Questões de Direito Civil

A respeito do direito de empresa, julgue os itens subsequentes.

Estabelecimento comercial é o lugar onde o empresário ou a sociedade empresária exerce a sua atividade empresarial.

• C. Certo
• E. Errado

O direito à sucessão aberta, a energia térmica e os animais incluem-se, para os efeitos legais, na categoria dos bens

• A.

  móveis.

• B.

  imóveis.

• C.

  imóveis, imóveis e móveis, respectivamente.

• D.

  imóveis, móveis e móveis, respectivamente.

• E.

  móveis, imóveis e móveis, respectivamente.

A respeito dos defeitos do negócio jurídico, considere:

I. Erro sobre a natureza do negócio.

II. Erro sobre o objeto principal da declaração.

III. Erro sobre alguma das qualidades essenciais do objeto.

IV. Erro de cálculo.

Consideram-se substanciais os indicados APENAS em:

• A.

  I, II e III.

• B.

  I e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  II, III e IV.

Num comercial exibido na televisão, a imagem de Pedro, sem a sua autorização, aparece correndo numa esteira de academia. A utilização de sua imagem

• A.

  pode ser proibida a seu requerimento e enseja indenização, por se destinar a fins comerciais.

• B.

  pode ser proibida a seu requerimento, mas não enseja indenização, por não lhe atingir a honra.

• C.

  não pode ser proibida a seu requerimento, por não lhe atingir a honra, mas enseja indenização, por não ter sido autorizada.

• D.

  não pode ser proibida a seu requerimento, nem enseja indenização, por não lhe atingir a honra.

• E.

  só pode ser proibida e só gera direito à indenização se implicar em ofensa à sua boa fama e respeitabilidade.

Contra os menores de dezesseis anos

• A.

  não correm os prazos de decadência, mas correm os prazos prescricionais.

• B.

  não correm os prazos de decadência e de prescrição.

• C.

  não correm os prazos de prescrição, mas correm os prazos decadenciais.

• D.

  correm normalmente os prazos de decadência e de prescrição.

• E.

  os prazos prescricionais e decadenciais são computados em dobro.

Uma obrigação indivisível resolveu-se em perdas e danos por culpa de um dos três devedores. Nesse caso,

• A.

  o devedor culpado responderá pelas perdas e danos e os outros ficarão exonerados da obrigação.

• B.

  todos os devedores responderão pelas perdas e danos em sua totalidade em razão da indivisibilidade, com direito de regresso contra o culpado.

• C.

  todos os devedores responderão pelas perdas e danos de forma proporcional à sua parte na obrigação.

• D.

  a obrigação será considerada extinta e todos os devedores ficarão exonerados.

• E.

  todos os devedores responderão pelas perdas e danos em sua totalidade em razão da indivisibilidade, sem direito de regresso contra o culpado.

No que concerne à responsabilidade civil, dispõe o Código Civil Brasileiro que:

1. Aquele que gratuitamente houver participado nos produtos do crime é responsável civilmente até a concorrente quantia.

2. O grau de culpa apurado é a base para a análise da extensão do dano.

3. Quando a ofensa extinguir ou reduzir a capacidade laboral, o prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez.

4. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A.

  São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

• B.

  São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

• C.

  São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

• D.

  São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

• E.

  São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Paulo entregou a Pedro, através de doação sem encargo, dez ovelhas para reprodução. No entanto, todas elas eram estéreis. Nesse caso, Pedro

• A.

  poderá exigir que o doador substitua os animais doados, uma vez que eram impróprios ao uso a que se destinavam.

• B.

  poderá rejeitar os animais pelos defeitos ocultos que os tornavam impróprios ao uso a que se destinavam, redibindo o contrato.

• C.

  poderá pedir ao doador indenização pela depreciação do valor dos animais doados, uma vez que eram impróprios ao uso a que se destinavam.

• D.

  poderá pedir ao doador indenização pelas crias que não conseguirá obter em razão da esterilidade das ovelhas doadas.

• E.

  não poderá rejeitar os animais pelos defeitos ocultos que os tornavam impróprios ao uso a que se destinavam porque os recebeu através de doação não onerosa.

A prescrição

• A.

  é a extinção do direito pela falta de exercício dentro do prazo prefixado, atingindo indiretamente a ação.

• B.

  poderá ser renunciada pelo interessado, depois que se consumar, desde que não haja prejuízo de terceiro.

• C.

  poderá ter seus prazos alterados por acordo das partes, em razão da liberdade de contratar.

• D.

  só pode ser alegada pela parte a quem aproveita até a sentença de primeira instância.

• E.

  suspensa em favor de um dos credores solidários aproveitará os outros se a obrigação for divisível.

A cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a um evento futuro e incerto denomina-se

• A.

  condição.

• B.

  encargo.

• C.

  termo inicial.

• D.

  termo final.

• E.

  modo.