Questões de Direito Civil

Julgue os itens subsecutivos, referentes a atos jurídicos, obrigações e contratos.

Ao contrário do dano emergente, que é o efetivo prejuízo sofrido pela vítima, o lucro cessante será, na maioria das vezes, hipotético.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, referentes a atos jurídicos, obrigações e contratos.

Se for omisso o contrato, o empreiteiro não poderá subempreitar a construção de parte de obra.

• C. Certo
• E. Errado

Leia as afirmações sobre responsabilidade civil de acordo com as Súmulas do STJ.

I. Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo, nas hipóteses em que o quantum dos danos era certo quando do fato danoso. A correção desde aquele momento é de rigor a fim de preservar-se o valor real da indenização, não se aplicando às indenizações por dano moral, sob pena de prestigiar-se o locupletamento indevido.

II. A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.

III. Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.

É correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  I e III, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I, II e III.

Acerca do domicílio, julgue os itens subsequentes.

O domicílio das pessoas jurídicas de direito privado pode ser mudado a qualquer tempo por simples ato de vontade.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa incorreta sobre a disciplina do pagamento indevido e o enriquecimento sem causa no Código Civil:

• A.

  Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição.

• B.

  Aquele que indevidamente recebeu um imóvel e o alienou em boa-fé, por título oneroso, responde pela quantia recebida e por perdas e danos.

• C.

  Não terá direito à repetição do pagamento indevido aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito, imoral, ou proibido por lei.

• D.

  Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.

• E.

  A restituição é devida, não só quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento sem causa, mas também se esta deixou de existir.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

• B.

  Consideram-se imóveis para os efeitos legais: a energia nuclear e a eólica.

• C.

  Consideram-se imóveis os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

• D.

  Consideram-se imóveis os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

• E.

  Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de imóveis.

Acerca do domicílio, julgue os itens subsequentes.

O servidor público, caso não tenha elegido seu domicílio na forma da lei, terá domicílio no lugar em que exercer suas funções permanentemente.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta.

• A.

  São consumíveis os bens móveis cujo uso não importa destruição da própria substância.

• B.

  São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

• C.

  Bens indivisíveis são os que se podem fracionar sem diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

• D.

  Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

• E.

  Não são singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Constituto possessório é a alteração da titularidade na posse.

• B.

  O sucessor universal não continua de direito a posse do seu antecessor.

• C.

  O possuidor de má-fé não responde pelos frutos colhidos e percebidos.

• D.

  O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, mesmo que não der causa.

• E.

  O possuidor de má-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidentais.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

• B.

  Não constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

• C.

  Não são pertenças os bens que, constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

• D.

  Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, ainda que o contrário resultar da manifestação de vontade ou das circunstâncias do caso.

• E.

  Os frutos e produtos ainda não separados do bem principal não podem ser objeto de negócio jurídico.