Questões de Direito Civil

A respeito do pagamento com sub-rogação, nos termos do Código Civil, é considerada de convencional quando

• A.

  o credor com preferência ou quirografário paga a dívida do devedor comum.

• B.

  terceira pessoa interessada paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.

• C.

  o adquirente do imóvel hipotecado paga a credor hipotecário, bem como terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel.

• D.

  terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.

Dados os itens abaixo,

I. A confusão patrimonial autorizará a dissolução judicial da pessoa jurídica, se houver, através dela, abuso da personalidade jurídica pelo desvio de finalidade.

II. Vanessa, 16 anos de idade, possui relação de emprego com a empresa PULSAR, razão pela qual possui economia própria. Sua emancipação independe de instrumento público e de homologação judicial.

III. Os prazos prescricionais podem ser majorados ou reduzidos pelas partes.

IV. Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

verifica-se que estão corretos

• A.

  II e III.

• B.

  II e IV.

• C.

  III e IV.

• D.

  I e II.

• E.

  I e IV.

Considere:

I. A recusa do indigitado pai à realização de perícia médica ordenada pelo juiz em ação de investigação de paternidade.

II. A entrega do título de crédito ao devedor em relação ao pagamento da dívida.

III. O inadimplemento da obrigação positiva e líquida, no seu termo, constitui o devedor em mora.

As afirmativas I, II e III referem-se, respectivamente, a presunção

• A.

  absoluta, absoluta e relativa.

• B.

  relativa, relativa e absoluta.

• C.

  relativa, absoluta e absoluta.

• D.

  absoluta, relativa e relativa.

• E.

  absoluta, absoluta e absoluta.

Considere as seguintes assertivas a respeito da prescrição:

I. Prescreve em dois anos a pretensão de reparação civil.

II. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á, dentre outras hipóteses, por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

III. Não corre a prescrição contra os ausentes do País em serviço público da União.

IV. Prescreve em um ano a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que afirma APENAS em

• A.

  I e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  I e III.

Estabelece o Código Civil brasileiro que, se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la

• A.

  até o término do prazo recursal de sentença proferida em primeiro grau de jurisdição, devendo o juiz suprir a alegação quando esta não ocorrer no momento oportuno.

• B.

  em qualquer grau de jurisdição, devendo o juiz suprir a alegação quando esta não ocorrer no momento oportuno.

• C.

  até a prolação da sentença em primeiro grau de jurisdição, devendo o juiz suprir a alegação quando esta não ocorrer no momento oportuno.

• D.

  até a prolação da sentença em primeiro grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

• E.

  em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

Nas obrigações alternativas,

• A.

  a escolha da prestação, em regra, cabe ao credor.

• B.

  ao devedor não poderá ser atribuída a escolha da prestação.

• C.

  a escolha da prestação, em regra, deverá ser feita por terceiro indicado de comum acordo pelas partes.

• D.

  a impossibilidade de uma das prestações resolve a obrigação em perdas e danos.

• E.

  se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.

No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.

• A.

  Capacidade de fato é a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil.

• B.

  De acordo com a teoria da realidade objetiva, a pessoa jurídica equipare-se à pessoa natural.

• C.

  No ordenamento jurídico brasileiro, não está prevista a desconsideração indireta da personalidade jurídica.

• D.

  O nascituro e o embrião possuem personalidade jurídica formal, e apenas a partir do nascimento com vida se adquire a personalidade jurídica material e se alcançam os direitos patrimoniais e obrigacionais.

• E.

  Capacidade de gozo ou de exercício é a aptidão para exercer, por si, os atos da vida civil.

Assinale a alternativa correta, segundo o Código Civil.

• A.

  São bens fungíveis aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria substância.

• B.

  São bens públicos dominicais aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

• C. São benfeitorias todos os acréscimos ou melhoramentos sobrevindos ao bem, ainda que sem intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
• D.

  O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, nos termos da lei.

• E.

  Os bens públicos de uso comum podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.

Por ser o estado civil indivisível, a ação processual relacionada à investigação de paternidade da pessoa natural é imprescritível.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os bens públicos, dadas as seguintes assertivas,

I. Segundo o Código Civil, são bens públicos os pertencentes às pessoas jurídicas de direito público.

II. A inalienabilidade dos bens públicos é absoluta.

III. A impenhorabilidade dos bens públicos é a característica que impede o penhor e a hipoteca deles.

IV. Um hospital público é exemplo de bem público de uso especial.

V. Os bens dominicais são aqueles que não se encontram afetados a qualquer finalidade pública.

verifica-se que estão corretas

• A.

  II, III, IV e V, apenas.

• B.

  II, III e V, apenas.

• C.

  I, IV e V, apenas.

• D.

  I, II, III, IV e V.

• E.

  I, II e III, apenas.