Questões de Direito Civil

Acerca dos contratos em geral, é correto afirmar que:

• A.

  a liberdade de contratar é absoluta.

• B.

  pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

• C.

  o que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação.

• D.

  nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, salvo quando a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

• E.

  pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

Quanto ao contrato de seguro, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.

• A. A apólice ou o bilhete de seguro serão nominativos, à ordem ou ao portador, e mencionarão os riscos assumidos, o início e o fim de sua validade, o limite da garantia e o prêmio devido.
• B. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento da indenização, a garantir interesse legítimo de segurado, contra riscos pretederminados.
• C. O segurador, desde que o faça nos 15 (quinze) dias seguintes ao recebimento do aviso de agravação do risco sem culpa do segurado, poderá dar-lhe ciência, por escrito, de sua decisão de resolver o contrato.
• D. Somente pode ser parte no contrato de seguro, como segurador, entidade legalmente autorizada.

Com relação ao mandato, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.

• A. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.
• B. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses.
• C. Na falta de previsão no contrato ou na lei, a retribuição no mandato oneroso poderá ser determinada pelos usos do lugar ou, na falta destes, por arbitramento.
• D. O mandatário não tem o direito de reter, do objeto da operação que lhe foi cometida, o que baste para pagamento do que lhe for devido em consequência do mandato.

De acordo com o Código Civil brasileiro, decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória

• A.

  produzirá efeito a partir do primeiro dia útil seguinte a publicação pela imprensa.

• B.

  produzirá efeito imediatamente.

• C.

  só produzirá efeito cento e oitenta dias depois de publicada pela imprensa.

• D.

  só produzirá efeito trinta dias depois de publicada pela imprensa.

• E.

  só produzirá efeito noventa dias depois de publicada pela imprensa.

Considere as assertivas abaixo a respeito das Associações.

I. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a um quinto dos associados o direito de promovê-la.

II. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.

III. A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

IV. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  III e IV.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II e IV.

Núbia é funcionária pública da Prefeitura Municipal da Cidade A, onde exerce suas atividades inerentes ao cargo público que ocupa. Reside com seus filhos na cidade vizinha B, mas como seu marido, em razão de trabalho, reside na cidade vizinha C, Núbia passa parte da semana dormindo nesta cidade. De acordo com o Código Civil brasileiro, o Domicílio Civil de Núbia é a cidade

• A.

  A ou C.

• B.

  B ou C.

• C.

  A, apenas.

• D.

  B, apenas.

• E.

  C, apenas.

Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, esta suspensão só aproveitará os demais se a obrigação for

• A.

  indivisível.

• B.

  alternativa.

• C.

  divisível.

• D.

  de dar coisa certa.

• E.

  de fazer.

Marta possui dezesseis anos de idade e reside com sua mãe, Julia, já que seu pai é falecido. Julia pretende fazer cessar a incapacidade civil de Marta. Neste caso, Julia

• A. deverá fazê-lo através de procedimento judicial adequado visando sentença proferida em juízo.
• B. poderá fazê-lo mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.
• C. poderá fazê-lo mediante instrumento público, desde que submetido à homologação judicial.
• D. não poderá fazê-lo em razão do falecimento do pai de Marta.
• E. não poderá fazê-lo uma vez que Marta possui dezesseis anos de idade.

Julgue os itens que se seguem, relativos a propriedade, obrigações e negócios jurídicos.

O crédito é um direito que pode ser cedido pelo seu titular (credor). Entretanto, a cessão de crédito, em regra, dependerá da anuência tanto do cessionário quanto do devedor.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta no que concerne à prescrição.

• A. A prescrição só pode ser alegada a quem aproveita em primeiro grau de jurisdição.
• B. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
• C. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
• D. A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.