Questões de Direito Civil

Na origem da ideia de culpa, elemento fundamental da responsabilidade civil subjetiva, encontra-se a(o)

• A.

  noção de infração à obrigação preexistente de que a lei ordena a reparação, havendo dano.

• B.

  noção de causa suficiente para provocar dano, o que resultará em indenização.

• C.

  regra que determina que só é condição apta a ensejar a responsabilidade civil aquela apta a produzir o dano.

• D.

  conceito de patrimônio jurídico como unidade de valor que deve ser protegido de qualquer lesão.

• E.

  princípio da dignidade da pessoa humana, que será invariavelmente atingido.

Com relação aos direitos reais, assinale a opção correta à luz da interpretação doutrinária do Código Civil.

• A.

  A pretensão possessória não é deferida àquele que possui a posse mediata de bem imóvel, dado que a posse consiste em situação fática.

• B.

  O oficial do registro de imóveis não se pode negar a realizar registro de sentença favorável ao compromissário comprador em ação de outorga de escritura.

• C.

  Caso diversos possuidores de propriedade privada abandonada delimitem as frações em que cada um exercerá a posse pacífica, não haverá composse.

• D.

  A multiplicidade de titulares dos prédios dominante e serviente, em função de um condomínio, acarretará um condomínio também na servidão.

• E.

  A anuência do nu-proprietário é condição para que o usufrutuário possa investir-se na posse do imóvel objeto do negócio jurídico.

No que se refere às sociedades, julgue os itens abaixo.

I Na sociedade em conta de participação, o contrato social produz efeito somente entre os sócios, e a inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.

II Para que uma sociedade anônima seja constituída, são necessários, no mínimo, sete acionistas.

III Na sociedade em comum, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito, podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.

Das afirmativas anteriores, apenas,

• A.

  I está correta.

• B.

  II está correta.

• C.

  III está correta.

• D.

  I e III estão corretas.

Acerca de transmissão das obrigações, direitos da personalidade e fraude contra credores, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o Código Civil, os atos praticados em fraude contra credores são anuláveis. Nesse caso, a ação anulatória é denominada ação pauliana ou ação revocatória.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, relativos às benfeitorias.

Caso tenha sido feito melhoramento a um bem, sem a intervenção do proprietário, do possuidor ou do detentor, não se considerará esse melhoramento como uma benfeitoria.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, relativos às benfeitorias.

Consideram-se como benfeitorias úteis os reparos feitos em um imóvel com a finalidade de conservá-lo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de pessoa jurídica, prescrição e decadência, julgue os próximos itens.

O partido político é pessoa jurídica de direito público constituída sob a forma de associação.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, relativos às benfeitorias.

A construção de uma piscina na área externa de um imóvel residencial caracteriza-se como uma benfeitoria voluptuária.

• C. Certo
• E. Errado

Um casal possui três filhos. Morgana, a filha mais velha, é pródiga e seus outros dois filhos possuem discernimento reduzido, Henrique por ser alcoólatra e Pedro por ser toxicólogo. De acordo com o Código Civil brasileiro,

• A.

  Morgana, Henrique e Pedro são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

• B.

  Morgana, Henrique e Pedro são incapazes, relativamente a certos atos da vida civil, ou à maneira de os exercer.

• C.

  Morgana é incapaz relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer; Henrique e Pedro são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

• D.

  Henrique e Pedro são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer e Morgana é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

• E.

  Henrique é incapaz, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer e Morgana e Pedro são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Considere as seguintes hipóteses:

I. Devedor contraiu, com o credor, nova dívida para extinguir e substituir a anterior.

II. Novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.

III. Em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

IV. Devedor efetuou pagamento de dívida por meio de prestação diversa daquela que se obrigou originariamente.

De acordo com o Código Civil brasileiro, ocorrerá o Instituto da Novação nas hipóteses indicadas APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  II e III.

• E.

  I e IV.