Questões de Direito Administrativo da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A coluna I traz características fundamentais dos diversos meios de intervenção do Estado na propriedade. A coluna II relaciona o nomen iuris de cada um desses institutos.

• A. 1, 3, 2, 4
• B. 2, 3, 4, 1
• C. 3, 2, 1, 4
• D. 4, 3, 1, 2
• E. 2, 3, 1, 4

A respeito do terceiro setor, analise as afi rmativas abaixo, classifi cando-as como verdadeiras ou falsas.

Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) Integram o terceiro setor as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que exercem atividades de interesse público, não exclusivas de Estado, recebendo fomento do Poder Público.

( ) As entidades do terceiro setor integram a Administração Pública em sentido formal.

( ) O terceiro setor coexiste com o primeiro setor, que é o próprio Estado e com o segundo setor, que é o mercado.

( ) Integram o terceiro setor as organizações sociais de interesse público e as organizações sociais.

• A.

  V, V, F, V

• B.

  V, F, V, V

• C.

  F, F, V, V

• D.

  V, F, F, V

• E.

  V, V, V, F

Acerca da dispensa de licitação em razão da pessoa a ser contratada, analise as questões a seguir, assinalando verdadeiro(V) ou falso(F) ao final de cada assertiva. Concluída a análise, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) Apenas a administração pública direta, autarquias e fundações públicas poderão contratar bens ou serviços sob o fundamento do art. 24, VIII da Lei n. 8.666/93, sem a devida licitação.

( ) As previsões de dispensa de licitação constantes dos incisos VIII e XVI do art. 24 da Lei n. 8.666/93 referemse tanto às entidades que desenvolvam atividade econômica, quanto às prestadoras de serviços públicos.

( ) É circunstância necessária para caracterizar a excepcionalidade da contratação direta de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino, ou do desenvolvimento institucional que haja pertinência entre o objeto da contratação e o ramo de atividade da entidade.

• A. V, V, V
• B. F, F, F
• C. F, V, V
• D. V, F, F
• E. V, F, V

Quanto à investidura em cargo público, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta.

I. A investidura em cargo público ocorre com a posse.

II. A posse deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento.

III. Em se tratando de servidor que esteja na data de publicação do ato de provimento em licença por motivo de doença em pessoa da família, o prazo para a posse será de 60 (sessenta) dias.

IV. A posse pode dar-se mediante procuração específica.

• A.

  Todas as assertivas estão corretas.

• B.

  Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

• C.

  Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

• D.

  Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

• E.

  Todas as assertivas estão erradas.

Quanto ao sistema remuneratório do servidor público, assinale a opção incorreta.

• A.

  Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

• B.

  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

• C.

  O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

• D.

  Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.

• E.

  Em nenhuma hipótese poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, sendo o vencimento, a remuneração e os proventos do servidor público impenhoráveis.

São direitos deferidos aos servidores públicos federais, além do vencimento e das vantagens, conforme requisitos estabelecidos em lei, exceto

• A.

  adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.

• B.

  fundo de garantia do tempo de serviço.

• C.

  adicional noturno.

• D.

  gratificação natalina.

• E.

  gratificação por encargo de curso ou concurso.

José foi nomeado para o exercício de cargo em comissão em órgão da Administração Pública Federal direta, sem que fosse ocupante de cargo efetivo. Certo dia, ao ser questionado pela sua chefi a sobre documento público que estava sob sua responsabilidade, José informou que o tinha levado para analisar em sua casa e ainda não o havia trazido de volta à repartição. A autoridade competente aplicou-lhe a penalidade cabível nos termos da lei. Numa outra oportunidade, posteriormente à referida aplicação de penalidade, José foi novamente provocado a apresentar documento público sob sua guarda. Mais uma vez, ele respondeu à sua chefia não possuir, naquele momento, o documento por tê-lo retirado da repartição. Na reincidência da falta apresentada, a penalidade disciplinar a ser corretamente aplicada a José será:

• A.

  Advertência.

• B.

  Suspensão.

• C.

  Demissão.

• D.

  Destituição de cargo em comissão.

• E.

  Exoneração.

São benefi ciários de pensão vitalícia do servidor público, exceto

• A.

  o cônjuge.

• B.

  a mãe e o pai que comprovem dependência econômica.

• C.

  os filhos.

• D.

  o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar.

• E.

  a pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos e a pessoa portadora de deficiência, que vivam sob a dependência econômica do servidor.

Considerando o instituto da prescrição no Processo Administrativo Disciplinar, de que trata a Lei n. 8.112/90, analise as afi rmações abaixo e assinale a opção correta.

• A.

  A Administração Pública não pode deixar de defl agrar procedimento disciplinar caso verifique a ocorrência de prescrição antes da sua instauração.

• B.

  Prescreve em 5 (cinco) anos o direito da administração de aplicar pena de suspensão superior a 90 (noventa) dias.

• C.

  Prescreve em 3 (três) anos o direito da administração de aplicar pena de suspensão inferior a 90 (noventa) dias.

• D.

  A redesignação da comissão de inquérito, ou a designação de outra, para prosseguir na apuração dos mesmos fatos, não interrompe novamente o curso da prescrição.

• E.

  A instauração de sindicância meramente investigativa interrompe a prescrição.

Quanto às formas de provimento dos cargos públicos, é correto afirmar que:

• A.

  a nomeação é um ato administrativo que materializa uma das formas de provimento derivado.

• B.

  a promoção decorre de desenvolvimento do servidor na carreira, mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela lei.

• C.

  depois de aposentado por invalidez, na hipótese de uma junta médica ofi cial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, o servidor retornará à atividade por meio de readaptação.

• D.

  reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

• E.

  quando servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado por conta da reintegração do anterior ocupante, trata-se de aproveitamento.