Questões de Direito Civil

Considerando o disposto no Código Civil acerca dos títulos de crédito, assinale a opção correta.

• A. É válido o endosso parcial de título ao portador.
• B. O endosso mandato perde a eficácia com a morte do endossante.
• C. É vedado o aval em branco.
• D. A nulidade da obrigação por incapacidade do avalizado não afasta a obrigação do avalista, não havendo vício de forma.
• E. Considera-se cessão de crédito o endosso feito no anverso do título ao portador.

Atenção: As questões de números 21 a 28 referem-se ao Código Civil brasileiro.

Considere as seguintes hipóteses:

I. Casamento.

II. Exercício de emprego público transitório.

III. Colação de grau em curso de ensino superior.

IV. Concessão dos pais, mediante instrumento público, dependente de homologação judicial.

Com relação às pessoas naturais, no tocante à capacidade, cessará, para os menores de idade, a incapacidade, dentre outras, nas hipóteses indicadas APENAS em

• A.

  I, III e IV.

• B.

  I e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  III e IV.

No que concerne à responsabilidade civil, assinale a opção correta.

• A. O antigo proprietário de veículo alienado somente será solidariamente responsável por dano resultante de acidente que envolva o veículo no caso de ausência de registro da transferência.
• B. Sendo objetiva a responsabilidade dos pais em relação aos filhos menores, caso um adolescente menor de dezesseis anos de idade cause, no período de aulas, dano a aluno da escola onde estuda, têm os pais o dever de indenizá-lo, isentando-se de responsabilidade a escola.
• C. Para a vítima de acidente de carro provocado por motorista menor de dezoito anos de idade sem habilitação haver a indenização dos pais do motorista, basta a comprovação da culpa in vigilando dos pais.
• D. Não havendo, entre locadora e locatário, relação de preposição, uma locadora de veículos não responde pelos danos causados pelo locatário quando da utilização de um veículo.
• E. A responsabilidade do proprietário de veículo automotor é solidária à do indivíduo que tome o veículo emprestado e, conduzindo-o, cause danos a terceiros.

A respeito de fatos jurídicos, julgue os itens a seguir.

Considere que Alfredo, com o objetivo de vender imóvel de sua propriedade, tenha firmado, a título gratuito, contrato de mandato com Mário. Nessa situação hipotética, a partir da formalização do contrato, Alfredo não poderá impedir a realização do negócio, salvo se ficar demonstrada a incapacidade civil de Mário.

• C. Certo
• E. Errado

Atenção: As questões de números 21 a 28 referem-se ao Código Civil brasileiro.

No tocante às Fundações, considere:

I. Para que se possa alterar o estatuto da Fundação é mister, dentre outros requisitos, que a reforma seja deliberada por um terço dos competentes para gerir e representar a Fundação.

II. A Fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, políticos, morais, culturais ou de assistência.

III. Velará pelas Fundações o Ministério Público do Estado onde situadas. Se estenderem a atividade por mais de um Estado, caberá o encargo, em cada um deles, ao respectivo Ministério Público.

IV. Vencido o prazo de existência da Fundação, em regra, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, incorporando- se o seu patrimônio.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I e II.

• C.

  I e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  I, III e IV.

Considere que Camila more em apartamento que tenha alugado de Caio.

Nessa situação,

• A. Caio continua sendo proprietário do imóvel, mas a posse sobre o bem foi transferida a Camila.
• B. se, por determinação do poder público, Caio tiver de realizar reparações urgentes e de grande monta no imóvel, o contrato de locação deverá ser desfeito.
• C. estipulado o contrato por prazo determinado, Camila poderá devolver o imóvel a Caio antes do término do contrato, sem pagamento de multa, caso tenha de se mudar de cidade por ter sido aprovada em concurso público.
• D. Camila adquiriu uma posse derivada e poderá, em nome próprio, defendê-la contra terceiro que venha a esbulhá-la.
• E. a locação não afasta a responsabilidade de Caio quanto a coisas que caírem da janela do imóvel e causarem dano a terceiros.

A respeito de fatos jurídicos, julgue os itens a seguir.

Considere que Roberto, com o objetivo de fraudar seus credores, tenha alienado seus bens a Flávio. Nessa situação, o prazo decadencial para que esse negócio seja anulado será contado do dia em que os credores tiverem ciência da alienação dos bens.

• C. Certo
• E. Errado

Atenção: As questões de números 21 a 28 referem-se ao Código Civil brasileiro.

Hipoteticamente considere: A Igreja Nossa Senhora do Rosário de Fátima e o Partido Nacional da Libertação. Nestes casos, as entidades mencionadas são pessoas jurídicas de direito

• A.

  público e privado, respectivamente.

• B.

  público.

• C.

  privado e público, respectivamente.

• D.

  privado.

• E.

  público anômalas.

Considerando o disposto no Código Civil sobre direitos reais, assinale a opção correta.

• A. A servidão predial é ônus imposto coativamente ao proprietário do prédio serviente, que perderá o exercício de algum dos direitos dominicais sobre o seu prédio.
• B. Sendo o direito de habitação concedido a mais de uma pessoa, a que habitar o imóvel deverá pagar à outra aluguel proporcional.
• C. A aluvião, mesmo sendo fenômeno da natureza, obriga o favorecido a pagar indenização ao prejudicado, ante a vedação do enriquecimento sem causa.
• D. Como a superfície é direito diverso do direito de propriedade, a sua aquisição não depende de registro de escritura pública.
• E. Assim como o proprietário, o usufrutuário possui direito de sequela, podendo perseguir o imóvel nas mãos de quem quer que injustamente o detenha.

A respeito de fatos jurídicos, julgue os itens a seguir.

Considere que Cláudio tenha vendido seu veículo, por R$ 35.000,00, à sua irmã Matilde. Nessa situação hipotética, o negócio jurídico é classificado como aquisição por ato inter vivos, derivada, bilateral, a título oneroso e consensual.

• C. Certo
• E. Errado