Questões de Direito Civil

Quanto ao contrato de mandato, é correto afirmar que:

• A.

  o relativamente incapaz pode figurar como mandatário em contrato de mandato;

• B.

  o mandatário, ciente da morte, interdição ou mudança de estado do mandante, não pode, em nenhuma hipótese, concluir o negócio já começado;

• C.

  o mandato simultâneo é aquele no qual o exercício dos poderes outorgados fica subordinado a atos sucessivos;

• D.

  o mandato fracionado é aquele no qual os poderes são outorgados a mais de um mandatário individualmente;

• E.

  o ordenamento civil não admite a outorga de mandato verbal.

São requisitos que devem instruir o requerimento de habilitação para o casamento, EXCETO

• A.

  autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra.

• B.

  declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos.

• C.

  declaração de duas testemunhas maiores, não parentes, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar.

• D.

  certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio.

Com relação ao negócio jurídico, julgue os próximos itens.

Sabendo-se que a representação nasce da lei ou do negócio jurídico, é correto afirmar que, na representação legal, o representante exerce uma atividade obrigatória e personalíssima.

• C. Certo
• E. Errado

Em matéria de prescrição, é correto afirmar:

• A.

  A renúncia da prescrição só pode ser expressa.

• B.

  Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

• C.

  O juiz não pode reconhecer a prescrição de ofício.

• D.

  A interrupção da prescrição poderá ocorrer mais de uma vez.

• E.

  A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

Com relação ao negócio jurídico, julgue os próximos itens.

O erro, analisado como um defeito do negócio jurídico, pode invalidar, ou não, o negócio. O erro acidental, por exemplo, é de somenos importância e não acarreta efetivo prejuízo.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção incorreta.

Em relação aos conflitos de leis no espaço, a Lei de Introdução ao Código Civil estabelece os seguintes critérios:

• A. Em questões sobre o começo e fi m da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família, prevalece a lei do país de domicílio da pessoa.
• B. Em questões sobre a qualifi cação e regulação das relações concernentes a bens, prevalece a lei do país em que for domiciliado o proprietário.
• C. Em questões envolvendo obrigações, prevalece a lei do país onde foram constituídas, reputando-se constituída no lugar em que residir o proponente.
• D. Em questões envolvendo sucessão por morte, real ou presumida, prevalece a lei do país de domicílio do de cujus, ressalvando-se que, quanto à capacidade para suceder, aplica-se a lei do domicílio do herdeiro ou legatário.
• E. Em questões envolvendo sucessão sobre bens do estrangeiro situado no Brasil, aplicar-se-á a lei brasileira em favor do conjuge brasileiro e dos fi lhos do casal, sempre que não lhes for mais favorável a lei do domicílio do de cujus.

No que concerne a prescrição e decadência, julgue o item subsecutivo.

Violado o direito, nasce para o seu titular a pretensão, que se extingue com a prescrição, nos prazos determinados pela parte especial do Código Civil.

• C. Certo
• E. Errado

Lisbela possui um irmão chamado Gregório que é casado com Silmara. Lisbela, em razão de desavenças com Silmara, insiste em afirmar que não possui grau de parentesco com ela, mas resolveu estudar o assunto com sua vizinha Magda, advogada. Magda respondeu para Lisbela que, de acordo com o Código Civil brasileiro, Silmara é sua parente

• A.

  por afinidade em linha colateral de primeiro grau.

• B.

  por afinidade em linha colateral de terceiro grau.

• C.

  por afinidade em linha colateral de segundo grau.

• D.

  civil em linha colateral de terceiro grau.

• E.

  natural em linha colateral de primeiro grau.

Julgue os itens a seguir, a respeito de conflito e eficácia das leis, pessoas naturais e jurídicas, bens públicos, prescrição e decadência.

A partir da revogação originada pelo novo Código Civil, é correto afirmar que ocorreu ab-rogação com relação ao Código Civil de 1916.

• C. Certo
• E. Errado

Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro. Essa espécie de sociedade, por sua vez, pode assumir as formas abaixo. Assinale a opção cujo conceito está correto.

• A. Na SOCIEDADE EM NOME COLETIVO, somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.
• B. Na SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.
• C. Na SOCIEDADE LIMITADA, o capital é dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas à sociedade anônima, e opera sob fi rma ou denominação.
• D. Na SOCIEDADE ANÔNIMA OU COMPANHIA, tomam parte sócios de duas categorias: pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os obrigados somente pelo valor de sua quota.
• E. Na SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.