Questões de Direito Administrativo da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

• A.

  1 / 2 / 3

• B.

  3 / 1 / 2

• C.

  2 / 1 / 3

• D.

  1 / 3 / 2

• E.

  3 / 2 / 1

A empresa “X”, contratada pela União Federal, por intermédio do Ministério da Fazenda para prestar serviços de limpeza, conservação e asseio, solicita ao contratante a recomposição do equilíbrio econômico-fi nanceiro do contrato em virtude do aumento salarial determinado por dissídio coletivo da categoria profi ssional e com base na teoria da imprevisão.

Acerca da situação fática acima narrada e de acordo com a jurisprudência majoritária no STJ, assinale a opção correta.

• A.

  O dissídio coletivo é acontecimento imprevisível capaz de legitimar a aplicação da teoria da imprevisão.

• B.

  O dissídio coletivo é acontecimento previsível, porém de consequências incalculáveis e, portanto, legitima a aplicação da teoria da imprevisão.

• C.

  O dissídio coletivo da categoria profi ssional constituise em álea ordinária, capaz de legitimar a teoria da imprevisão.

• D.

  O aumento salarial dos empregados da contratada em virtude de dissídio coletivo constitui evento certo que deveria ser levado em conta quando da efetivação da proposta.

• E.

  O dissídio coletivo de categoria profi ssional configura álea extraordinária, capaz de possibilitar a aplicação da teoria da cláusula rebus sic stantibus.

Determinada municipalidade firmou contrato de prestação de serviços com a empresa “W”. A contratação ainda vigia quando foi declarada nula, após o Tribunal de Contas competente para fiscalizar o Município ter apontado vício insanável ante a ausência de prévia licitação.

Acerca da situação fática acima narrada, assinale a opção correta.

• A.

  Quando houve a declaração de nulidade, as prestações resolveram-se de parte a parte, sendo dever de cada um suportar os próprios prejuízos.

• B.

  O contratado faz jus à indenização dos prejuízos ainda que tenha concorrido para a nulidade.

• C.

  O ente público não poderá deixar de efetuar o pagamento pelos serviços prestados, ou pelos prejuízos decorrentes do encerramento antecipado da avença.

• D.

  O custo da desmobilização não deve integrar os danos emergentes porquanto já pago nas parcelas iniciais do contrato.

• E.

  Não há que se falar em indenização do contratado pelos lucros cessantes, sendo devida apenas a reparação pelos danos emergentes regularmente comprovados.

São cláusulas obrigatórias no Protoloco de Intenções, exceto:

• A.

  Indicação do concedente responsável pelo protocolo.

• B.

  Montante dos recursos que cada órgão ou entidade irá repassar.

• C.

  A duração do ajuste.

• D.

  Descrição detalhada do objeto, indicando os programas por ele abrangidos.

• E.

  Datas e critérios objetivos de seleção e julgamento das propostas.

Além dos requisitos dispostos na legislação vigente, nas aquisições de bens de informática e automação, o instrumento convocatório deverá conter, obrigatoriamente as exigências, na fase de habilitação, de certifi cações emitidas por instituições públicas ou privadas credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial − Inmetro, que atestem, conforme regulamentação específica, a adequação dos seguintes requisitos:

• A.

  segurança das instalações, segurança da informação.

• B.

  consumo de energia dos no-breaks, segurança para o usuário.

• C.

  segurança para os clientes, usuários e fornecedores.

• D.

  compatibilidade energética, mecanismos de segurança da informação.

• E.

  compatibilidade eletromagnética, segurança para o usuário e instalações.

São modalidades de licitação:

• A.

  pregão, tomada de preços, convite, técnica e preço, leilão.

• B.

  pregão presencial, pregão eletrônico, tomada de preços, convite.

• C.

  leilão reverso, pregão, convite, técnica e preço, concurso.

• D.

  concorrência, pregão, convite, técnica e preço, leilão reverso.

• E.

  concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão.

Assinale a opção incorreta acerca da remoção.

• A. Pode implicar, ou não, mudança na cidade de exercício.
• B. Pode ocorrer de ofício, ou a pedido.
• C. Não existe remoção de ofício independentemente do interesse da administração para o acompanhamento de cônjuge sem mudança de sede.
• D. Trata-se de uma das formas de provimento derivado.
• E. Em algumas hipóteses a administração pode vir a ser obrigada a conceder remoção ao servidor que a requeira.

Considerando disposições criminais atinentes às licitações públicas, de que trata a Lei n. 8.666/93, é correto afirmar que:

• A.

  perturbar ato de procedimento licitatório não caracteriza hipótese de crime previsto na Lei n. 8.666/93, mas enseja perdas e danos.

• B.

  os crimes defi nidos na Lei n. 8.666/93 sujeitam os seus autores, quando servidores públicos, além das sanções penais, à perda do cargo, emprego, função ou mandato eletivo, ainda que simplesmente tentados.

• C.

  admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou profi ssional declarado inidôneo, apesar de reprovável e caracterizador, em tese, de ato de improbidade não confi gura crime previsto na Lei n. 8.666/93.

• D.

  caso alguém, no curso de processo licitatório, afaste licitante por meio de violência ou grave ameaça, responderá por crime de ameaça, uma vez que inexiste disposição específica na Lei n. 8.666/93, para essa hipótese.

• E.

  a alteração de substância ou qualidade de produto, em prejuízo da fazenda pública, entregue à administração, em cumprimento de contrato decorrente de procedimento licitatório, apesar de sujeitar o fraudador a ressarcir aos cofres públicos, não implica em responsabilidade criminal.

São fatores de pontuação técnica das propostas nas licitações do tipo “técnica e preço”:

• A.

  Padronização, Integração.

• B.

  Suporte, Prazo de Manutenção.

• C.

  Qualidade, Compatibilidade.

• D.

  Integração, Prazo de Entrega.

• E.

  Prazo de Manutenção, Desempenho.

Abaixo se encontram relacionadas algumas hipóteses de vacância do cargo público. Analise cada uma das hipóteses e assinale (1) caso ela implique simultaneamente o provimento de novo cargo pelo servidor e (2) para aquelas que não se relacionem a provimento de novo cargo.

Após a análise, assinale a opção que contenha a sequência correta.

1. Demissão ( )

2. Exoneração ( )

3. Promoção ( )

4. Aposentadoria ( )

5. Posse em outro cargo inacumulável ( )

6. Readaptação ( )

• A. 2 / 2 / 2 / 1 / 1 / 1
• B. 2 / 2 / 1 / 2 / 1 / 1
• C. 1 / 2 / 1 / 2 / 1 / 1
• D. 2 / 1 / 1 / 2 / 1 / 2
• E. 2 / 2 / 1 / 2 / 2 / 1