Questões de Direito Administrativo da Fundação Euclides da Cunha (FEC)

São vantagens, dentre outras, dos servidores públicos da União:

• A.

  adicional por tempo de serviço, ajuda de custo e diárias

• B.

  diárias, adicional por tempo de serviço e adicional noturno;

• C.

  ajuda de custo, adicional de férias equivalente a 1/2 (um meio) da remuneração do período das férias e diárias;

• D.

  ajuda de custo, diárias e adicional de férias correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias;

• E.

  diárias, ajuda de custo e 14º salário

Leia as assertivas abaixo a respeito da responsabilidade do servidor e da comunicabilidade de instâncias.

I - A absolvição judicial só repercute na esfera administrativa se negar a existência do fato ou afastar do acusado a respectiva autoria.

II - A Administração pode demitir funcionário por corrupção passiva com base, apenas, no inquérito administrativo.

III - A absolvição do réu funcionário, por não provada autoria, não prejudica punição administrativa por falta residual.

Sobre as assertivas pode-se dizer que:

• A.

  apenas I está correta;

• B.

  apenas II está correta;

• C.

  apenas III está correta;

• D.

  I e II estão corretas;

• E.

  I, II e III estão corretas.

Das assertivas abaixo, está correta a que se encontra na opção:

• A.

  A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público ou privado de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do emprego.

• B.

  A investidura em cargo ou emprego público depende de seleção prévia em concurso público de provas, independentemente da natureza, mas de acordo com a complexidade do cargo.

• C.

  A investidura em cargo ou emprego público ou privado depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

• D.

  A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, após estágio probatório de no mínimo 03 anos.

• E.

  A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

A extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, compete ao:

• A.

  Presidente da República, quanto à União e ao Distrito Federal;

• B. Congresso Nacional;
• C.

  Presidente da República, por meio de lei complementar;

• D.

  Congresso Nacional, por expedição de lei complementar;

• E.

  Presidente da República, privativamente, mediante decreto.

As fases do inquérito administrativo compreendem:

• A.

  instrução, defesa e relatório;

• B.

  instauração, apuração e julgamento;

• C.

  requerimento, publicação e decisão;

• D.

  sindicância e julgamento;

• E.

  abertura, ampla defesa e decisão.

O instituto através do qual o servidor estável demitido retorna ao serviço público com ressarcimento de todas as vantagens é:

• A.

  readmissão

• B.

  reintegração

• C.

  reversão

• D.

  reingresso

• E.

  recondução