Questões de Direito Civil

Atenção: As questões de números 21 a 28 referem-se ao Código Civil brasileiro.

Marta é patinadora profissional. Há dois anos, quando residia na cidade de Natal com sua mãe, ela foi contratada como integrante do elenco de shows de patinação no gelo da companhia QW, empresa com sede na cidade de São Paulo. Em razão dos espetáculos, Marta viaja o Brasil inteiro fazendo os shows, permanecendo temporariamente em determinadas cidades. Considerando que no último mês ela fez shows na cidade do Rio de Janeiro, será considerado o domicílio de Marta

• A.

  o lugar em que ela for encontrada.

• B.

  a cidade de Natal, apenas.

• C.

  a cidade de São Paulo, apenas.

• D.

  a cidade do Rio de Janeiro, apenas.

• E.

  as cidades de Natal e do Rio de Janeiro, apenas.

Penélope é ré em ação possessória de imóvel, tendo o pedido sido julgado procedente e declarada a sua posse de má-fé. Também reconheceu a sentença a existência de benfeitorias úteis, necessárias e voluptuárias realizadas pela ré. Nos termos do Código Civil pátrio, é correto afi rmar que o possuidor de:

• A. boa-fé terá direito à indenização das benfeitorias especiais
• B. má-fé terá direito à indenização das benfeitorias voluptuárias
• C. boa-fé terá direito à indenização das benfeitorias necessárias
• D. má-fé terá direito à indenização das benfeitorias úteis
• E. má-fé terá direito à indenização pelas benfeitorias acrescidas

No que se refere aos contratos, assinale a opção correta.

• A. O objeto do contrato de comissão, regulado como típico no Código Civil, são negócios determinados, negociando o comissário em nome do comitente, o qual será parte do negócio ajustado com o terceiro.
• B. Em se tratando de contrato de agência, a coisa a ser negociada fica à disposição do agente, a quem cabe promover negócios do agenciado em zona determinada, mediante retribuição, em caráter não eventual e sem vínculo de dependência.
• C. O mandante tem o dever de satisfazer as obrigações assumidas pelo mandatário, considerando-se os poderes a ele conferidos pelo contrato celebrado, ainda que o mandatário tenha desatendido a alguma instrução.
• D. Em caso de morte do proponente de obrigação não personalíssima séria e consciente, os herdeiros não estarão obrigados em relação às consequências do ato praticado.
• E. A resolução unilateral do contrato é um direito de ambas as partes em caso de inadimplemento, de forma que o adimplemento substancial por parte do devedor não obsta o exercício de tal faculdade pelo credor.

A empresa Y, que atua no ramo de cosméticos, situada na cidade do Rio de Janeiro, tem administração coletiva exercida pelos seus dez sócios, nos termos preconizados pelo seu Estatuto Social. Em uma reunião de diretoria, a maioria dos presentes decide tomar uma decisão para o futuro da empresa que contraria o estatuto social e a lei. Neste caso, para Manoel, um dos sócios, inconformado com a decisão tomada pela diretoria da empresa, o direito de anular esta decisão decairá, de acordo com o CC, em

• A.

  três anos.

• B.

  um ano.

• C.

  dois anos.

• D.

  quatro anos.

• E.

  cinco anos.

Atenção: As questões de números 21 a 28 referem-se ao Código Civil brasileiro.

Os direitos da personalidade

• A.

  admitem a transmissão.

• B.

  admitem a renúncia.

• C.

  possuem caráter absoluto.

• D.

  podem ter seu exercício limitado voluntariamente.

• E.

  não são oponíveis erga omnes.

Rebeca realiza contrato de penhor, recebendo soma em dinheiro e fornecendo um colar de brilhantes em garantia. De acordo com as regras previstas no Código Civil, a alternativa correta é:

• A. O devedor pignoratício tem direito à posse da coisa empenhada.
• B. O credor pignoratício não pode reter a coisa empenhada caso tenha feito despesas justifi cadas.
• C. O credor pignoratício é obrigado a defender a posse da coisa empenhada, dando ciência ao devedor.
• D. O devedor pignoratício deve apropriar-se dos fundos da coisa empenhada em poder do credor.
• E. O credor pignoratício não pode proceder à alienação da coisa empenhada antes do prazo de cinco anos da entrega da coisa.

À luz do Código Civil, assinale a opção correta a respeito do pagamento indevido.

• A. O pagamento indevido não se aplica às obrigações de fazer.
• B. Proprietário de imóvel dado em pagamento indevido não poderá reivindicá-lo de terceiro alienante.
• C. Pagamento de débito prescrito é considerado indevido se o solvens estiver de má-fé.
• D. Se o pagamento indevido for voluntário, a restituição não dependerá da prova do erro.
• E. Para a configuração do pagamento indevido, exige-se má-fé do credor na cobrança.

Sobre o domicílio, de acordo com o Código Civil, é INCORRETO afirmar:

• A.

  O militar do Exército tem por domicílio, em regra, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.

• B.

  A pessoa jurídica de direito privado, possuindo diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

• C.

  O Agente Diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

• D.

  Se a administração de pessoa jurídica de direito privado tiver sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento situado no Brasil, a que ela corresponder.

• E.

  O domicílio do marítimo é necessário e é considerado o lugar onde o navio estiver matriculado.

Atenção: As questões de números 21 a 28 referem-se ao Código Civil brasileiro.

A família Silva viajava de ônibus para a cidade de Mossoró quando um grave acidente aconteceu e o ônibus que levava a família colidiu frontalmente com um caminhão. Neste acidente faleceram o casal Fabiano e Carla, bem como a mãe de Carla, Gabriela, o avô de Fabiano, Silvio e a irmã mais velha de Carla, Soraya. Considerando que Gabriela possuía doença crônica no coração e que Carla estava sentada no banco da frente do ônibus, não se podendo averiguar qual dos comorientes precedeu aos outros,

• A.

  presumir-se-á que Gabriela faleceu primeiro.

• B.

  presumir-se-á que Silvio faleceu primeiro.

• C.

  presumir-se-ão simultaneamente mortos.

• D.

  presumir-se-á que Carla faleceu primeiro.

• E.

  será averiguada a expectativa legal de vida de cada familiar judicialmente.

A respeito dos contratos, da transmissão e adimplemento das obrigações e da responsabilidade civil no âmbito do Código Civil (CC), julgue os próximos itens.

A seguradora, ao recusar indevidamente a cobertura para tratamento de saúde, age com abuso de direito, cometendo, assim, ato ilícito.

• C. Certo
• E. Errado