Questões de Direito Civil

Adolfo recebeu de seu padrinho de batismo, conhecido construtor e incorporador imobiliário, a constituição de uma renda mensal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até que ele concluísse o Curso de Odontologia. Nessa hipótese, dizemos haver:

• A.

  Condição suspensiva.

• B.

  Condição resolutiva.

• C.

  Inexiste condição.

• D.

  Prazo certo com termo ad quem.

• E.

  Todas as alternativas são incorretas.

Considere:

I. Clotilde é possuidora de um terreno na cidade de Macapá por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, não possuindo título e nem boa-fé.

II. Vera Lúcia é possuidora de área de terra em zona rural com cem hectares, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, tornando-a produtiva pelo seu trabalho e tendo nela sua moradia, não sendo proprietária de imóvel rural ou urbano.

III. Tatiana exerce, por três anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre um apartamento de cem metros quadrados na cidade de Mazagão que utiliza como sua moradia e cuja propriedade dividia com seu ex-cônjuge, Lindoval, que abandonou o lar, não sendo proprietária de outro imóvel urbano ou rural.

De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, adquirirá o domínio integral dos respectivos imóveis aquelas indicadas APENAS em

• A.

  I e III.

• B.

  II e III.

• C.

  I e II.

• D.

  I.

• E.

  III.

A empresa X comprou um liquidificador na empresa Y para uso de seus funcionários no refeitório. Quando o empregado Felipe ligou o liquidificador, o botão que liga e desliga o aparelho soltou-se impossibilitando o seu uso. Neste caso, o direito da empresa X em obter a redibição, segundo o Código Civil brasileiro, contados da entrega efetiva do liquidificador decairá no prazo de

• A.

  dois anos.

• B.

  sessenta dias.

• C.

  noventa dias.

• D.

  um ano.

• E.

  trinta dias.

A respeito da extinção e das espécies de contratos, julgue os itens subsecutivos.

Considere que André tenha celebrado um contrato com João, por meio do qual se tenha comprometido a efetuar o pagamento de trinta e seis parcelas mensais e sucessivas de determinado valor. Considere, ainda, que a ocorrência de um evento imprevisível tenha implicado o aumento excessivo no valor mensal a ser pago, com extrema vantagem para o credor, e que, por essa razão, André tenha postulado judicialmente a resolução do contrato. Nessa situação hipotética, os efeitos da sentença que decretar a resolução retroagirão à data da citação, e não à data da ocorrência do evento imprevisível.

• C. Certo
• E. Errado

A cláusula resolutiva expressa, em regra,

• A.

  opera de pleno direito.

• B.

  depende de interpelação judicial.

• C.

  depende de prévia notificação da outra parte.

• D.

  é proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

• E.

  só é válida em contratos aleatórios.

A respeito da extinção e das espécies de contratos, julgue os itens subsecutivos.

Na ação de reparação de danos ajuizada contra segurado, a seguradora denunciada à lide pode ser condenada direta e solidariamente junto com o segurado a pagar a indenização devida à vítima, nos efetivos limites da apólice.

• C. Certo
• E. Errado

Manoel, proprietário de uma empresa individual, CNPJ n.º 00.003.005/0001-81, efetuou saque, em 25/6/2012, do valor referente a uma nota promissória emitida em favor da pessoa física Joana, CPF n.º 037.730.067-87, no valor de R$ 14.800,00. A nota promissória foi transferida de Joana à empresa Tavares & Tavares Ltda., CNPJ n.º 00.023.028/0001-18, que, posteriormente, a endossou com cláusula sem protesto à Lanchonete Ltda., CNPJ n.º 00.020.084/0001-91. O vencimento da nota se deu após vinte dias da data inicial. Contudo, no dia do vencimento, o devedor principal não realizou o pagamento do título.

Em relação a essa situação hipotética e com base na legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.

Na situação em apreço, Manoel, empresário individual, com o exercício de sua empresa e a aquisição do registro no CNPJ, adquiriu nova personalidade e, com ela, também a responsabilidade pelas dívidas empresariais, diferentemente da sua pessoa física.

• C. Certo
• E. Errado

Um contrato de financiamento, entre uma empresa brasileira e um Banco comercial holandês com filial em Londres, acaba de ser assinado pelos representantes legais das partes em Londres. Como garantia, a empresa brasileira deu em hipoteca dois imóveis situados no Brasil. O contrato nada dispõe sobre a lei aplicável ao mesmo, limitando-se a indicar Londres como foro competente para as disputas que vierem a surgir entre as partes.

Segundo o disposto na legislação brasileira, a lei aplicável a esse contrato é a

• A.

  de Londres, em razão da cláusula de foro.

• B.

  de Londres, por ser o local em que o contrato foi concluído.

• C.

  da Holanda, por ser a sede do proponente.

• D.

  brasileira, porque as garantias contratuais estão no Brasil.

• E.

  brasileira, por ser o domicílio do devedor.

Sobre a prescrição é incorreto afirmar:

• A.

  A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

• B.

  A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

• C.

  Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

• D.

  Não corre a prescrição contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

• E.

  Não corre a prescrição pendendo ação de evicção.

Considerando o Código Civil Brasileiro sobre a posse, é correto afirmar que

• A.

  o possuidor de má-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

• B.

  obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

• C.

  os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos, logo que são separados; os civis reputamse percebidos dia por dia.

• D.

  a posse de má-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.