Questões de Direito Administrativo da Dom Cintra Fundação

De acordo com o Direito Administrativo Brasileiro são servidores públicos:

• A.

  servidores temporários e os empregados públicos;

• B.

  chefes do Executivo;

• C.

  servidores estatutários e os agentes públicos;

• D.

  agentes putativos;

• E.

  empregados de uma concessionária de serviço público.

O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de:

• A.

  dois doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a vinte dias;

• B.

  um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a vinte e quatro dias;

• C.

  três doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a oito dias;

• D.

  dois doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a doze dias;

• E.

  um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias.

Analise cada item e verifique os falsos e verdadeiros, acerca do Concurso Público:

( ) O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.

( ) O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos a contar de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

( ) O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Boletim Oficial do Município ou em jornal diário de grande circulação.

( ) Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade não expirado.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

• A.

  V, V, V, V.

• B.

  F, F, F, F.

• C.

  V, V, F, V.

• D.

  F, F, V, F.

• E.

  F, V, F, V.

Quanto ao Exercício, efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança, segundo o Estatuto, analise as proposições abaixo:

I. é de 30 ( trinta ) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse;

II. o servidor não será exonerado do cargo, mas será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos;

III. a autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício;

IV. o início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá na data do término do impedimento, que não poderá exceder a 10 (dez) dias da publicação.

Das proposições acima, as corretas são, apenas:

• A.

  I e II;

• B.

  II e III;

• C.

  III e IV;

• D.

  II e IV;

• E.

  I e III.

Na administração pública, a colocação do servidor estável em inatividade remunerada, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, é denominada:

• A.

  suspensão;

• B.

  renúncia;

• C.

  vacância;

• D.

  disponibilidade

• E.

  desligamento remunerado.

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público, ao completar efetivo exercício de:

• A.

  três anos.

• B.

  um ano.

• C.

  cinco anos.

• D.

  trinta meses.

• E.

  dezoito meses.

Quanto à vacância, analise cada item e verifique os falsos e verdadeiros. A vacância do cargo público decorrerá de:

( ) falecimento

( ) nascimento

( ) aposentadoria

( ) determinação em lei

( ) posse em outro cargo inacumulável

A sequência correta, de cima para baixo, é:

• A.

  F, F, V, F, F.

• B.

  F, F, V, V, V.

• C.

  V, F, V, V, V.

• D.

  V, V, F, F, F.

• E.

  F, F, F, F, V.

A expressão Administração Pública é utilizada, de forma mais comum, em dois sentidos: o primeiro sob a ótica dos executores da atividade pública e o outro sob a ótica da própria atividade. Quando esta expressão designa os entes que exercem a atividade administrativa, ou seja, as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes públicos, que são incumbidos de exercer a função administrativa, ela está caracterizando o sentido:

• A.

  subjetivo;

• B.

  objetivo;

• C.

  funcional;

• D.

  material;

• E.

  estrutural.

Nos casos de anulação de uma licitação (Lei nº 8.666/93) na modalidade convite em uma concorrência pública, cabe recurso no prazo de:

• A.

  cinco dias úteis;

• B.

  dois dias úteis;

• C.

  cinco dias corridos;

• D.

  três dias úteis;

• E.

  quatro dias úteis.

De acordo com Art. 56 da Lei 8.666, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança bancária. A garantia a que se refere este artigo não excederá a:

• A.

  dez por cento do valor do contrato;

• B.

  vinte por cento do valor do contrato;

• C.

  cinco por cento do valor do contrato;

• D.

  vinte e cinco por cento do valor do contrato;

• E.

  o valor do contrato.