Questões de Direito Civil

O negócio jurídico A foi celebrado com vício resultante de coação; o negócio jurídico X contém vício resultante de fraude contra credores; o negócio jurídico Y possui vício resultante de estado de perigo e o negócio jurídico Z teve por objeto fraudar lei imperativa. Segundo o Código Civil brasileiro, são anuláveis APENAS os negócios jurídicos

• A.

  A, X e Y.

• B.

  X, Y e Z.

• C.

  A e Z.

• D.

  A, Y e Z.

• E.

  X e Y.

É correto afirmar, quanto às pessoas jurídicas, conforme o disposto no Código Civil:

• A.

  São pessoas jurídicas de direito privado as autarquias, as fundações e os partidos políticos.

• B.

  Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, cabe ao Juiz Corregedor da Comarca, de ofício, nomear-lhe administrador provisório.

• C.

  Obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, salvo os exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.

• D.

  O registro da pessoa jurídica de direito privado deve declarar a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver.

• E.

  Nos casos de fusão ou liquidação da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela se extinguirá de imediato.

Com relação ao instituto da posse, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que

• A. ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias e úteis; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.
• B. o possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias voluptuárias, necessárias e úteis.
• C. o possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio.
• D. está enquadrado entre os direitos reais.
• E. o possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça com brevidade e não superior a 72 horas da ofensa; os atos de defesa, ou de desforço, devem ser os necessários à manutenção, ou restituição da posse.

Com base no que dispões a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e Direito Civil, julgue os itens subsecutivos.

A teoria da territorialidade temperada foi adotada pelo direito brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado

Ana Carolina e José Augusto casaram-se no dia 30 de Junho de 2012 na Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro uma vez que são católicos e pretendiam trocar seus votos de união e fidelidade perante Autoridade Religiosa. No dia 04 de Julho de 2012, eles registraram o respectivo casamento religioso no registro próprio objetivando a sua equiparação ao casamento civil. De acordo com o Código Civil brasileiro, neste caso, o respectivo casamento religioso produzirá efeitos a partir

• A.

  da data do registro.

• B.

  da data de sua celebração.

• C.

  do dia seguinte ao registro do referido casamento.

• D.

  do dia seguinte da data de sua celebração.

• E.

  do primeiro dia útil posterior a data do registro.

Com relação ao negócio jurídico, julgue os próximos itens.

Para a caracterização da lesão como vício do consentimento, a desproporção das prestações e do benefício obtido por uma das partes do negócio jurídico deve ser manifesta.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os direitos da personalidade assinale a alternativa ERRADA:

• A.

  É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, podendo o ato de disposição ser livremente revogado a qualquer tempo.

• B.

  Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

• C.

  Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

• D.

  Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

• E.

  O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

Sobre o Processo de Habilitação para o casamento, de acordo com o Código Civil Brasileiro,

• A.

  caso haja impugnação do oficial ou de terceiro, a habilitação será submetida ao Ministério Público.

• B.

  a habilitação será feita perante o oficial do Registro Civil e, após a audiência do Ministério Público, será homologada pelo juiz.

• C.

  o oficial do registro dará aos nubentes ou a seus representantes nota da oposição, indicando os fundamentos, as provas e o nome de quem a ofereceu.

• D.

  tanto os impedimentos quanto as causas suspensivas serão opostos oralmente, com a apresentação das provas do fato alegado, ou com a indicação do lugar onde possam ser obtidas.

Com relação ao negócio jurídico, julgue os próximos itens.

Por serem convencionados pelas partes, os elementos acidentais — introduzidos facultativamente no negócio jurídico — não possuem o mesmo valor que os elementos estruturais — determinados pela lei.

• C. Certo
• E. Errado

É nulo o negócio jurídico quando

• A.

  o vício é resultante de erro.

• B.

  o vício é resultante de dolo.

• C.

  celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

• D.

  celebrado com vício de consentimento.

• E.

  celebrado para fraudar credores.