Questões de Direito Administrativo da Fundação Euclides da Cunha (FEC)

Da sindicância poderá resultar:

• A.

  arquivamento do processo;

• B.

  pena de suspensão por mais de 90 dias;

• C.

  cassação de aposentadoria;

• D.

  exoneração do servidor;

• E.

  disponibilidade do servidor.

Os servidores nomeados por concurso público serão estáveis após:

• A.

  02 (dois) anos de efetivo exercício;

• B.

  01 (um) ano de efetivo exercício;

• C.

  03 (três) anos de efetivo exercício;

• D.

  06 (seis) meses de efetivo exercício;

• E.

  04 (quatro) anos de efetivo exercício.

A investidura em cargo público ocorrerá com:

• A.

  o exercício;

• B.

  a convocação;

• C.

  a posse;

• D.

  a nomeação;

• E.

  a classificação.

O principio da Administração Pública consagrado pela súmula 473, do Supremo Tribunal Federal: "a administração pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial", é:

• A.

  legalidade;

• B.

  especialidade;

• C.

  autotutela;

• D.

  presunção de legitimidade;

• E.

  eficiência.

Relativamente ao pedido de revisão do processo disciplinar, é correto afirmar que:

• A.

  o ônus da prova cabe ao requerido;

• B.

  decai em cinco anos o direito do requerente invocá-lo;

• C.

  deverá ser concluído pela comissão revisora no prazo de 180 dias;

• D.

  será julgado pela autoridade superior àquela que aplicou a penalidade;

• E.

  poderá ser requerido por qualquer pessoa da família, em caso de desaparecimento, ausência, ou falecimento do servidor.

Nos termos do artigo 121 e seguintes, da lei 8112/90, depreende-se que:

I - o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições;

II - a responsabilidade civil decorre somente de ato comissivo e doloso que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros;

III - tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva;

IV - as sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo dependentes entre si.

Analisando-se as assertivas acima, pode-se afirmar que:

• A.

  I e III estão corretas;

• B.

  I e IV estão corretas;

• C.

  II e III estão corretas;

• D.

  III e IV estão corretas;

• E.

  I e II estão corretas.

Da sindicância poderá resultar:

• A.

  arquivamento do processo;

• B.

  pena de suspensão por mais de 90 dias;

• C.

  cassação de aposentadoria;

• D.

  exoneração do servidor;

• E.

  disponibilidade do servidor.

Nos termos do artigo 151, da lei 8112/90, são fases do processo administrativo disciplinar:

• A.

  instauração, inquérito administrativo e julgamento;

• B.

  petição inicial, defesa e relatório;

• C.

  instrução, defesa e relatório;

• D.

  auto de infração e julgamento;

• E.

  instauração, instrução e relatório.

Nos termos do artigo 121 e seguintes, da lei 8112/90, depreende-se que:

I - o servidor responde civil , penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições;

II - a responsabilidade civil decorre somente de ato comissivo e doloso que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros;

III - tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva;

IV - as sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo dependentes entre si.

Analisando-se as assertivas acima, pode-se afirmar que:

• A.

  I e III estão corretas;

• B.

  I e IV estão corretas;

• C.

  I e IV estão corretas;

• D.

  III e IV estão corretas;

• E.

  I e II estão corretas.

Modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, promovida exclusivamente no âmbito da União, qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública é o(a):

• A.

  concurso;

• B.

  leilão;

• C.

  pregão;

• D.

  tomada de preços;

• E.

  concorrência.