Questões de Direito Administrativo da Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

NÃO constitui característica comum às empresas públicas e sociedades de economia mista:

• A.

  participação de recursos privados na composição do capital.

• B.

  criação condicionada à edição de lei autorizadora.

• C.

  personalidade jurídica de direito privado.

• D.

  sujeição ao controle estatal.

Determinada empresa privada concessionária de serviço público causa prejuízos a um cidadão usuário do serviço. Diante da circunstância, é CORRETO afirmar que:

• A.

  a responsabilidade, de natureza objetiva, é da concessionária.

• B.

  a concessionária só poderá ser responsabilizada pelo prejuízo se houver cláusula neste sentido no contrato de concessão.

• C.

  a responsabilidade é, indiferentemente, da concessionária e da concedente.

• D.

  a responsabilidade é, exclusivamente, da concedente.

Considere o seguinte: João obtém sentença judicial que invalida sua demissão do cargo público que detinha na condição de estável. O cargo antes ocupado por João já fora preenchido mediante a nomeação de Pedro, aprovado em concurso público e, pela primeira vez, vinculado à Administração Pública. Pedro encontra-se em estágio probatório. Não há outro cargo vago na Administração. Diante das circunstâncias, João e Pedro serão, respectivamente:

• A. reconduzido e exonerado.
• B. readmitido e aproveitado.
• C. readmitido e posto em disponibilidade.
• D. reintegrado e exonerado.

Em relação à Administração Pública, afigura-se CORRETO afirmar:

• A.

  Às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos aplica-se o regime da responsabilidade objetiva.

• B.

  Os proventos de aposentadoria não se incluem na vedação constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos.

• C.

  Os cargos em comissão só podem destinar-se às atribuições de direção, chefia.

• D.

  A Constituição Federal assegura ao servidor público o direito à livre asso-ciação sindical e veda o direito de greve.

É vedada a seguinte hipótese de acumulação de cargos públicos:

• A.

  um cargo técnico com um cargo científico

• B.

  dois cargos privativos de dentista

• C.

  um cargo de professor com um cargo técnico

• D.

  dois cargos de professor