Questões de Direito Civil

Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados; os materiais provenientes da demolição de algum prédio e os direitos reais sobre objetos móveis são considerados

• A. bem móvel, imóvel e móvel, respectivamente.
• B. bens imóveis.
• C. bem móvel, móvel e imóvel, respectivamente.
• D. bem imóvel, móvel e imóvel, respectivamente.
• E. bens móveis.

O contrato de prestação de serviços regulado pelo Código Civil brasileiro, quando qualquer uma das partes não souber ler, nem escrever o instrumento

• A. deverá obrigatoriamente ser celebrado em cartório através de documento público assinado na presença de duas testemunhas.
• B. poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.
• C. deverá ser assinado por um terceiro, maior e capaz, designado pelo analfabeto, na presença de três testemunhas.
• D. deverá ser assinado por um terceiro, maior e capaz e submetido à homologação judicial.
• E. deverá obrigatoriamente ser celebrado com assistência de familiar do analfabeto na presença de duas testemunhas, com posterior registro do documento em cartório.

Com relação aos Defeitos do Negócio Jurídico, considere:

I. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

II. São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

III. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

IV. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma SOMENTE em:

• A.

  I, III e IV.

• B.

  I e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  II e IV.

Com a vigência do Novo Código Civil, à luz do artigo 966, é correto afirmar que o Direito brasileiro concluiu a transição para a

• A. “teoria da empresa”, de matriz francesa.
• B. “teoria da empresa”, de matriz italiana.
• C. “teoria dos atos de comércio”, de matriz francesa.
• D. “teoria dos atos de comércio”, de matriz italiana.

No negócio jurídico A, foi preterida uma solenidade que a lei considera essencial para a sua validade; o negócio jurídico B não reveste de forma prescrita em lei; o negócio jurídico C foi celebrado com adolescente de 17 anos de idade e o negócio jurídico D possui vício resultante de coação. Nestes casos, de acordo com o Código Civil brasileiro, são nulos SOMENTE os negócios jurídicos

• A.

  A e B.

• B.

  A, B e C.

• C.

  A, B e D.

• D.

  C e D.

• E.

  B, C e D.

Ana e Edgar possuem como seu um imóvel urbano de trezentos metros quadrados, por doze anos e oito meses, sem interrupção, nem oposição, local em que estabelecem a moradia habitual da família. Neste caso, considerando que Ana e Edgar não possuem justo título e que ocuparam a área com ausência de boa-fé, eles

• A.

  não poderão adquirir a propriedade do imóvel, tendo em vista que o prazo legal mínimo de posse estabelecido pela legislação civil é de vinte anos.

• B.

  não poderão adquirir a propriedade do imóvel, tendo em vista que o prazo legal mínimo de posse estabelecido pela legislação civil é de quinze anos.

• C.

  poderão adquirir a propriedade do imóvel através da usucapião.

• D.

  não poderão adquirir a propriedade do imóvel, tendo em vista que não possuem justo título e não agiram com boa-fé.

• E.

  não poderão adquirir a propriedade do imóvel, tendo em vista que o imóvel em questão possui área que ultrapassa a metragem máxima prevista na legislação civil.

Sobre prescrição e decadência, considere:

I. Pode ser renunciada pela parte, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois da consumação.

II. Não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.

Tais afirmativas são, dentre outras, características da

• A.

  prescrição e da decadência convencional, respectivamente.

• B.

  decadência legal e da prescrição, respectivamente.

• C.

  prescrição e da decadência legal, respectivamente.

• D.

  decadência legal.

• E.

  prescrição.

No tocante aos direitos autorais, julgue os itens subsecutivos.

Ao compositor é permitido ceder, total ou parcialmente, a determinada gravadora, os direitos patrimoniais sobre suas obras futuras, desde que limitada a cessão ao prazo máximo de cinco anos; a transmissão definitiva dos direitos autorais somente é admitida sobre obras já existentes e mediante estipulação contratual escrita.

• C. Certo
• E. Errado

A condição

• A.

  maliciosamente levada a efeito por aquele a quem aproveita o seu implemento considera-se não verificada.

• B.

  resolutiva, enquanto não se realizar, impede a eficácia do negócio jurídico, não podendo ser exercido, desde a conclusão deste, o direito por ele estabelecido.

• C.

  que sujeitar o efeito do negócio jurídico ao puro arbítrio de uma das partes, em geral, é válida, em decorrência do princípio da liberdade de contratar.

• D.

  cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem favorecer não se reputa verificada quanto aos efeitos jurídicos.

• E.

  suspensiva impede que o titular do direito eventual pratique atos destinados a conservá-lo.

No tocante aos direitos autorais, julgue os itens subsecutivos.

Pertencem ao autor os direitos morais e os direitos patrimoniais sobre a obra criada, desde que registrada, sendo os primeiros inalienáveis e irrenunciáveis e os segundos, passíveis de alienação.

• C. Certo
• E. Errado