Questões de Direito Administrativo da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subseqüentes de acordo com a Lei de Licitações.

É proibido o retardamento imotivado de execução de obra, quando existir previsão orçamentária para sua execução total, ressalvada a hipótese de insuficiência financeira ou comprovado motivo de ordem técnica.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes situações, identificadas em numeração sucessiva.   

A situação 3 só se verificou em decorrência de, previamente, ter ocorrido a nomeação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.

O prazo de validade dos concursos públicos é de até dois anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que determinado órgão público movimentou do seu acervo cerca de 40 móveis, entre os quais cadeiras, poltronas, mesas e arquivos, para uma autarquia federal recém-criada. Acerca dessa situação e da gestão de patrimônio, julgue os itens subseqüentes.

Se, após a mudança dos bens, detectar-se a falta de um grampeador nas instalações do órgão recebedor destes e não se conhecer o paradeiro desse grampeador, seu gestor não deverá tê-lo como objeto de sindicância, pois, por sua natureza, não possui custo superior ao do risco de perda do bem.

• C. Certo
• E. Errado

Na segunda fase do concurso para provimento de cargo de policial, Flávio matriculou-se no curso de formação, já que tinha sido aprovado nas provas objetivas, no exame psicotécnico e no teste físico, que compunham a chamada primeira fase. No entanto, a administração pública anulou o teste físico, remarcando nova data para a sua repetição, motivo pelo qual foi anulada a inscrição de Flávio no curso de formação.

Acerca dos atos administrativos referentes à situação hipotética apresentada, julgue os itens subseqüentes.

A anulação do exame físico está inserida no poder de autotutela da administração, não sendo imprescindível que haja contraditório e ampla defesa, pois o ato em si não trouxe qualquer prejuízo para Flávio — já que ele irá refazer o teste físico — nem para os demais candidatos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização administrativa da União e da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.

Caso o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) proponha a criação de uma empresa pública, esta poderá adotar qualquer forma de sociedade, civil ou comercial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes de acordo com a Lei de Licitações.

A autoridade administrativa pode, desde que observados o interesse público e a segurança nacional, combinar as modalidades de licitação convite e tomada de preços.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre os contratos administrativos e sobre a Lei n.º 8.666/1993 - Lei de Licitações.

A modificação unilateral dos contratos administrativos é prerrogativa exclusiva da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes situações, identificadas em numeração sucessiva.   

As situações identificadas pelos números 5 e 6 configuram remoção.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.

São exemplos de formas de provimento de cargo público a nomeação, a promoção, a ascensão, a transferência, a reintegração e a recondução.

• C. Certo
• E. Errado