Questões de Direito Civil

Paulo adquiriu uma máquina de beneficiar café, cuja descrição no contrato de compra e venda era diferente da amostra apresentada pela empresa vendedora por ocasião da celebração do contrato. Nesse caso, prevalecerá

• A.

  a praxe do mercado.

• B.

  o contrato.

• C.

  a amostra.

• D.

  a vontade do comprador.

• E.

  a vontade do vendedor.

Mévio conduzia seu veículo automotor pela via pública quando se envolveu num acidente automobilístico causado por Tício, o que causou diversos danos físicos em Mévio. Caso este último resolva buscar reparação dos danos, de acordo com o Código Civil, a pretensão de reparação civil em referida hipótese prescreverá em

• A.

  1 ano.

• B.

  2 anos.

• C.

  3 anos.

• D.

  4 anos.

• E.

  5 anos.

Com fundamento nos diplomas legais que regulamentam o direito de moradia, julgue os itens subsecutivos. Nos programas habitacionais de interesse social desenvolvidos por órgãos da administração pública com atuação nessa área, a concessão de direito real de uso de imóveis públicos não pode ser contratada coletivamente.

• C. Certo
• E. Errado

Atenção: As questões de números 21 a 28 referem-se ao Código Civil brasileiro.

Gabriela, advogada, pretende ajuizar ação ordinária objetivando o recebimento de honorários advocatícios pactuados entre ela e o Condomínio XS. Considerando que os serviços de Gabriela foram concluídos em Janeiro de 2011 com o término do contrato existente entre as partes, a pretensão de Gabriela para cobrança de seus honorários

• A.

  só prescreverá se transcorrido o prazo geral de quinze anos.

• B.

  já prescreveu em Janeiro do ano de 2012.

• C.

  já prescreveu em Janeiro do ano de 2013.

• D.

  ainda não prescreveu, uma vez que o prazo prescricional neste caso é de três anos.

• E.

  ainda não prescreveu, uma vez que o prazo prescricional neste caso é de cinco anos.

No tocante aos direitos da personalidade, é correto afirmar que

• A. se aplicam, no que couber, às pessoas jurídicas.
• B. não se aplicam às pessoas jurídicas, por serem exclusivas das pessoas físicas.
• C. em nenhuma hipótese poderão ser renunciados ou transmitidos a terceiros.
• D. em caso de morte, ninguém é legitimado a postulá-los por ofensa ao falecido, por serem personalíssimos.
• E. se disserem respeito às pessoas jurídicas, implicam somente perdas e danos materiais, excluídos os danos morais, que se limitam às pessoas físicas.

No que concerne à locação de coisas, considere:

I. A locação por tempo determinado cessa de pleno direito, findo o prazo estipulado, após ter sido o locatário notificado com prazo de quinze dias.

II. Se o locatário empregar a coisa em uso diverso do ajustado, ou do a que se destina, poderá o locador, além de rescindir o contrato, exigir perdas e danos.

III. Morrendo o locador ou o locatário, transfere-se aos seus herdeiros a locação por tempo determinado.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  I e III.

• D.

  I.

• E.

  II.

Mévio conduzia seu veículo automotor pela via pública quando se envolveu num acidente automobilístico causado por Tício, o que causou diversos danos físicos em Mévio. Caso este último resolva buscar reparação dos danos, de acordo com o Código Civil, a pretensão de reparação civil em referida hipótese prescreverá em

• A. 1 ano.
• B. 2 anos.
• C. 3 anos.
• D. 4 anos.
• E. 5 anos.

Com fundamento nos diplomas legais que regulamentam o direito de moradia, julgue os itens subsecutivos. A regularização fundiária pode ser promovida por cooperativa habitacional, que detém legitimidade, inclusive, para os atos de registro.

• C. Certo
• E. Errado

O direito de superfície é concedido a outrem pelo

• A. proprietário, por escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis, sempre outorgando àquele o direito de executar obras no subsolo.
• B. proprietário, em decorrência de contrato de locação e de comodato, quando autorizadas construções ou plantações, devendo o instrumento ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
• C. proprietário ou possuidor, caracterizado pelo direito de construir ou de plantar em terreno do concedente, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
• D. proprietário, caracterizado pelo direito de construir ou de plantar em terreno do concedente, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
• E. proprietário, por escritura pública ou escrito particular, conferindo àquele o direito de construir ou de plantar em terreno do concedente, por prazo determinado ou indeterminado, e independentemente do registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Atenção: As questões de números 21 a 28 referem-se ao Código Civil brasileiro.

Mário, quinze anos de idade, vendeu sua bicicleta para João, publicitário, que pagou o preço solicitado à vista. Bárbara, dezessete anos de idade, vendeu um par de brincos de ouro e pérolas para Margarida, arquiteta de interiores. Bruno, dezenove anos de idade, celebrou negócio jurídico em que seu objeto era indeterminável. Nestes casos, em regra, os negócios jurídicos celebrados por Mário, Bárbara e Bruno, são, respectivamente,

• A.

  anulável, anulável e nulo.

• B.

  nulo, anulável e anulável.

• C.

  nulo, nulo e anulável.

• D.

  nulo, nulo e nulo.

• E.

  nulo, anulável e nulo.