Questões de Direito Civil

O penhor

• A.

  constitui-se sempre com a transferência efetiva da posse.

• B.

  subsiste, em favor do credor, mesmo com o pereci mento da coisa.

• C.

  autoriza, a partir do inadimplemento, a expropriação direta do bem, independentemente de homologação judicial.

• D.

  pode decorrer diretamente da lei, independentemente de convenção, a exemplo dos hospedeiros sobre as bagagens que os hóspedes tiverem consigo no estabelecimento.

• E.

  não dá ao credor pignoratício direito aos frutos da coisa empenhada que se encontre em seu poder.

No que se refere à inadimplência obrigacional,

• A.

  havendo fato ou omissão imputáveis ao devedor, não incorre este em mora.

• B.

  o devedor responde, como regra geral, pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior.

• C.

  nas obrigações negativas o devedor é tido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.

• D.

  nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera- se o devedor em mora desde a citação na ação judicial que o responsabiliza, independentemente da natureza do ilícito.

• E.

  se a obrigação for positiva e líquida, e for inadimplida no seu termo, a mora constitui-se mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

Pedro, insolvente notório, sabendo que não terá condições de arcar com o pagamento de todas as suas dívidas, resolve vender todos os seus bens com o objetivo de causar prejuízos aos seus credores, impossibilitando‐os de receber os respectivos créditos.

Considerando o contexto fático apresentado, assinale o instituto jurídico que se amolda à hipótese.

• A.

  Lesão.

• B.

  Dolo.

• C.

  Estado de perigo.

• D.

  Fraude contra credores.

• E.

  Simulação.

Paulo e Marcelo celebraram contrato por meio do qual Marcelo, notório artista, contraiu obrigação intuitu personae de restaurar um quadro de grande valor artístico, devendo receber, para tanto, vultosa contraprestação pecuniária.

Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subsequentes.

Ao celebrar o referido contrato, Marcelo contraiu obrigação de fazer infungível.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a pessoas jurídicas, pessoas naturais e bens, julgue os itens a seguir.

A interdição do pródigo irá restringir-lhe a prática de atos, tanto patrimoniais quanto pessoais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição.

Em regra, o ato judicial que constitua em mora o devedor interrompe a prescrição.

• C. Certo
• E. Errado

O título de crédito poderá ser emitido

• A. a partir de caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e desde que conste da escrituração do emitente, observados requisitos mínimos estabelecidos em lei.
• B. em papel ou eletronicamente, sem exigência de qualquer outro requisito, exceto o valor pelo qual deve ser pago.
• C. apenas em papel, sendo vedada sua emissão eletrônica, porque inviabiliza sua circulação.
• D. eletronicamente, desde que seja arquivado seu equivalente em papel pelo emitente.
• E. a partir de caracteres em computador ou meio técnico equivalente, por pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de constar da escrituração do emitente, quando forem meramente formais e não causais.

Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição.

Considere que Carlos e Rubens sejam credores solidários de uma obrigação indivisível e que, por ordem judicial, tenha sido suspensa a prescrição em favor de Carlos. Nessa situação, Rubens também aproveita a suspensão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição.

Interrompe-se a prescrição por despacho do juiz que, mesmo incompetente, ordenar a citação, caso o interessado a promova no prazo e na forma da lei processual.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição.

Não correrá prescrição contra os que estiverem a serviço das Forças Armadas, mesmo em tempo de paz.

• C. Certo
• E. Errado