Lista completa de Questões de Direito Administrativo da Fundação Euclides da Cunha (FEC) para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Da sindicância poderá resultar:
arquivamento do processo;
pena de suspensão por mais de 90 dias;
cassação de aposentadoria;
exoneração do servidor;
disponibilidade do servidor.
Os servidores nomeados por concurso público serão estáveis após:
02 (dois) anos de efetivo exercício;
01 (um) ano de efetivo exercício;
03 (três) anos de efetivo exercício;
06 (seis) meses de efetivo exercício;
04 (quatro) anos de efetivo exercício.
A investidura em cargo público ocorrerá com:
o exercício;
a convocação;
a posse;
a nomeação;
a classificação.
Direito Administrativo - Princípios da Administração Pública - Fundação Euclides da Cunha (FEC) - 2003
O principio da Administração Pública consagrado pela súmula 473, do Supremo Tribunal Federal: "a administração pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial", é:
legalidade;
especialidade;
autotutela;
presunção de legitimidade;
eficiência.
Relativamente ao pedido de revisão do processo disciplinar, é correto afirmar que:
o ônus da prova cabe ao requerido;
decai em cinco anos o direito do requerente invocá-lo;
deverá ser concluído pela comissão revisora no prazo de 180 dias;
será julgado pela autoridade superior àquela que aplicou a penalidade;
poderá ser requerido por qualquer pessoa da família, em caso de desaparecimento, ausência, ou falecimento do servidor.
Nos termos do artigo 121 e seguintes, da lei 8112/90, depreende-se que:
I - o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições;
II - a responsabilidade civil decorre somente de ato comissivo e doloso que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros;
III - tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva;
IV - as sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo dependentes entre si.
Analisando-se as assertivas acima, pode-se afirmar que:
I e III estão corretas;
I e IV estão corretas;
II e III estão corretas;
III e IV estão corretas;
I e II estão corretas.
Direito Administrativo - Do Processo Administrativo Disciplinar - Fundação Euclides da Cunha (FEC) - 2003
Da sindicância poderá resultar:
arquivamento do processo;
pena de suspensão por mais de 90 dias;
cassação de aposentadoria;
exoneração do servidor;
disponibilidade do servidor.
Direito Administrativo - Do Processo Administrativo Disciplinar - Fundação Euclides da Cunha (FEC) - 2003
Nos termos do artigo 151, da lei 8112/90, são fases do processo administrativo disciplinar:
instauração, inquérito administrativo e julgamento;
petição inicial, defesa e relatório;
instrução, defesa e relatório;
auto de infração e julgamento;
instauração, instrução e relatório.
Nos termos do artigo 121 e seguintes, da lei 8112/90, depreende-se que:
I - o servidor responde civil , penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições;
II - a responsabilidade civil decorre somente de ato comissivo e doloso que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros;
III - tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva;
IV - as sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo dependentes entre si.
Analisando-se as assertivas acima, pode-se afirmar que:
I e III estão corretas;
I e IV estão corretas;
I e IV estão corretas;
III e IV estão corretas;
I e II estão corretas.
Modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, promovida exclusivamente no âmbito da União, qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública é o(a):
concurso;
leilão;
pregão;
tomada de preços;
concorrência.
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