Questões de Direito Civil

A sociedade cooperativa considera-se:

• A.

  facultativamente empresária;

• B.

  sempre empresária;

• C.

  facultativamente simples;

• D.

  sempre simples;

• E.

  alternativamente empresária.

Um saco de cimento e um saco de arroz são bens

• A.

  fungível e infungível, respectivamente.

• B.

  infungível e fungível, respectivamente.

• C.

  infungíveis.

• D.

  fungíveis.

• E.

  não consumíveis.

Preconiza o Código Civil Brasileiro, que o instituto da lesão ocorrerá quando

• A. houver declaração de vontade emanada de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
• B. alguém, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
• C. alguém, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
• D. houver a transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, praticados por devedor já insolvente.
• E. uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

Em relação à pessoa jurídica, é correto afirmar que:

• A.

  é pessoa jurídica de direito privado a autarquia.

• B.

  é pessoa jurídica de direito público o partido político.

• C.

  em caso de abuso da personalidade jurídica, pode o juiz decidir que os efeitos de certas obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos sócios.

• D.

  é inaplicável às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.

• E.

  se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, de ofício, nomear-lhe-á administrador provisório.

Com relação ao Novo Código Civil, julgue os itens seguintes.

No contrato de compra e venda, até a tradição, em regra, os riscos pela perda da coisa objeto do contrato correm por conta do comprador.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Novo Código Civil, julgue os itens seguintes.

O contrato de mútuo se presta ao empréstimo de coisa infungível, a qual, com a tradição, passa a ser de propriedade do mutuário.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às leis no Brasil, assinale a alternativa correta.

• A. Qualquer cidadão brasileiro poderá alegar, em caso de não observância de uma lei, que a desconhecia e por isso deixou de cumpri-la.
• B. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
• C. A lei, uma vez aprovada pelo Congresso Nacional, entrará imediatamente em vigor.
• D. O ato jurídico consumado sob a vigência de determinada lei poderá ser invalidado com fundamento em lei posterior, pois o direito brasileiro não protege o chamado ato jurídico perfeito.
• E. A lei posterior somente revoga a lei anterior quando expressamente o declarar.

Com relação às pessoas jurídicas de direito privado, assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, podendo o poder público, desde que assegurada a ampla defesa e o contraditório, negarlhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.

• B.

  Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, necessariamente, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbandose no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

• C.

  Não obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, mesmo quando exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.

• D.

  Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, de ofício, nomearlheá administrador provisório.

• E.

  Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

Julgue os itens quese seguem de acordo com o Direito Civil Brasileiro:

I. Se não houver disposição em contrário, uma lei começa a vigorar em todo o país 30 ( trinta ) dias depois de oficialmente publicada;

II. São absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil os pródigos e os excepcionais sem desenvolvimento mental completo;

III. As fundações são pessoas jurídicas de direito privado eapenas podem ser constituídas para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência;

IV. Tendo a pessoa jurídicadiversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. Entretanto, se a administração ou diretoria tiver sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder;

V. Os bens de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais são inalienáveis enquanto conservarem a sua qualificação,na forma que a lei determinar.

Assinale a alternativa que contém a quantidade de itens CORRETOS.

• A.

  Três.

• B.

  Duas.

• C.

  Uma.

• D.

  Quatro.

• E.

  Cinco.

A respeito de prescrição e resolução de contratos, julgue os itens subsequentes.

Caso fornecedor ajuíze ação visando, com base na teoria da imprevisão, a resolução de contrato de fornecimento de mercadorias do qual é parte, o juiz pode alterar cláusula contratual a fim de evitar tal resolução.

• C. Certo
• E. Errado