Questões de Direito Ambiental
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De acordo com a Lei no 6.938/81, a atmosfera, o mar territorial, o solo, o subsolo, a fauna e a flora são considerados:
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A) Ambiente.
B) Recursos ambientais.
C) Elementos da biosfera.
D) Ecossistemas simples.
E) Ecossistemas.
Em atenção à legislação pertinente, os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas:
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A) Do órgão ambiental municipal.
B) Do órgão ambiental estadual.
C) Do órgão ambiental federal.
D) Do empreendedor.
E) Da Prefeitura Municipal.
No que tange às licenças ambientais e à legislação vigente, é correto afirmar que:
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A) Poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.
B) Somente poderão ser expedidas isoladamente se estiverem em fase inicial de atividade.
C) Somente poderão ser expedidas sucessivamente se estiverem em fase final de atividade.
D) Não poderão ser expedidas isoladamente, independentemente de suas características.
E) Não poderão ser expedidas isoladamente em razão da fase do empreendimento.
Estão sujeitas à observância da Lei no 12.305/10 - Política Nacional de Resíduos Sólidos:
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A) Somente as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis diretamente pela geração de resíduos sólidos.
B) Apenas as pessoas jurídicas de direito público que sejam responsáveis diretamente pela geração de resíduos sólidos.
C) As pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis direta ou indiretamente pela geração de resíduos sólidos.
D) Apenas as pessoas físicas de direito privado, responsáveis direta ou indiretamente pela geração de resíduos sólidos.
E) Apenas as pessoas jurídicas de direito público, responsáveis indiretamente pela geração de resíduos sólidos.
Assinale a alternativa que indica corretamente a área rural com cobertura de vegetação nativa, que não seja Área de Preservação Permanente, necessária à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas, observados percentuais mínimos em relação à área do imóvel, conforme previsto em lei.
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A) Área verde
B) Área de reserva legal
C) Área de vegetação nativa
D) Área de cobertura
E) Área de apicuns
Para os fins previstos na Lei no 6.938/81, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas é denominado:
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A) Ecossistema.
B) Diversidade.
C) Zoneamento.
D) Meio ambiente.
E) Unidades de Conservação.
As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a:
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A) Sanções civis, apenas.
B) Sanções penais, somente.
C) Sanções administrativas, somente.
D) Efetuar apenas a reparação do dano.
E) Sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
Conforme a previsão da lei que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, a responsabilidade civil vigente no Brasil é:
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A) Mista.
B) Objetiva.
C) Subjetiva.
D) Imaterial.
E) Própria.
Assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento de adesão por meio do qual são formalizadas e estabelecidas as condições para o cumprimento, pelo empreendedor, das obrigações de compensação ambiental previstas no licenciamento ambiental.
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A) Plano de Compensação (PC)
B) Plano de Compensação Ambiental (PCA)
C) Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA)
D) Termo de Compensação Ambiental (TCA)
E) Termo de Compensação (TC)
De acordo com a legislação pertinente à matéria, o Licenciamento Ambiental caracteriza-se por ser:
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A) Um relatório ambiental preliminar.
B) Um procedimento administrativo.
C) Um ato administrativo.
D) Um ato jurídico.
E) Um processo jurídico.
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