Questões de Direito Civil

Acerca de pessoas naturais e negócio jurídico, assinale a opção correta à luz do Código Civil e da doutrina de referência.

• A. Na concretização do negócio jurídico, o silêncio não tem consequência concreta a favor das partes.
• B. Todas as pessoas naturais, por possuírem capacidade de direito, podem praticar, por si próprias, a generalidade dos atos da vida civil.
• C. Considera-se termo a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
• D. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boafé e os usos do lugar de sua celebração.
• E. Se, da declaração de vontade, for detectado o falso motivo, o negócio jurídico será sempre anulado.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, em relação ao direito de empresa, em que prazo deve ser recomposto o quadro societário para que não ocorra a extinção da sociedade simples pela falta da pluralidade de sócios?

• A. 30 dias
• B. 90 dias
• C. 120 dias
• D. 180 dias
• E. 360 dias

No que diz respeito a direito de família, assinale a opção correta, considerando o disposto no Código Civil.

• A. O casamento válido dissolve-se pela morte de um dos cônjuges, pelo divórcio ou pela nulidade ou anulação do casamento.
• B. Os salários percebidos pelos cônjuges em contraprestação ao trabalho não se comunicam no regime de comunhão parcial.
• C. O pacto antenupcial, ainda que não seja feito por escritura pública, é valido e mantém sua eficácia quando lhe seguir o casamento.
• D. É vedado, em qualquer circunstância, o casamento de pessoa com menos de dezesseis anos de idade.
• E. Independentemente do regime de bens adotado no casamento, nenhum cônjuge poderá alienar ou onerar bens imóveis sem a autorização do outro.

Quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa, configura

• A. erro.
• B. dolo.
• C. estado de perigo.
• D. coação.
• E. fraude contra credores.

Vânia se hospedou em determinado hotel. Ocorre que seus pertences foram furtados por outro hóspede, que em seguida deixou o estabelecimento. É correto afirmar que

• A. não há responsabilidade civil do hotel, por se tratar de fato de terceiro.
• B. haverá responsabilidade civil do hotel se ficar demonstrada culpa.
• C. haverá responsabilidade civil do hotel se o contrato de hospedagem de Vânia for por escrito.
• D. há responsabilidade civil do hotel independentemente de culpa.
• E. não há responsabilidade civil do hotel por se tratar de força maior.

Por ocasião da morte de Benedita, um de seus herdeiros, Bento, propõe que seu anel de noivado, que compõe um dos bens da herança, seja dividido entre ele e o irmão, Sebastião, com o derretimento do ouro e o fracionamento de um grande diamante que o ornamenta. Sebastião se opõe, no que

• A. não está certo, pois os bens móveis são divisíveis por natureza.
• B. está certo, pois os bens infungíveis não podem ser alienados.
• C. não está certo, pois, com o emprego da técnica correta, este anel pode ser dividido em partes iguais.
• D. está certo, pois este anel é um bem indivisível, vez que o fracionamento causaria diminuição considerável de seu valor.
• E. não está certo, pois, com a morte de Benedita, este anel passou a ser um bem fungível.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. II. A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência. III. Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante. IV. Velará pelas fundações o Ministério Público do Estado onde situadas.

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas I, II e IV.
• C. Apenas IV.
• D. Apenas III.
• E. I, II, III e IV.

Fabrício ofereceu verbalmente uma mesa usada a Eduardo, pelo preço de trezentos reais, pagamento à vista, em dinheiro. Eduardo respondeu positivamente. É correto afirmar que o contrato

• A. não foi celebrado, porque não houve formalidade essencial à venda.
• B. não foi celebrado, porque não houve a entrega do bem.
• C. foi celebrado, pois houve proposta e aceitação.
• D. foi celebrado, mas é ineficaz até a entrega da mesa.
• E. foi celebrado, mas é rescindível até a entrega da mesa.

Nos termos do Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

• A. os menores de dezoito anos.
• B. os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
• C. os excepcionais sem desenvolvimento mental completo.
• D. os pródigos.
• E. os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendolhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes. II. Compete ao Ministério Público intervir nas causas em que há interesses de capazes. III. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo. IV. O órgão do Ministério Público será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas I, II e IV.
• C. Apenas I, III e IV.
• D. Apenas I e III.
• E. I, II, III e IV.