo dos entes públicos, julgue os itens a seguir.
Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário exercem controle interno pelos seus órgãos de administração tanto sobre o pessoal quanto sobre os atos administrativos que eles pratiquem.
Os contratos de gestão podem ser adotados entre os entes públicos, no âmbito da própria administração direta, com entidades da administração indireta e com entidades privadas, as chamadas organizações sociais. A propósito desse tipo de contrato, assinale a opção correta.
O grau de autonomia conferido ao contratado será definido em cada contrato, a critério de cada administrador.
O controle de resultados, definido em cada contrato, serve de referência à sua manutenção, rescisão ou alteração.
O contrato com outro órgão da administração direta pressupõe um acordo entre entes dotados de capacidade jurídica própria.
A qualificação de autarquia ou fundação como agência executiva impede a celebração de contrato de gestão.
Direito Administrativo - Parte Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Com relação à lei de regência de licitações e contratos na administração pública e às normas específicas para a licitação de produtos e serviços no âmbito do MS (Lei n.º 10.191/2001), julgue os itens subseqüentes.
À Lei n.º 8.666/1993 foi acrescida um artigo que obriga os laboratórios públicos do sistema de produção e de vigilância sanitária a criar um cadastro permanente de empresas qualificadas para aquisição de produtos para controle de qualidade.
Considere que determinado órgão público movimentou do seu acervo cerca de 40 móveis, entre os quais cadeiras, poltronas, mesas e arquivos, para uma autarquia federal recém-criada. Acerca dessa situação e da gestão de patrimônio, julgue os itens subseqüentes.
Na situação considerada, ocorreu a movimentação denominada transferência.
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