Questões de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná (UFPR)

De acordo com a Lei no 8666/93, assinale a alternativa que NÃO se refere a um tipo de licitação.

• A.

  a de menor preço.

• B.

  a de melhor técnica.

• C.

  a de melhor equipe.

• D.

  a de técnica e preço.

• E.

  a de maior lance ou oferta.

Considere as seguintes entidades:

A lei de licitações aplica-se às entidades discriminadas em:

• A.

  1, 2, 3, 4 e 5.

• B.

  1 e 2 apenas.

• C.

  1, 3 e 5 apenas.

• D.

  2 e 3 apenas.

• E.

  1, 2 e 5 apenas.

Tendo por base as modalidades de licitação abaixo, numere a coluna da direita de acordo com a coluna da esquerda.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta da coluna da direita, de cima para baixo.

• A.

  5 - 2 - 1 - 3 - 4.

• B.

  4 - 1 - 3 - 2 - 5.

• C.

  4 - 3 - 2 - 5 - 1.

• D.

  5 - 1 - 3 - 2 - 4.

• E.

  4 - 2 - 3 - 1 - 5.

Em atenção ao princípio constitucional da isonomia, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. Além do preceito constitucional mencionado, o processo licitatório deve atender aos princípios básicos estabelecidos na Lei de Licitações. Isso posto, considere os seguintes princípios:

São princípios básicos da Lei de Licitações:

• A.

  2 e 3 apenas.

• B.

  3 e 4 apenas.

• C.

  1 e 2 apenas.

• D.

  1 e 4 apenas.

• E.

  2 e 4 apenas.

Sobre licitações, considere as seguintes situações:

Segundo o Art. 24 da Lei de Licitações, é dispensável a licitação em:

• A.

  1 e 2 apenas.

• B.

  2 e 3 apenas.

• C.

  1, 2 e 3 apenas.

• D.

  2, 3 e 4 apenas.

• E.

  3 e 4 apenas.

Sobre licitações, considere as seguintes situações:

De acordo com o Art. 25 da Lei de Licitações, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial nas situações previstas nos itens:

• A.

  1 e 2 apenas.

• B.

  1 e 3 apenas.

• C.

  2 e 3 apenas.

• D.

  2 e 4 apenas.

• E.

  3 e 4 apenas.

Numere a coluna da direita de acordo com a coluna da esquerda.

 

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta da coluna da direita, de cima para baixo.

• A.

  3 - 4 - 1 - 2.

• B.

  4 - 3 - 2 - 1.

• C.

  3 - 1 - 2 - 4.

• D.

  4 - 2 - 1 - 3.

• E.

  4 - 3 - 1 - 2.

Considere as seguintes situações:

É proibido ao membro do Tribunal de Contas exercer suas funções nos processos de qualquer natureza que envolvam as situações discriminadas em:

• A.

  1, 2 e 4 apenas.

• B.

  1, 3 e 4 apenas.

• C.

  2 e 4 apenas.

• D.

  1 e 3 apenas.

• E.

  2 e 3 apenas.

A empresa pública é:

• A.

  pessoa jurídica de direito público interno, criada por lei, com capital exclusivamente do Poder Público.

• B.

  pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, com capital majoritário do Poder Público.

• C.

  entidade dotada de personalidade de direito privado, criada por lei, sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de Direito Público.

• D.

  pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, com capital exclusivamente do Poder Público.

• E.

  entidade com personalidade jurídica de direito público, com patrimônio e receita próprios, criada por lei para executar atividades típicas da Administração Pública.

Qual a denominação de um ato administrativo cuja realização necessita da conjunção de vontades de mais de um órgão da administração?

• A.

  Ato administrativo misto

• B.

  Ato administrativo vinculado

• C.

  Ato administrativo múltiplo

• D.

  Ato administrativo complexo

• E.

  Ato administrativo conjunto