Questões de Direito Civil

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis

• A. por disposição expressa de lei ou pela vontade das partes, desde que, neste caso, o prazo de obrigatoriedade da indivisão não ultrapasse dez anos.
• B. apenas pela vontade das partes.
• C. por vontade das partes, não podendo exceder de cinco anos a indivisão estabelecida pelo doador ou pelo testador.
• D. por vontade das partes, que não poderão acordá-la por prazo maior de cinco anos, insuscetível de prorrogação ulterior.
• E. apenas por disposição expressa de lei.

No tocante à hipoteca, considere:

I. Podem ser objeto de hipoteca os imóveis e seus acessórios, navios, aeronaves e a propriedade superficiária, entre outros direitos e bens.

II. É válida a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado, já que se trata de gravame sobre o bem.

III. O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele mediante novo titulo, em favor do mesmo ou de outro credor.

Está correto o que consta em

• A.

  I, apenas.

• B.

  I e II, apenas.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  I e III, apenas.

• E.

  I, II e III.

Em relação aos negócios jurídicos, julgue os seguintes itens.

A invalidade do instrumento induz à invalidade do negócio jurídico, mesmo que este possa ser provado por outro meio.

• C. Certo
• E. Errado

A capacidade do cidadão de gerir sua pessoa e seus negócios, segundo o Código Civil Brasileiro,

• A. é comprometida de forma completa e permanente no Transtorno Bipolar do Humor.
• B. define-se pela capacidade da compreensão do ilícito, e da autodeterminação segundo esta compreensão.
• C. demonstra-se plena, a partir da idade de dezesseis anos, em indivíduos mentalmente saudáveis.
• D. pode ser restringida, de forma parcial, no caso dos pródigos.

O dever alimentar

• A.

  extingue-se com a maioridade, mesmo que o alimentado seja incapaz.

• B.

  é recíproco entre pais e filhos, mas não extensível aos avós.

• C.

  obriga os devedores a concorrerem em partes iguais quando são várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos.

• D.

  não pode ser exercido contra o genitor casado, pelo filho havido fora do casamento.

• E.

  cessa com a união estável ou concubinato do credor.

Julgue os próximos itens, a respeito dos direitos reais, da posse, do direito de empresa e do Estatuto do Idoso.

Intimado o credor hipotecário acerca da realização da praça, a arrematação produzirá o efeito de extinguir a hipoteca.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos negócios jurídicos, julgue os seguintes itens.

Salvo se a lei dispuser em contrário, a escritura pública é essencial à validade do negócio jurídico que vise à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóvel de valor superior a trinta vezes o salário mínimo vigente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das pessoas naturais, julgue os próximos itens. É característica dos direitos da personalidade a sua oponibilidade erga omnes.

• C. Certo
• E. Errado

Na obrigação de dar coisa certa,

• A.

  se, antes da tradição, a coisa se perder sem culpa do devedor, este responderá pelo equivalente mais perdas e danos.

• B.

  até a ocorrência da tradição, a coisa pertence ao devedor, com seus melhoramentos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.

• C.

  os acessórios não estão abrangidos por ela, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

• D.

  se esta se deteriorar, ao credor não é dado recebêla no estado em que se encontra, com abatimento do preço.

• E.

  se, depois da tradição, a coisa se perder sem culpa do devedor, este responderá pelo equivalente mais perdas e danos.

Acerca das pessoas naturais, julgue os próximos itens. A sentença que declara a ausência da pessoa natural deve ser submetida a registro público.

• C. Certo
• E. Errado