Questões de Direito Civil

São pessoas jurídicas de direito público interno:

• A.

  as sociedades.

• B.

  as autarquias.

• C.

  as organizações religiosas.

• D.

  os partidos políticos.

• E.

  as fundações.

Têm domicílio necessário

• A.

  os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

• B.

  os religiosos.

• C.

  as pessoas casadas.

• D.

  as pessoas naturais que não tenham residência habitual.

• E.

  os servidores públicos.

No tocante à classificação de bens, segundo o Código Civil brasileiro, considere as seguintes benfeitorias realizadas em um apartamento tipo cobertura com trinta anos de construção visando a habitação de um casal de meia idade, sem filhos:

I. Impermeabilização do terraço com a aplicação de manta e colocação de pisos novos.

II. Substituição da fiação elétrica do apartamento.

III. Colocação de tela nas varandas.

IV. Criação de painel de pastilhas azuis com mosaico na entrada do apartamento visando diferenciá-la do apartamento vizinho.

V. Construção de um lavabo em parte da sala de almoço.

om relação aos bens reciprocamente considerados, são benfeitorias úteis as indicadas APENAS em

• A.

  IV e V.

• B.

  I, II, III e V.

• C.

  I, III e V.

• D.

  III e V.

• E.

  I, II e III.

Quanto ao direito de construir, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Se houver desmoronamento de obra em prédio vizinho, o proprietário do prédio danificado pelo desmoronamento tem direito a ressarcimento pelos prejuízos que sofrer, não obstante houverem sido realizadas obras acautelatórias.

• B.

  O proprietário ou ocupante de imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mediante prévio aviso, para apoderar-se de coisas suas, inclusive animais que aí se encontrem casualmente.

• C.

  Na zona rural não será permitido levantar edificações a menos de três metros do terreno vizinho.

• D.

  O confinante que primeiro construir pode assentar a parede divisória até meia espessura no terreno contíguo, sem perder por isso o direito a haver meio valor dela se o vizinho a travejar, caso em que o primeiro fixará a largura e a profundidade do alicerce.

• E.

  Qualquer dos confinantes pode altear a parede divisória, se necessário reconstruindo-a, para suportar o alteamento; arcará com todas as despesas, inclusive de conservação, mesmo se o vizinho adquirir meação também na parte aumentada.

O elemento que pode estar presente no nome (filho, júnior, neto e sobrinho), consistindo em sinal distintivo de pessoas de uma família é denominado de

• A.

  axiônimo.

• B.

  agnome.

• C.

  prenome.

• D.

  sobrenome referencial.

No que tange à disciplina do direito civil referente aos bens, julgue o item a seguir.

De acordo com a sistemática adotada pelo direito civil, constitui objeto da relação jurídica todo bem que puder ser submetido ao poder dos sujeitos de direito.

• C. Certo
• E. Errado

Constitui exemplo de pessoa jurídica de direito

• A.

  privado, as associações.

• B.

  público, as fundações.

• C.

  público, os partidos políticos.

• D.

  público interno, as pessoas regidas pelo direito internacional público.

Tobias, empregado da Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ), ao comandar a parte técnica operacional de um vagão, mudou o sentido de direção, causando um acidente de graves proporções, ocasionando o amputamento do braço esquerdo de Mônica. Considerando que não há qualquer irregularidade nos equipamentos da Companhia do Metropolitano de São Paulo que constantemente passam por revisões técnicas, o METRÔ

• A.

  só será responsável pela reparação civil dos danos causados a Mônica se Tobias tiver agido com culpa ou dolo.

• B.

  não é responsável pela reparação civil dos danos causados a Mônica tendo em vista que o causador do acidente foi Tobias.

• C.

  só será responsável pela reparação civil dos danos causados a Mônica se Tobias tiver agido com dolo consciente.

• D.

  é responsável pela reparação civil dos danos causados a Mônica, independentemente de culpa de sua parte.

• E.

  só será responsável pela reparação civil dos danos causados a Mônica se não houver cláusula contratual de responsabilidade civil no contrato de trabalho de Tobias.

Segundo o Código Civil,

• A.

  a deterioração ou a destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente, constitui ilícito.

• B.

  o abuso do direito é um ato ilícito, cometido por quem, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

• C.

  o negócio jurídico nulo pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

• D.

  o negócio jurídico simulado, com subsistência do ato dissimulado, se for eficaz na substância e na forma, é anulável.

• E.

  o vício resultante do estado de perigo gera a ineficácia do negócio jurídico.

“Pessoas jurídicas de Direito Privado criadas sob a forma de sociedade de economia mista ou empresa pública. Têm por finalidade prestar serviço público que permita exploração no mundo empresarial ou exercer atividade econômica de interesse coletivo. São criadas a partir de autorização por lei específica, tendo o Poder Executivo a responsabilidade de tomar as providências complementares para sua instituição.”

 A definição corresponde às Entidades:

• A.

  autárquicas;

• B.

  fundacionais;

• C.

  paraestatais;

• D.

  empresariais;

• E.

  estatais.