Questões de Direito Ambiental
Lista completa de Questões de Direito Ambiental para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
-
A) é obrigatória, independentemente do grau de impacto do empreendimento ou da atividade licenciada.
B) deve ser realizada no início do processo de licenciamento ambiental para colheita de críticas e sugestões e, ao final do processo, para a respectiva devolutiva.
C) será realizada na sede do órgão ambiental responsável pelo licenciamento ambiental.
D) não obriga o órgão responsável pelo licenciamento ambiental a acolher as contribuições dela decorrentes, desde que apresente justificativa.
E) ocorre em momento anterior à elaboração do EIA-RIMA.
-
A) julgar, de forma antecipada, a ação procedente, uma vez que o EIA-RIMA é obrigatório no licenciamento ambiental.
B) julgar, de forma antecipada, a ação improcedente, diante da presunção de legalidade do ato administrativo.
C) determinar a produção de prova pericial para aferir a necessidade de elaboração do EIA-RIMA no licenciamento ambiental.
D) determinar a produção de prova testemunhal para aferir a necessidade de elaboração do EIA-RIMA.
E) extinguir o processo, sem resolução de mérito, por verificar a ausência de interesse processual.
-
A) é nula, pois o Conselho Estadual do Meio Ambiente não possui atribuição legal para fixar regras de competência para o licenciamento ambiental.
B) é válida, pois compete ao Conselho Estadual do Meio Ambiente definir quais licenciamentos ambientais serão conduzidos pelo Município.
C) depende de regulamentação dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente para entrar em vigor.
D) é nula, pois o critério selecionado está em desacordo com a normativa que rege o tema.
E) depende de ratificação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) para entrar em vigor.
Direito Ambiental - Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 - FCC - 2020
-
A) julgada procedente, tendo em vista a impossibilidade de concessão de unidade de conservação da natureza.
B) extinta, sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir diante da ausência do início efetivo do período de concessão de uso do bem público.
C) julgada parcialmente procedente para condicionar o processo licitatório à concessão integral da unidade de conservação.
D) extinta, sem resolução de mérito, por ilegitimidade de parte no polo ativo.
E) julgada improcedente pela ausência de ilegalidade no modelo proposto.
-
A) que tem por finalidade principal garantir a geração de energia hidráulica.
B) sendo admitida a presença extensiva do gado, caracterizada como de baixo impacto, em pastagens nativas nas áreas de preservação permanente dos rios, corixos e baías.
C) e deverá respeitar as limitações estabelecidas no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) Pantanal ? Planície Litorânea.
D) e deverá respeitar as limitações estabelecidas no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) realizado pelo MERCOSUL.
E) estando, ainda, condicionada à prévia autorização do Conselho Estadual do Meio Ambiente.
No tocante à proteção constitucional do meio ambiente, considere:
I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
II. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
III. São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por meio de ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
IV. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que só poderão ser instaladas por autorização excepcional dos Estados membros em que se encontrem.
V. Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público, entre outros deveres, preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
Está correto o que se afirma APENAS em
-
A) I, II e III.
B) III, IV e V.
C) II, IV e V.
D) I, III e IV.
E) I, II e V.
Os Planos de Saneamento Básico abrangem, no mínimo:
I. O diagnóstico da situação e seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas.
II. Não devem ser construídos a partir da realidade local.
III. Os objetivos e metas são de longo prazo para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais.
IV. Os programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento.
V. Ações para emergências e contingências.
Analise as assertivas acima e assinale a alternativa CORRETA:
-
A) Apenas a assertiva I está correta.
B) Apenas as assertivas I, IV e V estão corretas.
C) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
D) Apenas a assertiva IV está correta.
E) Todas as assertivas estão corretas.
-
A) Prevenção de acidentes.
B) Água potável.
C) Coleta, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários.
D) Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
E) Limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos.
-
A) Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
B) Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
C) Casa Civil da Presidência da República.
D) Meio Ambiente.
E) Defesa.
-
A) Coleta seletiva.
B) Criação de cooperativas de materiais recicláveis.
C) Logística reversa.
D) Criação de associação dos catadores de materiais recicláveis.
E) Construção de aterros sanitários.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
