Questões de Direito Civil

Indique a alternativa INCORRETA sobre a propriedade.

• A.

  O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais.

• B.

  São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.

• C.

  A propriedade presume-se plena e exclusiva até prova em contrário.

• D.

  Os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, salvo se, por preceito jurídico especial, couberem a outrem.

• E.

  O proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante, caso em que não haverá indenização.

A compra e venda

• A. salvo estipulação em contrário, obriga o vendedor às despesas da tradição.
• B. aperfeiçoa-se apenas com a entrega da coisa.
• C. possibilita a fixação do preço pelo arbítrio exclusivo de uma das partes.
• D. obriga o vendedor a entregar a coisa antes de recebido o preço, mesmo que se trate de negócio à vista.
• E. feita de ascendente a descendente é nula, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

Sobre o tratamento que o Código Civil dá ao regime de bens entre os cônjuges, marque a alternativa INCORRETA.

• A. João e Maria se casaram no dia 20/5/2013. O regime de bens do casamento começa desde a referida data.
• B. João e Maria se casaram, mas, para tanto, dependeram de suprimento judicial. Em tal caso, é obrigatório o regime de separação de bens.
• C. João e Maria são casados, sem que haja convenção quanto ao regime de bens. Portanto, a regra é a de que o regime deve ser o da comunhão parcial.
• D. João e Maria, em escrito particular, fizeram pacto antenupcial quanto ao regime de bens do casamento. Em tal caso, o pacto é nulo. Do mesmo modo, seria nulo, se o pacto fosse feito através de escritura pública e não sobreviesse o casamento.
• E. João e Maria são casados desde o ano de 2006 e desejam alterar o regime de bens. Para a alteração será necessário pedido motivado e autorização judicial, devendo ser apurada a procedência das razões invocadas. De qualquer modo, ficam ressalvados os direitos de terceiros.

A respeito dos contratos, da transmissão e adimplemento das obrigações e da responsabilidade civil no âmbito do Código Civil (CC), julgue os próximos itens.

Considere que o estabelecimento Eletrodomésticos Gama, situada em Brasília, vendeu a Claudia, domiciliada em Goiânia, uma máquina de lavar roupa, tendo sido estipulada a cidade da alienante como foro para dirimir controvérsias contratuais. Nesse caso, de acordo com CC, o simples fato de a eleição do foro ter se dado em contrato de adesão acarreta a nulidade dessa cláusula.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à responsabilidade civil, é correto afirmar que

• A.

  o empregador responde, independentemente de culpa, pelos atos de seus empregados, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

• B.

  aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, mesmo que o causador do dano seja descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

• C.

  é possível questionar, em ação por responsabilidade civil, a existência de fato decidido em definitivo no juízo criminal.

• D.

  a indenização deve corresponder sempre à extensão do dano, independentemente da proporção com o grau da culpa.

• E.

  o dono do animal somente responde pelos danos que este causar se a vítima comprovar ter ele agido com culpa.

O Código Civil brasileiro atual

• A. isenta o incapaz de responder pelos prejuízos que causar, sem nenhuma ressalva.
• B. aboliu a responsabilidade subjetiva.
• C. impõe responsabilidade objetiva ao empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.
• D. determina que o dono ou detentor do animal repare o dano por este causado, se a vítima comprovar dolo.
• E. dispõe que a obrigação de prestar a reparação não se transmite com a herança.

Separados da coisa que os tiver produzido, os frutos são considerados

• A.

  percipiendos.

• B.

  produtos.

• C.

  pertenças.

• D.

  percebidos.

• E.

  estantes.

A indenização

• A. mede-se pela extensão da culpa.
• B. deve ser fixada tendo-se em conta a gravidade da culpa da vítima, quando esta tiver concorrido para a ocorrência do dano.
• C. não pode ser reduzida equitativamente, nem no caso de desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.
• D. no caso de homicídio, consiste na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, até a morte do alimentando, excluídas outras reparações.
• E. é inexigível se o devedor não puder cumprir a prestação na espécie ajustada.

Os bens públicos destinados a estabelecimento de administração federal e a serviço de autarquia da administração municipal são considerados bens

• A.

  de uso especial.

• B.

  de uso comum do povo e bens de uso especial, respectivamente.

• C.

  de uso especial e bens dominicais, respectivamente.

• D.

  de uso comum do povo.

• E.

  dominicais.

Acerca de bens públicos, julgue os itens a seguir.

Os bens dominicais somente poderão ser objeto de locação a particular se forem convertidos em bens de uso especial.

• C. Certo
• E. Errado