Questões de Direito Civil

Julgue os itens que se seguem, referentes à pessoa jurídica.

A pessoa jurídica pode sofrer dano moral nos casos de violação à sua honra subjetiva.

• C. Certo
• E. Errado

Luciano capitaneia a formação de movimento em prol das liberdades públicas, tornando-se bastante conhecido do público pelas sucessivas entrevistas nos meios de comunicação. Diante da repercussão das suas atividades, decide organizar uma estrutura política para cobrar do Governo as promessas não cumpridas, bem como das pessoas jurídicas públicas. No Direito pátrio, considerase pessoa jurídica de direito privado:

• A. União Federal
• B. Estado Federado
• C. Distrito Federal
• D. Partido Político
• E. Associação Pública

A respeito dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

• A. Embora o negócio nulo não seja suscetível de confirmação, podendo o vício ser conhecido de ofício pelo juiz, é suscetível de prescrição.
• B. Não é possível, em face da caracterização de abuso de direito, que situação de vantagem para alguém surja em razão do não exercício de determinado direito por outrem.
• C. Após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, que atribuiu ao princípio da boa-fé objetiva condição de regra interpretativa, o silêncio passou a ser interpretado, em qualquer situação, como concordância com o negócio.
• D. O Código Civil veda a realização, pelo representante, de contrato consigo mesmo, haja vista o patente conflito de interesses entre a vontade do representante e a do representado.
• E. De acordo com a teoria da confiança, nas declarações de vontade, importa a vontade real, e não a vontade declarada.

A respeito dos direitos da personalidade, é INCORRETO afirmar que

• A.

  o cônjuge ou qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau poderá exigir que cesse a lesão a direito de personalidade do morto, bem como reclamar perdas e danos.

• B.

  é defeso, salvo por exigência médica, o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bens costumes.

• C.

  independe de prova do prejuízo a indenização, pela publicação não autorizada de imagem de pessoa, com fins econômicos ou comerciais.

• D.

  a proteção do pseudônimo de autor de obra artística, literária ou científica só goza de proteção legal quando constar do registro civil da pessoa que o utilizar.

• E.

  sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

Carina obriga-se, por contrato realizado com Eric, a não praticar determinados atos, em período fi xo de tempo. Ocorre que Rafael, um primo distante de Carina, desconhecendo as limitações impostas pela avença entre os contratantes, realiza um dos atos ali vedado. Uma das características dessa espécie de obrigação consiste na:

• A. infungibilidade
• B. portabilidade
• C. perpetuidade
• D. transferibilidade
• E. positividade

João assinou nota promissória em garantia a empréstimo tomado de Carlos, no valor de R$ 5.000,00. Não tendo conseguido pagar a dívida no prazo acordado, João solicitou a sua irmã, Cláudia, que assinasse nova nota promissória, comprometendo-se a realizar o pagamento do débito em sessenta dias. Carlos concordou com o negócio e o título assinado por João foi inutilizado.

Nessa situação, houve

• A. assunção de dívida.
• B. cessão de crédito.
• C. novação.
• D. imputação do pagamento.
• E. pagamento com sub-rogação.

Pedro reside com a esposa e um filho em João Pessoa. Tem escritório e apartamento em Recife, onde também reside e comparece em dias alternados. Nas férias e feriados prolongados, aluga uma casa em Natal e ali permanece com a família. De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se domicílio de Pedro

• A.

  João Pessoa e Natal, apenas.

• B.

  João Pessoa, apenas.

• C.

  João Pessoa, Recife e Natal.

• D.

  Recife, apenas.

• E.

  João Pessoa e Recife, apenas.

Nathália, pessoa capaz, com mais de vinte e cinco anos, realiza aposta com Matheus, em corrida de gatos atrás de ratos, atividade que não tem autorização legal, mas atrai multidão de afi cionados que aguardam, ansiosos, pelo resultado fi nal, com a extinção dos roedores pelos vitoriosos. Após perder todo o seu numerário, reservado para a ocasião, Matheus solicita a Nathália empréstimo para continuar apostando, o que ocorre, com novas perdas. Nos termos do Código Civil, a assertiva correta á:

• A. o empréstimo, caso não pago, poderá ser cobrado pelas vias judiciais
• B. os valores pagos por jogo ou aposta são considerados obrigações infungíveis
• C. os valores pagos por jogo ou aposta são considerados obrigações infungíveis
• D. o empréstimo para a fi nalidade de jogo não é repetível
• E. a obrigação decorrente de jogo ou aposta deve ser registrada

A respeito da prescrição e da decadência, assinale a opção correta.

• A. A prescrição, como fato jurídico, extingue a pretensão positiva, mas não a negativa.
• B. O prazo geral de prescrição nunca se aplica às ações reais.
• C. Protesto cambiário não interrompe a prescrição.
• D. O mero pagamento dos juros da dívida não interrompe a prescrição.
• E. É decadencial o prazo para anular venda realizada pelo ascendente ao descendente.

A Fundação Juju foi regularmente criada para atuar no benefício de crianças carentes e está em plena atividade na cidade do Rio de Janeiro. Uma das pessoas competentes para gerir e representar a Fundação Juju pretende alterar o seu estatuto. Para tanto, a alteração não pode contrariar o fim da Fundação e, além disso, deverá ser deliberada

• A.

  pela maioria absoluta dos competentes para gerir e representar a fundação e aprovada pelo órgão do Ministério Público, com possibilidade de suprimento judicial caso este denegue a aprovação.

• B.

  por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação e aprovada pelo órgão do Ministério Público, com possibilidade de suprimento judicial caso este denegue a aprovação.

• C.

  pela maioria simples dos competentes para gerir e representar a fundação e homologada pelo Juiz competente, após aprovação pelo Ministério Público.

• D.

  pela maioria absoluta dos competentes para gerir e representar a fundação e homologada pelo Juiz competente, após aprovação do Ministério Público.

• E.

  por todas as pessoas competentes para gerir e representar a fundação e homologada pelo Juiz competente, após aprovação do Ministério Público.